Segundo o Termo de Referência da Ata de Registro de Preços, deverão ser adquiridos dispositivos com tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com resolução de até 48 MP, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento interno, além de uma garantia mínima de 12 meses e certificação pela Anatel.
Na nota se justificando, o TJMA alega que “a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA”.
O fato de ter os smartphones top de linha mais caros do mercado, segundo o Judiciário maranhense, “foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.
E alega que os celulares não se configurarão em um benefício pessoal, “mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”, alega.
Confira a nota na íntegra:
Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos:
– Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA.
– A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como:
Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;
Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;
Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;
Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;
Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.
Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica
A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo:
Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;
Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;
Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;
Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.
– A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal.
– O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública.
Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados.
O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
