Prefeito de Passagem Franca, Chicão da Parabólica

A aplicação dos recursos da educação em Passagem Franca entrou no centro de uma fiscalização mais rigorosa do Ministério Público do Maranhão. A gestão do prefeito Francisco Menezes Souza, o Chicão da Parabólica, recebeu prazo de 30 dias para apresentar documentos detalhados sobre o uso do FUNDEB e demais verbas destinadas à manutenção do ensino no município.

A medida foi estabelecida por meio da Recomendação nº 1-2026-PJPAF, assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, após a abertura de procedimento que investiga possíveis falhas na transparência das informações relacionadas aos recursos da educação.

Segundo o documento, os dados apresentados até agora pela Prefeitura — como extratos bancários e relatórios resumidos — foram considerados insuficientes para garantir fiscalização adequada e controle social dos gastos públicos.

Entre as exigências feitas à administração municipal está a apresentação da folha salarial detalhada de todos os profissionais vinculados à educação no exercício de 2025. O relatório deverá conter nomes, cargos, funções, local de atuação, salários, gratificações e identificação das fontes de recursos utilizadas nos pagamentos.

A recomendação também determina o envio de cópias completas dos processos de despesas custeadas com recursos do FUNDEB, incluindo notas fiscais, contratos, relatórios de obras e comprovantes de pagamento referentes a serviços como reformas escolares, combustíveis, limpeza e terceirizações.

Outro ponto destacado pelo MP é a obrigação de publicar todas essas informações no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial, em formato aberto e acessível à população.

O documento ainda cobra a regularização do envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), seguindo as exigências previstas na legislação.

A recomendação alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal para apuração de possível irregularidade no uso de verbas federais da educação.

Todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas da manhã, a população de Timbiras tem a oportunidade de acompanhar, em tempo real, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Blog do Professor Gil, ampliando o acesso da comunidade às discussões e decisões que impactam diretamente o município.

A iniciativa do Blog fortalece a transparência e aproxima os cidadãos da vida política local, permitindo que moradores acompanhem debates sobre projetos de lei, requerimentos e demais pautas de interesse público.

Com essa cobertura semanal, o Blog do Professor Gil se consolida como um importante canal de comunicação e cidadania.

Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

O prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), foi recebido com uma motociata que entrou a madrugada desta terça-feira (12), após a Justiça do Maranhão converter sua prisão preventiva em domiciliar. O ato reuniu apoiadores em desfile pelas ruas da cidade em um gesto de demonstração pública de apoio ao gestor, investigado por participação em um esquema de desvio de cerca de R$ 56 milhões.

A decisão que relaxou a prisão do prefeito afastado e de outros investigados foi assinada pela desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim, na segunda-feira (11).

Apesar da recepção festiva, Curió terá que cumprir medidas cautelares rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados. O descumprimento pode resultar na volta à prisão.

Mesmo com a mobilização de apoiadores, o prefeito segue afastado do cargo e não pode reassumir a função. Turilândia permanece sob intervenção desde fevereiro, com a administração nas mãos do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente, nesta terça-feira, 12, seu apoio à pré-candidatura do atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), para a sucessão estadual nas eleições de 2026.

O anúncio ocorreu durante um encontro em Brasília, onde Camarão presenteou o presidente com livros sobre a cultura e a história do Maranhão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula destacou a importância de Camarão se aprofundar nos temas do estado e confirmou o entusiasmo com a sua postulação ao Palácio dos Leões.

“É importante que você consiga unir todas as forças, procure arrumar a menor quantidade de inimigos e a maior quantidade de amigos possíveis para que a gente possa ganhar as eleições.”

Ao final do encontro, o presidente selou o compromisso de apoio integral à campanha. “No que depender do meu apoio e do que eu puder fazer para lhe ajudar, você pode ficar certo que será o governador do Maranhão em 2027”, declarou Lula.

Neste Dia do Enfermeiro, quero homenagear quem dedica a vida ao cuidado, à empatia e ao amor ao próximo.

Ser enfermeiro é estar presente nos momentos mais difíceis, oferecendo não apenas atendimento, mas também conforto, esperança e humanidade.

Seja nos hospitais, postos de saúde, clínicas e em cada plantão, vocês fazem a diferença na vida das pessoas.

Vereador Elias da Construforte.

A desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), converteu em prisão domiciliar a detenção do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e de outros 14 investigados em um processo que apura suspeitas de organização criminosa. A informação foi revelada em primeira mão pelo blogueiro Jailson Mendes.

A decisão substitui a prisão preventiva anteriormente decretada e impõe uma série de medidas cautelares aos investigados. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato entre os envolvidos no processo.

Segundo a magistrada, o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno da prisão em regime fechado.

Apesar da conversão da prisão, os investigados afastados de cargos públicos, incluindo Paulo Curió, permanecem impedidos de reassumir suas funções administrativas.

Desde fevereiro deste ano, o município de Turilândia está sob intervenção administrativa conduzida pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, nomeado para responder pela gestão municipal durante o andamento das investigações.

Foto Reprodução

Os estudantes pré-selecionados para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 têm até esta segunda-feira (11) para validar as informações declaradas no ato da inscrição. O procedimento deve ser realizado junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior privada onde o candidato foi selecionado.

A documentação exigida poderá ser entregue em formato físico ou digital, conforme as regras definidas por cada faculdade. O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) voltado ao financiamento de cursos superiores presenciais não gratuitos em instituições privadas com avaliação positiva do MEC.

O resultado da chamada única das vagas remanescentes foi divulgado pelo Ministério da Educação na última quinta-feira (7) e pode ser consultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, utilizando login da plataforma Gov.br.

Após a validação das informações pela instituição de ensino, os dados ainda passarão pela análise do banco responsável pelo financiamento. O prazo para essa etapa é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação feita pela faculdade.

Os candidatos selecionados pelo Fies Social, modalidade destinada a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, estão dispensados da comprovação de renda junto à CPSA. No entanto, eles também precisam comparecer à instituição para validar as demais informações dentro do prazo estabelecido.

Os estudantes que não foram convocados na chamada única serão automaticamente incluídos na lista de espera do programa. As convocações ocorrerão entre os dias 15 e 29 de maio, seguindo a ordem das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e critérios de prioridade definidos pelo MEC.

O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que ainda não concluíram o ensino superior e que não tenham sido beneficiados anteriormente pelo programa. Em caso de dúvidas, os candidatos podem buscar atendimento junto ao Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.