O secretário de assuntos municipalistas Orleans Brandão falou sobre o primeiro encontro com o presidente Lula durante agenda de entrega de casas em Imperatriz.

O pré-candidato ao governo do Maranhão disse que “bateu a química” com o presidente, em alusão ao encontro de Lula com o presidente dos EUA, Donald Trump. Camaronistas têm disseminado que o encontro de Orleans com o presidente Lula foi constrangedor.

Sobre a divisão do palanque no Maranhão, Orleans disse que Lula tem dois candidatos em vários estados e aguarda pela ver a viabilidade eleitoral de quem será seu candidato.

Diante da decisão do ministro dos esportes, André Fufuca, de permanecer no ministério mesmo após o ultimato do partido para que seus filiados abandonem o governo Lula, o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, afastou o maranhense do comando do partido no estado e da vice-presidência nacional.

Em nota publicada nas redes sociais, a direção nacional do Progressistas anunciou que fará intervenção no diretório estadual do Maranhão. “O partido reiteramos seu posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”.

A gota d’água para a resposta do PP foi o discurso de Fufuca durante o ato do presidente Lula no Maranhão, quando o ministro disse que mesmo que esteja com o corpo preso [se referindo ao partido] sua alma estará com Lula.

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Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta, em 1º de novembro de 2021, pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, levou à condenação de Elias José Ribeiro Conceição, ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, por improbidade administrativa.

Na sentença, de 7 de outubro de 2025, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa, condenando o ex-vereador ao ressarcimento integral do dano, em valor a ser devidamente atualizado; pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

As investigações do MPMA, iniciadas a partir de demandar encaminhada à Ouvidoria do órgão, apontaram que, nos anos de 2019 e 2020, enquanto presidia a Câmara Municipal, Elias Conceição reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da casa legislativa, mas não repassou os valores aos cofres do Município.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, o prejuízo causado ao erário totalizou R$ 172.882,28.

Durante a fase de investigação, o então gestor chegou a confessar a ausência do repasse e se comprometeu a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após várias notificações, feitas tanto pelo Município quanto pelo Ministério Público.

A decisão judicial apontou que a conduta do ex-gestor foi dolosa, demonstrada pela retenção sistemática dos valores, pela inércia, mesmo após ser notificado da ilegalidade, e pela promessa de regularização que foi descumprida.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Timbiras, Professor Manoel (PSB), vem recebendo vários elogiou à frente da Câmara dos Vereadores pela forma como o parlamentar tem conduzido os trabalhos legislativos. Professor Manoel tem se relevado um grande líder, cumpridor de acordos e de palavras, que age com altivez, serenidade e competência na condução de debates e votações de relevância para a cidade. A Câmara Municipal se tornou mais organizada e produtiva. Com isso contribui de forma decisiva para que todos os Vereadores possam fazer seu papel de forma autônomo e independente e que seja capaz de responder às demandas da população.

A CMT é reconhecido pela proximidade que a Casa tem com a população, e o compromisso do Presidente de tornar a Câmara mais dinâmica por meio de ações, debates e votações que propiciassem orgulho aos parlamentares em decisões que dialoguem com a sociedade timbirense.

O Blog parabeniza o Presidente da Câmara Municipal de Timbiras pela gestão de excelência.

Oposição ou situação?

O Editorial reflete a opinião deste Blog

Você já experimentou perguntar a um jovem apto a votar, qual o significado político das palavras oposição e situação? Faça a experiência e pode ser que se depare com a falta de conhecimento sobre o assunto, que vale importantes reflexões.

Como a política se faz dia a dia e não apenas durante a campanha eleitoral, a importância da divergência de opiniões faz parte da democracia.

Em todas as instâncias de poder, ao término das eleições, aqueles que ganharam são chamados de “situação”, enquanto os que perderam, se intitulam “oposição”.

O peso dessa última palavra pode trazer a ideia de contrariedade, mas é muito saudável que um governo tenha contrapontos, questionamentos, contribuições para as discussões que são do interesse comum.

De fato, algumas posturas de oposição se projetam como “do contra”, mas o que seria do processo democrático se não houvesse o outro lado?

O que o eleitor precisa ter em mente é que a briga pelo poder não pode ultrapassar os seus interesses como população.

O verdadeiro significado que deve estar implícito na postura de oposição deve ser aquele que provoca discussões saudáveis e levanta questionamentos pertinentes. Assim como a conduta da chamada situação, também deve ser a de trabalhar com inteligência e não com obediência.

O cerne da questão é, na verdade, o conhecimento da população sobre os papéis dos políticos em que votam. É necessário que cada cidadão deixe de ser “analfabeto político” para aprender que temos direitos e deveres.

