Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou mais uma situação vergonhosa no município de Timbiras: uma escola de taipa em pleno funcionamento no povoado Manoel dos Santos. A denúncia foi feita após o parlamentar visitar o local por duas vezes, atendendo a pedidos e denúncias da população. No início do mês, Wellington já havia revelado uma situação semelhante no povoado Curimatá, também em Timbiras.

Segundo o deputado, é inaceitável que, em 2025, crianças maranhenses ainda estudem em escolas sem estrutura, conforto ou dignidade.

“É revoltante ver crianças maranhenses sendo submetidas a estudar em escolas de taipa, enquanto o município de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do Fundeb em 2024 e tem previsão de receber mais R$ 57 milhões em 2025. Estive pessoalmente em Timbiras, onde, além da situação das escolas, recebemos denúncias graves sobre falta de água, possíveis fraudes na previdência, folha de pagamento cheia de contratos políticos e contratos milionários no transporte escolar. Já cobramos explicações da prefeitura e iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Estadual e Federal para investigar e responsabilizar a gestão municipal. O mais revoltante é que, segundo o MEC, a escola aparece como ‘em funcionamento e sem restrição de atendimento’. É muita cara de pau! O povo de Timbiras merece respeito, transparência e educação de qualidade”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Colaboração do Blog do Gilson Vieira.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação – Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

O deputado federal Duarte Júnior ingressou na Assembleia Legislativa do Maranhão com pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Edson Araújo. O ofício foi enviado ao presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado estadual João Batista Segundo, ainda na quinta-feira (5).

Na tarde de ontem, o parlamentar estadual enviou a Duarte uma série de mensagens de cunho ofensivo e intimidatório. Nesta semana, a CPMI do INSS recebeu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Edson Araújo foi vice-presidente da entidade e teria recebido R$ 5 milhões de maneira irregular. Após os questionamentos sobre as transações, surgiram as ameaças.

Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula anunciou que faria pedido semelhante, além da abertura de processo interno para expulsão de Araújo do PSB.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB), que é vice-presidente da CPMI do INSS, registrou um boletim de ocorrência e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) escolta de proteção após relatar sofrer ameaças do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo, também do PSB.

Duarte havia feito duras acusações contra Araújo e pedido a expulsão dele de seu partido durante a sessão da CPMI desta quarta-feira (5). No mesmo dia, ele disse ter recebido as ameaças.

“Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”, disse Araújo em mensagem no WhatsApp.

Duarte responde pedindo respeito e Araújo começa a fazer ameaças. “Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar”, disse Araújo. “Você está me ameaçando?”, pergunta Duarte. “Tô, por quê? Você é um m. irresponsável”, responde Araújo.

“Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está”, treplicou Duarte. Edson prosseguiu com ameaças: ”Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”, disse. “O que você vai fazer?” perguntou Duarte. “Você vai saber”, concluiu Araújo.

Vaqueiro Novo e Erasmo Carlos agitarão no Sábado dia 8 de novembro, uma animada tarde alegre no Povoado São Benedito do Gonçal, município de Timbiras.

Promete uma tarde inesquecível de forró e arrocha. A Festa do amigo NAN acontece, a partir das 14h. Haverá torneio de baladeira e um bingo de um carneiro. (valor cartela R$10,00).

Prepare-se para uma tarde/noite de muita música e emoção com dois maiores nomes do forró e arrocha da atualidade. Vaqueiro Novo e Erasmo Carlos vão embalar o público com seus hits.

O point de sábado em Timbiras-MA, é o Povoado São Benedito do Gonçal, a partir das 2 horas da tarde. Te vejo lá!.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia regras para o acesso ao aborto legal por menores de 18 anos. O placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A ampla maioria da bancada maranhense votou a favor.

A resolução, publicada em dezembro de 2024, orientava os serviços de saúde, assistência social e proteção quanto aos procedimentos necessários para garantir, de forma integrada, o direito ao aborto legal em casos previstos na legislação — estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

Entre as diretrizes derrubadas, o documento previa que crianças e adolescentes deveriam ser acompanhadas durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, passando por escuta especializada e recebendo apoio psicossocial e jurídico.

Como votaram os deputados maranhenses

Votaram a favor da suspensão (SIM):

Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União).

Votaram contra a suspensão (NÃO):

Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT).

Ausentes:

Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota).

O tema provocou intensos debates no plenário. Parlamentares contrários à suspensão argumentaram que a resolução do Conanda assegurava proteção integral a vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes. Já os defensores da proposta afirmaram que o texto invadia competências do Congresso e poderia incentivar a realização de abortos.

A decisão reacende o debate nacional sobre os direitos reprodutivos e a proteção de menores vítimas de violência sexual, tema que deve enfrentar nova rodada de discussões no Senado.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.

A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.

O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.

Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.

A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.

Contraste

Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.

A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.

O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.

Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral.

De acordo com a sentença, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos cassados após a comprovação do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e comprar apoio político.

O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria sido articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado em outro processo por irregularidades semelhantes.

Desvios e gravidade das condutas

A investigação revelou que valores do Fundeb foram desviados e utilizados para custear despesas de campanha, inclusive pagamento de cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda.

Na decisão, a juíza destacou que as práticas configuram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, violando os princípios da administração pública e da lisura eleitoral.

“Ficou demonstrado o uso sistemático de recursos da educação para garantir apoio político e financiar candidaturas, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições municipais”, afirmou a magistrada.

Suplentes e outras sanções

A sentença também cita os nomes de Alexandre Araújo da Silva, Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, que figuraram como suplentes nas coligações investigadas.

Apesar de o juízo reconhecer a participação deles no esquema, não houve cassação de mandato, uma vez que não foram eleitos.

Os suplentes, no entanto, permanecem sujeitos a responsabilização em outras esferas, como ações de improbidade administrativa e processos criminais.

Do Imirante.com

Foto Reprodução

Entre fevereiro e outubro de 2025, a gestão do prefeito Rigo Teles realizou um marco histórico na educação de Barra do Corda: a entrega de 29 escolas reconstruídas, ampliadas ou reformadas em povoados e bairros do município.

O avanço, resultado de uma ação conjunta das secretarias municipais de Infraestrutura e Educação, conta também com o apoio da deputada Abigail, parceira constante da administração na busca por investimentos que fortalecem o ensino público.

Com estruturas modernas, acessíveis e equipadas, as novas escolas garantem mais conforto, segurança e qualidade no aprendizado.

“A maior herança que uma gestão pode deixar é na educação. Estamos transformando o futuro das nossas crianças com trabalho e compromisso”, afirmou Rigo Teles.

As obras integram o programa de reestruturação da rede municipal, que vem tornando Barra do Corda referência em gestão educacional no Maranhão.