A prefeitura de São Luís publicou edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (19) com um chamamento público para que as empresas de transporte por aplicativo participem para realizar o transporte das pessoas da cidade durante a greve dos rodoviários.
Segundo o chamamento público emergencial nº 001/2025, está aberto o “credenciamento de empresas de tecnologia intermediadoras/agenciadoras da prestação de serviços de transporte privado de passageiros, realizado por meio de plataformas digitais de intermediação (OTTCs), que possibilitem o acesso à solicitação de transporte terrestre “sob demanda”, sem garantia de disponibilidade de transporte, pontualidade em chegadas ou partidas, ou outros serviços, para atender às necessidades dos usuários do Sistema de Transporte Público do Município de São Luís”.
O credenciamento será imediato e durará enquanto estiver a situação emergencial, ou seja, a greve de ônibus. Assim que a greve acabar o credenciamento cessará automaticamente.
De acordo com o edital, a prefeitura vai pagar dois vouchers de R$ 30 por dia para cada usuário do transporte por aplicativo. Vale frisar que os vouchers não são cumulativos. Ou seja, o usuário terá que utilizá-los em duas viagens diferentes e se o valor em cada viagem ultrapassar o limite, o usuário pagará a diferença. Ou seja, o trabalhador que mora na Estiva e trabalha no Centro e seu Uber der R$ 45, ele terá que completar mais R$ 15 em cada viagem.
Outra questão complexa que está no edital da prefeitura é que “em virtude da situação excepcional e emergencial, as operadoras deverão limitar a tarifa dinâmica, a fim de evitar abusos e garantir que a população tenha acesso a deslocamentos sem custos excessivos”. E complementa afirmando que “caberá à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes aferir, diariamente, as tarifas adotadas pela operadora autorizada a prestar os serviços, para verificação do cumprimento do subitem”.
Desta forma, a prefeitura diz que irá fiscalizar para que os preços cobrados pelas operadoras não seja abusivo. Mas não há como controlar as tarifas de Uber e 99, por exemplo, que são variáveis e aumentam junto com a demanda. Com este programa, a demanda irá aumentar e será muito difícil controlar o aumento dos preços.
A prefeitura também limitou o uso dos vouchers das 5h até 24h, “visando atender períodos de maior demanda ou regiões de maior interesse público”. Assim o trabalhador que precisa sair muito cedo, antes das 5h para chegar no trabalho, não terá direito ao voucher.
