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O juiz da 1ª Vara de Chapadinha, Cristiano Cesar da Silva, informou à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre casos de denúncias da tentativa de fraude em nome do Poder Judiciário na comarca.

Em ofício à Coronel Claridelma Mesquita, diretora de segurança institucional do TJMA, o juiz solicita, com urgência que a situação exige, providências no sentido de alertar a comunidade judiciária sobre as ocorrências, com o objetivo de evitar que as fraudes se concretizem.

“Essas ações fraudulentas não só causam prejuízos financeiros aos cidadãos, mas também comprometem a imagem e a confiança da população na instituição do Poder Judiciário”, declarou o juiz no ofício encaminhado ao TJMA.

DENÚNCIAS

Conforme os relatos e as denúncias recebidas na comarca de Chapadinha, pessoas criminosas estão se passado por juízes de Direito e profissionais da Justiça, utilizando o brasão do Estado e o nome do Tribunal de Justiça, em conversas por meio de aplicativo de mensagens, para obter a transferência de dinheiro das vítimas.

A prática da fraude ocorre com o envio de mensagens para as vítimas, utilizando informações verdadeiras sobre as partes e solicitando transferências em dinheiro para a suposta liberação de alvarás para levantamento de valores e, também, para a soltura de pessoas presas, utilizando nomes fictícios de juízes e justificativas falsas.

Uma das tentativas bem sucedidas do golpe, em 11 de setembro de 2025, diz que um juiz decidiu pelo livramento condicional com uso de monitoramento eletrônico de uma pessoa presa, exigindo um pagamento de “multa” no valor de R$250,00. Uma das partes acreditou na falsa informação e realizou a transferência do valor exigido na fraude.

PROVIDÊNCIAS PARA INVESTIGAR

Diante da gravidade da situação, o juiz solicitou providências cabíveis para investigar as práticas dos crimes e reforçar a segurança das informações e dos sistemas utilizados na comunicação com usuários do Tribunal de Justiça.

O Judiciário da Comarca de Chapadinha não chegou a comunicar os casos diretamente à Polícia Civil, mas algumas partes processuais prejudicadas pelos golpes foram orientadas pelos seus advogados a registrar Boletim de Ocorrência junto à Delegacia local.

Importante destacar que o Poder Judiciário não entra em contato com partes processuais por meio de conversas informais, em aplicativos de mensagens, para cobrar repasse de valores por supostas multas ou valores referentes a despesas com atos no trâmite do processo. Qualquer procedimento nesse sentido é feito por meio de guia de recolhimento, que deve ser paga junto à rede bancária.

Informações repassadas ao Blog do Professor Gil.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 979 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2025. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (8 de outubro), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 24 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Prefeitura paga R$ 759,00 para 64 Funcionários em Timbiras

Hoje terça feira, dia 07 de outubro de 2025, o Vereador Junão protocolou oficialmente junto ao *Ministério Público* uma NOTÍCIA FATO (NF), denunciando o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo a servidores contratados da Prefeitura de Timbiras.

A medida foi tomada, após denúncias recebidas e análise de contracheques que confirmam a irregularidade. A Constituição Federal garante um salário mínimo como valor base para qualquer trabalhador, e qualquer pagamento inferior fere a lei e a dignidade do servidor.

Nosso mandato atua com responsabilidade e compromisso com a justiça social. Esperamos que os órgãos competentes apurem o caso e que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados. Seguiremos acompanhando e cobrando providências, disse o Parlamentar.

O Blog está acompanhando o caso, e segue apurando e informando.

Durante a análise do Vereador Junão do (Republicanos), na cidade de Timbiras, 64 servidores entre: Zeladoras, Monitoras e Vigias recebem o pagamento de R$ 759,00 o que configura um pagamento salarial inferior a um salário mínimo. Detalhe: 50 mulheres e 14 homens.

O vereador Junão (Republicanos), comentou esse absurdo em pleno século XXI.

“É inadmissível ter um servidor recebendo menos de um salário mínimo, isso fere o artigo 5° da constituição federal ”, afirmou.

O Parlamentar, ainda afirmou que vai entrar com uma ação no Ministério Público Estadual para que a Prefeitura regularize essa situação e que seja pago um salário digno com o retroativo desses profissionais, que recebem um salário que era pago  em 2014.

Sessões Plenárias mais tecnológicas e modernas são o exemplo deste modelo da atual gestão

A forma como o parlamentar se comunica com a sociedade está mudando e a Câmara Municipal de Timbiras está acompanhando essa transformação. A estrėia de um estúdio multimidia, novos cenários e recursos tecnológicos da Câmara dão início ao processo de modernização da comunicação da casa e dos trabalhos na sessões plenárias.

