Tribunal de Contas do Maranhão rejeita recurso de Antônio Borba e mantém reprovação das contas de 2020

O pleno do Tribunal de contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), rejeitou por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Antônio Borba Lima, ex-prefeito de Timbiras em face do Parecer Prévio PL TCE/MA nº 675/2023, que desaprovou as contas anuais de governo do município relativas ao exercício financeiro de 2020.

Na sessão realizada em 12 de março de 2025, os conselheiros entenderam que os embargos não apresentaram omissão contradição, obscuridade ou erro material que justificassem a revisão do julgamento anterior. Dessa forma mantiveram o Parecer Prévio que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito Borba.

Coube à conselheira Flávia Gonzalez Leite relatar o processo, tendo seu voto sido acompanhado por unanimidade. A defesa técnica do Ministério Público de Contas, representada pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, também manifestou-se contrária aos embargos, corroborando a manutenção do parecer original.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, edição n⁰ 2793/2025 de 6 de junho de 2025.

Fonte: Blog do Leonardo Alves.

Durante a audiência realizada o Ministério Público Eleitoral concluiu que não existem evidências cabíveis e suficientes para comprovar a fraude na cota gênero. A decisão se deu pela análise criteriosa de documentos apresentados, prestações de contas, bem como depoimentos que indicaram a participação efetiva das candidatas envolvidas no percurso de todo o processo eleitoral.

Com a decisão tomada pelo Ministério Público Eleitoral os nobres vereadores Hygo Contador e Junão estão em definitivo livres de toda e qualquer tipo de acusações que eventualmente pudesse vir a tirar os seus mandatos que foi outorgado pela população timbirense.

Com a decisão final do Ministério Público os dois parlamentares que estão dando aula no legislativo timbirense, podem continuar fazendo aquilo que mais sabem que é lutar por dias melhores para a cidade de Timbiras e em especial continuar dando assistência e suporte social aos mais desassistidos pela desastrosa atual gestão municipal.

Blog Professor/Blog do Walison.

Com a aproximação das eleições de 2026, os eleitores de Timbiras começam a avaliar os possíveis nomes para deputado estadual e federal. Para acompanhar esse movimento e estimular o debate político, o Blog do Professor Gil lançará uma enquete que permitirá aos timbirenses indicar seus pré-candidatos preferidos de cada grupo político.

Diversos nomes estão sendo cogitados, e o Blog está realizando um levantamento para incluir na enquete. A iniciativa visa refletir a opinião popular e contribuir com informações relevantes para o cenário eleitoral local. A enquete será aberta na próxima semana, e os resultados serão divulgados no site e nas redes sociais do Blog.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, revelou em entrevista na noite de quinta-feira (5) sua preferência por Orleans Brandão como sucessor do governador Carlos Brandão nas eleições de 2026.

Embora tenha reafirmado que seguirá a decisão do grupo político liderado pelo atual chefe do Executivo estadual, Iracema não escondeu a simpatia pelo atual secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tem quem prefira o vice-governador. Eu prefiro o Orleans Brandão. É um homem jovem, municipalista, está ali ao lado do governador, sabe de tudo que acontece no governo, conhece o Maranhão como a palma da mão”, afirmou.

Apesar da declaração, Iracema reforçou que respeitará a escolha coletiva. “Sou aliada de primeira hora do governador Carlos Brandão. O candidato que o governador apoiar, esse é o meu candidato. Sou uma mulher que faz política de grupo, e o grupo político vai definir um nome”, sentenciou.

Começo os parabéns desse meu amigo, um pai que Deus me deu com a frase diária.

Fico feliz e orgulhoso pela trajetória que você vem trilhando e pelo ser humano de bem e DO BEM que você é.

No seu dia, eu quero te lembrar que a vida se encarrega de devolver tudo que a gente joga no universo. Portanto, deite a cabeça no travesseiro tranquilo de que os frutos serão colhidos mais do que você imagina. E olha, eu te digo com toda convicção que tenho: serão frutos de gratidão, de amor, de saúde, de muita energia e, acima de tudo, de felicidade.

Contem sempre comigo e com minha amizade. Um grande e feliz aniversário.

Mensagem do Blog do Professor Gil.

O período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.

O Ministério da Educação (MEC) tem alertado pelas redes sociais que qualquer outra plataforma ou canal não autorizado que simule o site de inscrição “configura tentativa de fraude”.

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep também precisam se inscrever no exame. A aprovação não significa a inscrição automática.

Duas novidades

Pela primeira vez, os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública têm sua inscrição pré-preenchida automaticamente. Para garantir a participação nesta edição, basta o aluno atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição. O objetivo é estimular a participação deste público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Na edição de 2025, o Enem voltará a ser uma opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência aos candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos.

