Nesta semana, foi aprovada e sancionada da Lei 14.541, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM).
Na prática, as delegacias da Mulher devem funcionar 24 horas. A tramitação no Senado teve inclusive a relatoria da senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB).
De acordo com um levantamento feito pelo G1, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no Brasil, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia.
Sendo assim, para cumprir a nova lei, os estados terão que se adaptar e converter outras 440 unidades ao novo modelo.
No total são cinco estados que apesar de terem delegacias especializadas de atendimento à mulher, não possuem nenhuma funcionando 24 horas. São eles: Acre, Bahia, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.
No Maranhão, segundo o G1, são atualmente 22 delegacias da mulher, mas apenas uma funcionando 24 horas.
