O recurso destinado a esse programa não pode ser utilizado antes da contratação legal, via processo licitatório ou outra forma legalmente prevista. Ou seja, nenhum pagamento pode ser realizado a empresas antes da formalização e legalização dos contratos.
No entanto, conforme consta nos próprios extratos apresentados, já foram realizados pagamentos que somam mais de R$ 130 mil a empresas, o que levanta uma questão grave: como justificar esses gastos se, segundo afirmação do próprio líder do governo, o processo de contratação ainda está em andamento.
Essa aparente contradição precisa ser esclarecida com transparência, pois envolve o uso de recursos públicos e o cumprimento da legalidade na execução orçamentária, disse o vereador Hygo Contador.
