Câmara de São Luís Gonzaga
A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão gastou 72,2% dos recursos recebidos com a folha de pagamento em 2025, acima do limite constitucional de 70%. Diante do resultado, o Ministério Público do Maranhão recomendou ao presidente da Casa, Greison Ribeiro Araújo, que adote medidas para conter as despesas em 2026.
De acordo com parecer técnico citado pelo MPMA, os gastos com pessoal somaram R$ 1,79 milhão, enquanto os recursos considerados no levantamento totalizaram R$ 2,47 milhões. O caso é apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça do município.
O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho recomendou que a Câmara controle os gastos e evite medidas que aumentem a folha, como reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações que possam levar a outra violação do limite legal.
O documento também prevê a possibilidade de exoneração de ocupantes de cargos comissionados e redução de despesas com horas extras e gratificações, caso sejam necessárias para adequar as contas.
Greison Ribeiro tem dez dias úteis para informar ao Ministério Público se vai cumprir as medidas e apresentar as providências adotadas.
O MPMA alerta que o descumprimento das orientações ou a repetição do excesso de gastos poderá resultar em medidas judiciais contra os responsáveis, incluindo ações por improbidade administrativa e na esfera penal.