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras (CMT), vereador Professor Manoel (PSB), implementou melhorias que modernizaram os trabalhos parlamentares em sua gestão. As ações passam por nova tecnologia implantada nas Sessões Plenárias, a adesão ao sistema eletrônico para registro de frequência dos servidores e um aplicativo direcionado aos trabalhos dos vereadores desta Legislatura.

As Sessões Plenárias na CMT passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. O sistema no painel do plenário passou a exibir imagens, votações, o tempo de fala dos vereadores e outros procedimentos das sessões, trazendo mais agilidade e transparência aos trabalhos.

“Isso trouxe mais modernidade à CMT, auxiliando os trabalhos legislativos. O sistema existe em poucas Câmaras Municipais no Brasil e nós implantamos aqui”, disse Professor Manoel.

O sistema notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site CMT, desde reuniões, projetos, votação em plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar.

Além disso, o Blog do Professor Gil traz às sessões ordinárias ao vivo, todas as segundas-feiras, a partir das 19:30h, levando a informação mais integrada e mais acessível para o cidadão.

O Blog parabeniza esse experiente e conceituado Vereador Presidente Professor Manoel, que é reconhecido como político cumpridor de palavra e compromisso, características que poucos políticos de Timbiras tem.

O município de Timbiras, comandado pelo prefeito Paulo Vinicius, firmou recentemente um contrato de transporte escolar com a empresa Moria Transportes e Locação Ltda., no valor de R$ 7,4 milhões para 12 meses. O acordo prevê um custo mensal de R$ 616.954,80 e estabelece o valor do quilômetro rodado em R$ 13,20, números que chamam atenção pelo alto impacto financeiro sobre os cofres municipais.

O Parlamentar ressaltou a importância do requerimento solicitando que o Secretário de Educação dê explicações detalhadas sobre o montante do recurso.

Hygo Contador disse que chegou a hora da Prefeitura resolver. “Quero reunir o secretário aqui nesta Casa de Lei, porque esse tema representa transparência para a nossa população e espero resposta do requerimento”

O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, anunciou nesta segunda-feira (6) mais uma grande oportunidade para os educadores do município: a oferta de formações gratuitas em nível de graduação, especialização e mestrado, voltadas para o aprimoramento profissional e a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

Ao todo, serão disponibilizadas 320 vagas, sendo 40 para graduação em Pedagogia, 40 para especialização em Educação Especial e Inclusiva, 40 para especialização em Educação Infantil e Séries Iniciais, 40 para especialização do ensino da Matemática, 40 para Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e 120 para o Mestrado em Ciências da Educação.

As inscrições devem ser realizadas online, no período de 6 a 10 de outubro. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: currículo Lattes ou profissional e uma carta de intenção.

Esta é a primeira vez na história do município que a Prefeitura de Pinheiro, oferece a oportunidade de capacitação em nível de mestrado aos profissionais da rede municipal de ensino. Um marco no investimento em educação e valorização dos professores pinheirenses.

link ao lado: https://forms.gle/g9VEbrmwiCH792YSA

Em discurso durante ato com o presidente Lula em Imperatriz, o ministro dos esportes André Fufuca citou pela primeira vez o fato de ter apoiado Jair Bolsonaro nas últimas eleições.

Ele disse que errou mas irá consertar o erro agora.

Pelo fato de seu partido não estar mais na base do governo, Fufuca disse que mesmo com o “corpo preso” a “alma” irá apoiar Lula.

O ministro Flávio Dino, relator do recurso do presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, deu um despacho nesta segunda-feira (6) impedindo qualquer decisão judicial que mude o estatuto ou comando atual da Federação (sob intervenção) e ainda pediu a manifestação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em um prazo de 10 dias.

“Esclareço, ainda, que até a apreciação do pedido de liminar, ficam impedidos quaisquer novos atos judiciais ou extrajudiciais, relativos à Federação Maranhense de Futebol, que impliquem mudanças estatutárias; alterações de gestão; mudanças de membros, filiados ou similares; realização de eleições. Ou seja, visando evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, é vedada qualquer alteração do quadro fático hoje vigente, até a apreciação da liminar – o que se dará após as manifestações requisitadas”, diz o despacho.

Desta forma, Dino na prática suspende o processo eleitoral que estava com o prazo próximo de encerrar e arroga pra si todas as decisões sobre o caso, não permitindo nenhuma alteração até seu julgamento.