Apertar o botão da urna e simplesmente virar as costas, não é nem de longe a melhor decisão.

Em tempos em que até a inteligência pode ser artificial, não podemos deixar de lado o pouco poder de escolha que nos resta. Saibamos que o voto é instrumento da maior relevância nas democracias.

Está nas pautas de urgências que oposição e situação caminhem com o mesmo objetivo: o de melhorar as políticas públicas, representando a população e fazendo valer cada um dos nossos direitos.

Oposição ou situação?

Ministério já entregou 1.125 unidades de etanol farmacêutico

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

Acre: 30 ampolas

Bahia: 90 ampolas

Ceará: 120 ampolas

Distrito Federal: 90 ampolas

Goiás: 75 ampolas

Mato Grosso do Sul: 60 ampolas

Pernambuco: 240 ampolas

Paraná: 360 ampolas

Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.

Deputado Marreca Filho

Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional. O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.

“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.

Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde. Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.

Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.

A medida é resultado de uma investigação que apurou um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que causou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

As investigações iniciaram após o recebimento de uma representação que noticiava que George Barros Mendes, embora nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Agricultura de Buriticupu desde 1º de outubro de 2023, não exercia as respectivas funções.

Durante a apuração, o MPMA realizou diligências na sede da Secretaria e constatou que George Barros Mendes era completamente desconhecido pelos demais servidores, incluindo seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. “Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, relata o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

A investigação confirmou que George Barros Mendes, apesar de não trabalhar, recebeu salários mensalmente, totalizando um montante de R$ 22 mil, entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data em que foi exonerado.

PEDIDOS

O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ajuizou a Ação Civil buscando o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito, contra George Barros Mendes.

Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal). Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, em função da negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

O MPMA propôs a ambos a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exige, entre outros requisitos legais, a confissão do crime e a reparação total do prejuízo.

“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, avaliou o promotor de justiça.

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O juiz da 1ª Vara de Chapadinha, Cristiano Cesar da Silva, informou à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre casos de denúncias da tentativa de fraude em nome do Poder Judiciário na comarca.

Em ofício à Coronel Claridelma Mesquita, diretora de segurança institucional do TJMA, o juiz solicita, com urgência que a situação exige, providências no sentido de alertar a comunidade judiciária sobre as ocorrências, com o objetivo de evitar que as fraudes se concretizem.

“Essas ações fraudulentas não só causam prejuízos financeiros aos cidadãos, mas também comprometem a imagem e a confiança da população na instituição do Poder Judiciário”, declarou o juiz no ofício encaminhado ao TJMA.

DENÚNCIAS

Conforme os relatos e as denúncias recebidas na comarca de Chapadinha, pessoas criminosas estão se passado por juízes de Direito e profissionais da Justiça, utilizando o brasão do Estado e o nome do Tribunal de Justiça, em conversas por meio de aplicativo de mensagens, para obter a transferência de dinheiro das vítimas.

A prática da fraude ocorre com o envio de mensagens para as vítimas, utilizando informações verdadeiras sobre as partes e solicitando transferências em dinheiro para a suposta liberação de alvarás para levantamento de valores e, também, para a soltura de pessoas presas, utilizando nomes fictícios de juízes e justificativas falsas.

Uma das tentativas bem sucedidas do golpe, em 11 de setembro de 2025, diz que um juiz decidiu pelo livramento condicional com uso de monitoramento eletrônico de uma pessoa presa, exigindo um pagamento de “multa” no valor de R$250,00. Uma das partes acreditou na falsa informação e realizou a transferência do valor exigido na fraude.

PROVIDÊNCIAS PARA INVESTIGAR

Diante da gravidade da situação, o juiz solicitou providências cabíveis para investigar as práticas dos crimes e reforçar a segurança das informações e dos sistemas utilizados na comunicação com usuários do Tribunal de Justiça.

O Judiciário da Comarca de Chapadinha não chegou a comunicar os casos diretamente à Polícia Civil, mas algumas partes processuais prejudicadas pelos golpes foram orientadas pelos seus advogados a registrar Boletim de Ocorrência junto à Delegacia local.

Importante destacar que o Poder Judiciário não entra em contato com partes processuais por meio de conversas informais, em aplicativos de mensagens, para cobrar repasse de valores por supostas multas ou valores referentes a despesas com atos no trâmite do processo. Qualquer procedimento nesse sentido é feito por meio de guia de recolhimento, que deve ser paga junto à rede bancária.

Informações repassadas ao Blog do Professor Gil.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 979 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2025. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (8 de outubro), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 24 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.