O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Medeiros, sancionou a Lei nº 377/2024 que cria o “Gabinete da Primeira-Dama”, o que tem gerado um forte debate na cidade.

De acordo com a legislação, o “Gabinete da Primeira-Dama” é vinculado à administração pública municipal, como secretaria municipal para auxiliar o prefeito a aproximar a comunidade do Executivo com políticas voltadas ao desenvolvimento de programas multissetoriais, entre outras, nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto.

Com isso, a esposa do prefeito Pedro Medeiros, Maria Cirlene acabou sendo nomeada secretária, com direito a remuneração e gerência direta de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A lei, aprovada na Câmara de Vereadores, ainda assegura estrutura administrativa com quatro cargos: secretária (ocupada pela Primeira-Dama), técnico de coordenação de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista.

Vale ressaltar que outras cidades, talvez não no Maranhão, já criaram o gabinete para Primeira-Dama, que apesar de imoral para muitos, se criada por lei ou decreto municipal tem sido considerada legal, apesar de gerar desgaste político e a necessidade de debate público sobre os gastos públicos envolvidos na questão.

Uma Denúncia formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz levou a Justiça a determinar, em 2 de setembro, que Jordélia Pereira Barbosa seja julgada pelo Tribunal do Júri Popular. A mulher é ré por envenenar três pessoas, em abril deste ano, o que levou à morte de duas crianças.

De acordo com as investigações, Jordélia Barbosa teria enviado para Mírian Lira Rocha um ovo de páscoa envenenado com pesticida. Após consumirem o produto, a vítima e seus dois filhos passaram mal, tendo sido levados ao hospital. No entanto, as crianças, de 7 e 13 anos não resistiram. Mírian Rocha sobreviveu após dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O motivo do crime seriam os ciúmes que a acusada sentia de seu ex-marido, que passou a ter um relacionamento com a vítima. O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira aponta, na Denúncia, que a acusada já vinha mantendo contato com a vítima, por meio de um perfil falso em redes sociais, no qual fazia ameaças as Mírian Rocha.

Na sentença de pronúncia, o juiz Glender Malheiros Guimarães, que responde pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público do Maranhão: motivo torpe (ciúmes e vingança), uso de veneno, dissimulação e crime praticado contra menores de 14 anos.

“Trata-se de um crime que chocou o Maranhão, o Brasil e o mundo. O júri é a resposta da sociedade para que atrocidades como essa não fiquem impunes”, avaliou Tiago Quintanilha.

Seleção brasileira derrota França por 3 sets a 0

O Brasil está nas semifinais do Campeonato Mundial de vôlei feminino. A vaga veio com uma vitória sobre a França por 3 sets a 0 (parciais de 27/25, 33/31 e 25/19), nesta quinta-feira (4) em Bangkok (Tailândia). O destaque da seleção brasileira no confronto foi a ponteira Júlia Bergmann, que somou 17 acertos.

Na próxima etapa da competição a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães mede forças com a Itália. O confronto será disputado no próximo sábado (6) a partir das 9h30 (horário de Brasília).

Prefeito Jonas Magno

A Câmara Municipal de Rosário aprovou, nessa segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de profissionais para suprir a carência de pessoal em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, obras e outros serviços públicos.

O prefeito Jonas Magno (PDT) comemorou a aprovação e destacou que a medida cumpre um compromisso assumido durante a campanha de 2024, quando registrou em cartório o compromisso de valorizar os servidores contratados. Entre os benefícios previstos estão o pagamento de 13º salário e férias proporcionais, direitos até então raros para profissionais temporários no município.

Segundo o gestor, a proposta busca atender “necessidades temporárias de excepcional interesse público” e foi elaborada para se adequar a uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia suspenso a legislação anterior sobre contratações temporárias. O texto segue parâmetros já consolidados em normas federais, estaduais e municipais, garantindo maior segurança jurídica e transparência no processo.

Além das contratações para atividades pedagógicas nas escolas municipais, a lei autoriza a admissão de profissionais especializados no atendimento a pessoas com deficiência, TDAH, TEA e outros transtornos, ampliando a rede de apoio educacional e social do município.

“Estamos cumprindo o que prometemos: valorização do servidor e respeito ao cidadão rosariense. Esta lei traz dignidade e justiça para quem contribui diariamente com a nossa cidade”, afirmou Jonas Magno.

Com a sanção da lei, a Prefeitura de Rosário deve abrir nos próximos dias o processo de seleção dos profissionais, que atuarão em caráter temporário até a realização do concurso público para o preenchimento definitivo das vagas.

Em um almoço realizado na última terça-feira (2), na residência do prefeito Toca Serra, o pré-candidato a deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL) recebeu oficialmente o apoio do gestor de Pedro do Rosário para as eleições de 2026.

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Pinheiro, André da RalpNet, além de vereadores do município. Durante o ato, Toca Serra destacou a importância da parceria com Leonardo Sá para trazer benefícios e mais ações voltadas à população de Pedro do Rosário.

“É uma honra estar aqui e declarar que o meu deputado estadual em 2026 é o Dr. Leonardo Sá”, afirmou Toca Serra.

Leonardo Sá agradeceu a confiança e ressaltou que o apoio do prefeito representa um reforço importante para seu projeto político. “Tenho um carinho muito grande por Pedro do Rosário e, a partir de agora, estaremos juntos em busca de melhorias para a cidade e para toda a região”, declarou.

O prefeito André da RalpNet também comemorou a adesão de Toca Serra à pré-candidatura de Leonardo Sá. “Esse apoio fortalece ainda mais o nosso projeto e amplia a união em prol do desenvolvimento da Baixada Maranhense”, destacou.

