A Câmara Municipal de Timbiras (MA) rejeitou, na sessão desta segunda-feira (24), o requerimento protocolado pelo vereador Hygo Contador (REPUBLICANOS), que solicitava a documentação completa das prestações de contas do Instituto de Previdência Municipal de Timbiras (IPAM) referentes aos anos de 2021 a 2024, além da atualização do Portal da Transparência do instituto para o mesmo período.
Autor da proposta, Hygo Contador afirmou durante a sessão que a solicitação refletia uma demanda da população timbirense, especialmente dos servidores públicos, que enfrentam dificuldades para obter informações sobre a gestão previdenciária do município.
“Não é o vereador Hygo que está pedindo essas informações sobre o IPAM e o Portal da Transparência, são as pessoas, os servidores públicos que precisam dessas informações”, declarou o parlamentar.
Contudo, ao ser submetido à votação na Ordem do Dia, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Em votação nominal, apenas Hygo Contador e Marcelo Pires (MDB) foram favoráveis à proposta. Os sete parlamentares que votaram contra foram: Maria do Lezui (PRD), Nenenzinho do Lázaro (PC do B), Zé Mário (PRD), Eneas do Cecílio (PSB), Ozzy Oliveira (PSB), João Marcos (PRD) e Thacyo Cobel (PDT).
Dessa forma, o placar final foi de sete votos contra dois.
Diante da recusa da Câmara em exigir a prestação de contas, Hygo Contador anunciou que levará o caso ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Lei de Acesso à Informação.
O presidente da Câmara, vereador Professor Manoel, não votou, conforme determina o regimento interno da Casa, e o vereador Junão esteve ausente na sessão.
