A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpriu, mais um rito para sua aprovação em definitivo, quando foi debatida, no plenário da Câmara Municipal de Timbiras, pela sociedade civil organizada em uma Audiência Pública, fazendo-se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza um orçamento participativo.
A audiência pública tem como principal finalidade a apresentação de emendas e o debate por parte da população com o Poder Público Municipal. Busca ainda sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
De acordo com o presidente da Casa, vereador professor Manoel, a participação popular faz a diferença para melhorar as políticas públicas. “É um momento ímpar, em que a Casa abre para a comunidade a condição de se manifestar, para que proponha o que é prioridade para o município e para ela”. Para o presidente, a Câmara tem promovido o debate e ouvido a comunidade, contribuindo para o processo democrático. “A sociedade é quem deve definir as prioridades de investimentos, ela é quem sente na pele suas necessidades”. Finalizou o presidente.
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