O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (3) suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. A medida foi adotada em caráter liminar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís em setembro de 2025, após a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil). Desde sua entrada em vigor, a legislação gerou forte debate jurídico e político, motivando questionamentos por parte de entidades de defesa dos direitos humanos e do próprio Governo do Maranhão.

Na ação protocolada no último dia 19 de maio, a Defensoria Pública sustentou que a lei viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, além de contrariar entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção da população trans.

Segundo a DPE, a legislação tem impacto direto sobre um grupo historicamente vulnerabilizado e incompatível com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Maranhão. A petição também cita a repercussão geral reconhecida pelo STF no Tema 484, que trata da proteção de direitos relacionados à identidade de gênero.

A suspensão determinada pelo Órgão Especial impede a aplicação da lei até o julgamento definitivo da ADI. Com a decisão, mulheres trans voltam a ter garantido o acesso aos banheiros femininos nos espaços abrangidos pela norma municipal, enquanto o mérito da ação aguarda análise final do tribunal.

O caso já vinha sendo acompanhado pelo Governo do Maranhão, que havia informado estar avaliando medidas judiciais contra a legislação. A decisão desta quarta-feira representa o primeiro posicionamento do Judiciário maranhense sobre a validade da norma e mantém suspensos seus efeitos até a conclusão do julgamento.

Na madrugada desta quarta-feira (3) a deputada Ana do Gás e três membros de sua equipe que estavam no veículo sofreram um acidente próximo à cidade de Araguanã.

O carro da deputada colidiu com uma carreta.

Segundo a assessoria da deputada, todos os ocupantes foram atendidos e passam bem.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.

A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. O magistrado de primeiro grau determinou a suspensão de qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do financiamento, além de impedir a eventual liberação ou utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao analisar o pedido de suspensão, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo o desembargador, a interrupção da operação financeira comprometeria a continuidade de políticas públicas de infraestrutura e poderia resultar na paralisação de obras rodoviárias em andamento no estado.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou que não ficou demonstrado, em análise preliminar, que o Governo do Maranhão tenha praticado irregularidades na gestão dos recursos oriundos de operação de crédito anterior firmada com o Banco do Brasil. O magistrado observou ainda que a não liberação das parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade ou má aplicação dos recursos.

Duailibe também ressaltou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do Estado. Segundo a decisão, a substituição das parcelas não liberadas do contrato anterior por uma nova contratação de valor equivalente preserva a programação orçamentária já existente.

Ao deferir o pedido da PGE, o desembargador afirmou que a suspensão da operação de crédito interferia na autonomia administrativa do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. Com isso, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos relacionados ao empréstimo de R$ 1,3 bilhão, decisão que permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação principal.

Edinho nega racha com Brandão: “candidatura própria não significa ruptura”sem rompimento

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1) que a relação com o governador Carlos Brandão (MDB) segue sem atritos. Durante coletiva de imprensa na sede do diretório maranhense petista, em São Luís, o dirigente descartou que o lançamento de uma candidatura própria represente rompimento com o atual governo estadual. “Candidatura própria não significa ruptura. Vamos conversar no futuro”, afirmou.

Edinho também aproveitou a visita para reforçar o apoio do PT às pré-candidaturas do senador Weverton Rocha (PDT) e da senadora Eliziane Gama (PT) nas eleições de 2026.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) deve se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, abrindo espaço para a posse do primeiro suplente, Júnior Vieira (PSD). Os dois disputaram as eleições de 2022 pelo PSC, legenda pela qual Fernando foi eleito ao lado de Wellington do Curso, enquanto Vieira ficou na primeira suplência.

A movimentação integra a reorganização do grupo político ligado a Eduardo Braide (PSD), pré-candidato ao Governo do Maranhão. Vieira, que estava filiado ao Republicanos, migrou para o PSD no fim da janela partidária para permanecer alinhado ao projeto político de Braide, de quem foi secretário municipal de Segurança Alimentar (Semsa) e Assistência Social (Semcas) em São Luís.

Com a licença de Fernando, Vieira assume uma cadeira na Assembleia Legislativa e fortalece sua pré-candidatura ao Palácio Manuel Beckman. Já o irmão de Eduardo Braide é pré-candidato a deputado federal.

Durante entrevista concedida à imprensa na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (2), a deputada estadual Mical Damasceno confirmou sua pré-candidatura a deputada federal.

A parlamentar ressaltou que foi obrigada a desistir da pré-candidatura ao Senado por não ter conseguido o partido. No dia 4 de abril, Mical anunciou sua filiação ao Republicanos, partido no qual vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, após dois mandatos consecutivos na Alema.

“Quando a gente inicia o projeto, a gente avança. Eu não fico olhando para quem fica no meio do caminho. A gente mantém pré-candidatura única pelas Assembleias de Deus, e temos visto esse apoio por onde temos passado e de outras denominações, do povo conservador, patriota, que também tem esse carinho e respeito por onde a gente passa no estado do Maranhão”,disse Mical.

Em Timbiras, no interior do Maranhão, o cenário político para as eleições municipais de 2028 começa a se desenhar de forma diferente. A população, cansada da polarização entre os grupos de situação e oposição, demonstra sinais de apoio a uma terceira via. Esse movimento pode representar uma alternativa viável diante do desgaste das forças tradicionais. Nos últimos meses, lideranças locais têm percebido um crescente sentimento de insatisfação entre os eleitores.

O discurso de renovação e independência vem ganhando espaço, especialmente entre jovens e setores da sociedade civil que buscam novas propostas para enfrentar os desafios da cidade. Analistas políticos apontam que essa abertura pode favorecer candidaturas fora do eixo tradicional, ampliando o leque de opções para o eleitorado. Embora ainda seja cedo para falar em nomes ou favoritismo, o ambiente político timbirense sinaliza que 2028 poderá ser marcado por uma disputa mais plural.

A possibilidade de uma terceira via conquistar protagonismo reflete uma tendência observada, onde o eleitorado busca alternativas diante da insatisfação com os grupos dominantes. Até lá, o que se observa é um cenário de expectativa e mudança, com a população timbirense demonstrando desejo por novos caminhos.

Vamos aguardar!.

O jornalista Genivaldo Cobra realizou uma entrevista com o pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio Bonfim, marcada por declarações firmes e pela exposição de sua trajetória pessoal e política. Durante a conversa, Bonfim relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo da vida e como essas experiências moldaram sua visão de mundo e sua atuação pública. Ele destacou a evolução da cidade de São Pedro dos Crentes, município onde exerceu o cargo de prefeito, apontando avanços conquistados em áreas como infraestrutura e serviços básicos.

Bonfim ressaltou que sua gestão foi pautada pela busca de melhorias concretas para a população, mesmo diante de limitações financeiras e estruturais.Na entrevista, o pré-candidato também abordou temas ligados à política estadual, apresentando projetos futuros que pretende implementar caso seja eleito. Entre eles, estão propostas voltadas para o desenvolvimento econômico, fortalecimento da educação e ampliação da saúde pública. Sua fala buscou transmitir confiança e determinação, reforçando a imagem de um político comprometido com mudanças estruturais e com o verdadeiro progresso do Maranhão.

Em pleno ano eleitoral, a troca na direção administrativa do Hospital Regional de Timbiras (HRT) provocou forte repercussão na cidade.

O Blog entrou em contato com o palácio dos leões na capital maranhense, mas até o fechamento da matéria não respondeu as nossas mensagens.