Prefeita Paula da Pindoba
Uma comissão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vai fiscalizar in loco a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Paço do Lumiar, comandada por Gleyciane Leyciane Pessoa Ribeiro, entre os dias 18 e 22 de setembro, para verificar a existência de servidores contratados e mantidos de forma irregular no cargo de especialista em Educação.
A comissão é composta pelos auditores estaduais de controle externo Ivaldo Fortaleza Ferreira e Francisco das Chagas Silva Sousa Júnior, sendo o primeiro o coordenador da equipe.
A inspeção foi determinada pelo TCE, com base no processo n.º 600/2020, após denúncias de que a SEMED estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), ao negar informações sobre o número e a situação dos seletivados na educação municipal.
Segundo a Corte de Contas, a fiscalização irá apurar se há irregularidades nas contratações e na gestão dos recursos humanos da SEMED, bem como verificar se há transparência e controle social na administração de Paula da Pindoba.
A comissão deverá apresentar um relatório com os resultados da fiscalização ao TCE/MA, que poderá aplicar sanções aos responsáveis em caso de constatação de ilegalidades ou improbidades.
Veja a publicação no Diário Oficial do TCE-MA, no dia 14 de setembro:
