O vereador Beto Castro segue tendo a maioria e venceria no cenário atual a eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís. Beto reuniu nesta quarta-feira (13) 16 vereadores mantendo uma base sólida de apoio.

Na reunião, foram feitos alinhamentos reafirmando o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do estado e Beto se mantém como principal nome para o comando do parlamento municipal.

O vereador segue tendo 20 apoiadores. Faltaram à reunião, mas seguem com Beto Rosana da Saúde, Edson Gaguinho e Coletivo Nós.

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Professor Manoel, figura entre os concorrentes ao prêmio “Vereadores de Excelência”, promovido pelo Instituto Líder de Pesquisa. A premiação reconhece parlamentares que se destacam pela atuação política e contribuição social em seus municípios.

Na categoria Política, Manoel busca o apoio popular por meio de curtidas, reações e comentários na publicação oficial disponível no perfil @personalidades_infocobrasil, na aba de “destaques do Maranhão”.

Com quatro mandatos consecutivos, o vereador consolidou sua trajetória como um dos parlamentares mais experientes da região. Nascido e residente em Timbiras, Manoel aposentou-se como educador, mas continua ativo na vida pública, defendendo pautas voltadas à educação e ao desenvolvimento social.

Vereador Manoel é um incansável na construção de políticas voltadas ao bem-estar da comunidade timbirense.

Prefeito de Passagem Franca, Chicão da Parabólica

A aplicação dos recursos da educação em Passagem Franca entrou no centro de uma fiscalização mais rigorosa do Ministério Público do Maranhão. A gestão do prefeito Francisco Menezes Souza, o Chicão da Parabólica, recebeu prazo de 30 dias para apresentar documentos detalhados sobre o uso do FUNDEB e demais verbas destinadas à manutenção do ensino no município.

A medida foi estabelecida por meio da Recomendação nº 1-2026-PJPAF, assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, após a abertura de procedimento que investiga possíveis falhas na transparência das informações relacionadas aos recursos da educação.

Segundo o documento, os dados apresentados até agora pela Prefeitura — como extratos bancários e relatórios resumidos — foram considerados insuficientes para garantir fiscalização adequada e controle social dos gastos públicos.

Entre as exigências feitas à administração municipal está a apresentação da folha salarial detalhada de todos os profissionais vinculados à educação no exercício de 2025. O relatório deverá conter nomes, cargos, funções, local de atuação, salários, gratificações e identificação das fontes de recursos utilizadas nos pagamentos.

A recomendação também determina o envio de cópias completas dos processos de despesas custeadas com recursos do FUNDEB, incluindo notas fiscais, contratos, relatórios de obras e comprovantes de pagamento referentes a serviços como reformas escolares, combustíveis, limpeza e terceirizações.

Outro ponto destacado pelo MP é a obrigação de publicar todas essas informações no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial, em formato aberto e acessível à população.

O documento ainda cobra a regularização do envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), seguindo as exigências previstas na legislação.

A recomendação alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal para apuração de possível irregularidade no uso de verbas federais da educação.

Todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas da manhã, a população de Timbiras tem a oportunidade de acompanhar, em tempo real, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Blog do Professor Gil, ampliando o acesso da comunidade às discussões e decisões que impactam diretamente o município.

A iniciativa do Blog fortalece a transparência e aproxima os cidadãos da vida política local, permitindo que moradores acompanhem debates sobre projetos de lei, requerimentos e demais pautas de interesse público.

Com essa cobertura semanal, o Blog do Professor Gil se consolida como um importante canal de comunicação e cidadania.

Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.