A Prefeitura Municipal de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, (SEMED) e Secretaria Municipal de Cultura, convida toda a população para participar do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O evento será realizado nesta sexta-feira, 5 de setembro, com início às 17h, na Avenida João Leal, onde o palco de honra estará montado.

Várias escolas já confirmaram presença no desfile, que promete ser um grande espetáculo de civismo, cultura e respeito à pátria, a promoção da cidadania e o fortalecimento da identidade timbirense.

O desfile é uma oportunidade de incentivar o sentimento de pertencimento e orgulho entre os timbirenses, celebrando a independência do país de forma participativa e educativa.

A SEMED de Timbiras faz o convite à população para prestigiar esse importante momento cívico.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-secretária de saúde Paula Celina Gonçalves Batalha, do município de Pio XII (MA), por dispensa indevida de licitação, emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade. A fraude foi praticada com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Municipal de Saúde, durante o exercício financeiro de 2010.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o Relatório de Informação Técnica elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) revelou que Paula Celina Gonçalves Batalha, junto com o então ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação que deveriam ter passado por processo legal obrigatório para garantir transparência e igualdade entre os fornecedores.

O mesmo relatório apontou ainda a emissão de quatro notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade. Documentos oficiais da própria prefeitura mostraram que a ex-secretária aparecia como ordenadora das despesas em vários desses casos. Ela assinou documentos ligados a contratações realizadas sem o devido procedimento de licitação ou sem a formalização adequada da dispensa, conforme exige a Lei nº 8.666/1993, que estabelece regras para contratações públicas.

As informações foram reforçadas pelos depoimentos colhidos durante o processo. Testemunhas, entre elas o ex-secretário de finanças e irmão da ré, confirmaram que os secretários municipais assinavam as notas de empenho e as ordens de pagamento. Em defesa, a ex-secretária alegou que não tinha responsabilidade direta pelos atos, afirmando que apenas assinava documentos preparados pelo gabinete do prefeito

No entanto, a Justiça Federal rejeitou essas alegações e destacou que as provas demonstraram a participação ativa da ex-secretária na execução das despesas públicas. De acordo com a decisão, ainda que ela não tenha sido a responsável por iniciar a contratação ilegal, sua atuação ativa e consciente na execução das despesas irregulares demonstrou a intenção direta de contribuir para a prática do ato ilícito. Além disso, a sentença ressalta que, como gestora de nível estratégico na área da saúde, a ex-secretária tinha o dever legal de garantir que os atos administrativos fossem feitos de acordo com a lei.

Condenação – No andamento do processo, a Justiça reconheceu que o ex-prefeito não poderia mais ser responsabilizado, pois o prazo legal para que fosse possível sua condenação pelos crimes que lhe foram imputados já havia se esgotado.

Esse entendimento levou em conta a sua idade, já que ele tinha 79 anos quando a possibilidade de fim do prazo foi levantada, em 2018. Diante disso, o MPF reconheceu formalmente o término do prazo em setembro de 2018, e o juízo acolheu a preliminar em março de 2019, rejeitando a denúncia contra ele e determinando que o processo tivesse continuidade apenas em relação a Paula Batalha.

Assim, a ex-secretária foi condenada pela Justiça Federal a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além de duzentos dias-multa, calculados com base no salário-mínimo vigente em 2010, ano em que os fatos ocorreram. Não foi fixado valor mínimo para indenização. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, a fim de que seja determinada a suspensão de seus direitos políticos.

Gustavo Lima

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís recebeu uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra o prefeito Eduardo Braide, o Município de São Luís e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., solicitando a suspensão imediata do contrato do show de Gusttavo Lima. A ação foi ajuizada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro.

O processo questiona a contratação do cantor para apresentação no aniversário de 413 anos da cidade, agendado para 08 de setembro de 2025, pelo valor de R$ 1,2 milhão. Segundo os autores, o contrato é excessivo e desproporcional, especialmente em comparação com outros artistas contratados para o mesmo evento, e carece de critérios objetivos de economicidade.

Na avaliação dos advogados, a contratação fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, configurando ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

O despacho do juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município de São Luís se manifeste sobre o pedido liminar em 72 horas e que os réus apresentem contestação. O Ministério Público foi intimado para atuar como fiscal da ordem jurídica.

O ex-prefeito Erlânio Xavier intensificou sua movimentação no cenário político do Maranhão e aparece entre os nomes cotados para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

Nos últimos meses, o ex-presidente da Famem percorreu diferentes regiões do estado, participando de inaugurações, encontros partidários e reuniões com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais.

A estratégia é ampliar alianças e consolidar apoio popular, com foco no fortalecimento da representação municipalista em Brasília. A proximidade de Erlânio com gestores municipais e a capilaridade construída ao longo da carreira devem pesar na definição do quadro eleitoral do próximo ano.

A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da inserção de dados falsos no sistema Educacenso, que inflaram o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a decisão, a Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF.

De acordo com nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), Maranhãozinho declarou ter 2.632 alunos matriculados em 2023, quando na realidade havia apenas 659. A apuração apontou ainda outras irregularidades, como inclusão de pessoas já falecidas e de estudantes que residiam em outros municípios e até em outros estados.

A CGU estimou que as matrículas questionáveis poderiam variar entre 289 e 2.599 alunos, o que representaria um impacto financeiro de R$ 1,6 milhão a R$ 6,7 milhões.

Pelo acordo homologado pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o município se comprometeu a excluir 355 matrículas da EJA no Censo Escolar de 2023 e corrigir os dados no sistema eletrônico Educacenso, que será reaberto pelo Inep. O FNDE, por sua vez, fará o recálculo das estimativas do Fundeb para o período.