Timbiras (MA) – Pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino têm manifestado indignação diante da exigência de uma resma de papel A4 como condição para efetivar matrículas e rematrículas nas escolas públicas da cidade. A prática, relatada por diversas famílias, vem sendo considerada irregular e abusiva, já que a matrícula em escolas públicas deve ser gratuita, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Segundo os moradores, a cobrança não aparece em nenhum documento oficial da Secretaria Municipal de Educação, mas é repassada informalmente pelas unidades escolares. “Tenho três filhos e, para cada matrícula, pediram uma resma de papel. Isso pesa no bolso da gente”, relatou uma mãe que preferiu não se identificar.
A exigência tem gerado debates sobre a legalidade da medida. Especialistas em educação lembram que materiais de uso administrativo, como papel, não podem ser solicitados às famílias, pois não fazem parte da lista de material escolar dos alunos. “Esse tipo de prática pode configurar cobrança indireta e deve ser denunciada ao Ministério Público”, afirmou um advogado ouvido pela reportagem.
Além do impacto financeiro, pais temem que a não entrega do material possa resultar na perda da vaga escolar. Conselhos tutelares e entidades ligadas à defesa da educação já foram acionados para acompanhar o caso.
A Prefeitura de Timbiras ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias. Enquanto isso, a população pressiona por esclarecimentos e pela suspensão imediata da exigência, considerada uma barreira injusta ao acesso à educação pública.