Passo a passo da inscrição

Para iniciar o processo de inscrição, a pessoa deve fazer login na Página do Participante com sua conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Ao entrar, o candidato deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O sistema informará o nome da mãe cadastrada na Receita Federal, e o candidato terá a opção de digitar o nome do pai.

Também devem ser preenchidos os campos de sexo, cor/raça, estado civil e nacionalidade.

Em seguida, o candidato deve indicar estado e município onde nasceu. E, posteriormente, digitar o endereço residencial, com o CEP. O Inep busca distribuir os candidatos em locais de prova que sejam acessíveis, geralmente, próximos ao domicílio ou, pelo menos, na cidade indicada no momento da inscrição.

Depois, o participante deve indicar se precisa de algum tipo de atendimento especializado e, se necessário, deve ser solicitado o recurso de acessibilidade. Neste caso, o candidato deverá enviar a documentação que comprove a condição, diretamente na Página do Participante. O participante que teve a documentação aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

A etapa seguinte diz respeito à opção pelo tratamento pelo nome social. O direito é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero. O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal.

Na sequência, a pessoa deve escolher o idioma da prova de língua estrangeira, que pode ser o inglês ou espanhol.

Depois disso, deverá ser marcada a situação do candidato em relação ao ensino médio: se já concluiu, se está concluindo ou se está cursando outra série. O candidato que já terminou o ensino médio é perguntado se obteve a certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Conforme as regras do edital do Enem 2025, também deve ser selecionado o município e o estado onde a pessoa prefere fazer as provas.

A próxima etapa é a resposta ao questionário socioeconômico com 23 perguntas. O conjunto das respostas de todos os inscritos servirá para realização de estudos e criação de novas políticas educacionais, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no país.

Depois, é preciso informar telefones e e-mail válidos para que o Inep possa entrar em contato com o candidato, em caso de necessidade.

O penúltimo passo é envio opcional de uma foto para personalizar a página do Enem. Se desejar, a foto pode ser anexada posteriormente.

Por fim, todas as informações devem ser conferidas e podem ser revisadas antes da inscrição ser enviada.

Pagamento

Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de inscrição de R$ 85 até a próxima quarta-feira (11). O boleto será disponibilizado na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos 26 estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

O ex-prefeito Assis Ramos criticou a atual gestão municipal e os vereadores da cidade em vídeo nas redes sociais nesta semana. Durante a gravação, feita em frente à usina de asfalto do município, ele denunciou o abandono do equipamento público e chamou os 21 parlamentares de “parasitas”.

“A máquina que custou mais de um milhão de reais aos cofres públicos está parada, cercada de mato, sucateada. Cadê os vereadores? 21 parasitas que não fazem nada. Nem para cobrar a volta do funcionamento da usina têm capacidade”, afirmou o delegado de polícia.

Assis também questionou a ausência de manutenção da usina, que, segundo ele, foi adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado federal João Marcelo.

“As ruas de Imperatriz, tudo esburacado, disse que tinha a solução para resolver em curto espaço de tempo. Nem o Centro não foi resolvido”, disparou Assis.

SSP-MA • PMMA • CPI/CPAI-4 • 17° BPM*

CMT DO 17° BPM: TEN. CEL. QOPM JADIEL*

SUB-CMT: MAJOR QOAPM BONFIM*

SUPERVISOR DE DIA NO 3ª PEL (TIMBIRAS):* TEN DENILSON

*CPU 3ª PEL:* CB ITALO

LOCAIS DE ATUAÇÃO:* Centro da Cidade,Mercado Central, Multirao, Forquilha, São Sebastião e Bairro Anjo Da Guarda.

Data: 05 de Junho de 2025 (Quinta feira)

Horário: Das 05:40h às 06:30 h

Conforme determinação do Comandante da 3ª Pelotão, foram realizadas Pontos de Bloqueio (PBs) matinais nas entradas e saídas da cidade de Timbiras, bem como na área central e bairros adjacentes, com o objetivo de prevenir assaltos nas primeiras horas do dia.

17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!*

Imagens da PM de Timbiras-MA.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Mesa Diretora, nesta quarta-feira (04), confirmou a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP), após parecer favorável do corregedor e deputado estadual Glabert Cutrim (PDT).

A decisão ocorre após desfecho judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, condenado por atos de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial da ALEMA na próxima sexta-feira (06) e a nova deputada Helena Duailibe (PP), primeira suplente, seja empossada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira (09).

É aguardar e conferir.

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PM DE TIMBIRAS

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