O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de mais de R$ 24 milhões ao tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais. As audiências de mediação tributária penal foram realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. As sessões contaram com a participação de servidores do MPMA e da Sefaz, além de procuradores do Estado.

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Foram realizadas 21 audiências, nas quais 12 contribuintes compareceram e firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Sete audiências foram adiadas para o mês de dezembro deste ano, incluindo dois contribuintes em recuperação judicial, cujas dívidas ultrapassam o montante de R$ 3,7 milhões e que deverão formalizar o pagamento do valor até o dia 22 de dezembro deste ano, sob pena de perderem o benefício fiscal concedido pelo Fisco do Maranhão.

Outras cinco audiências foram adiadas devido à não localização dos contribuintes, que oportunamente serão notificados para comparecimento em novas sessões de mediação.

Uma segunda rodada de audiências está prevista para o próximo mês, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco estadual. As informações são do MPMA.

Depois de promulgar nova regra para eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual e anular a eleição realizada em 2023 para o biênio 2025/2026, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), marcou a data da nova eleição.

A convocação foi publicada no Diário da ALEMA desta segunda-feira (11), chamando para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 que ocorrerá na quarta-feira (13), às 11h30.

A atual presidente Iracema Vale é ampla favorita para buscar a reeleição, mas não deve ser candidata única, uma vez que o ex-presidente do parlamento, Othelino Neto (PCdoB), deve ser candidato.

Agora a articulação é para a construção dos outros oito cargos da Mesa Diretora, que tomará posse em 1º de fevereiro de 2025.

É aguardar e conferir.

Por Sandro Vagner

Inaugurações, eventos políticos e outras atrações marcaram as festividades em alusão aos trinta anos de emancipação do Município de Trizidela do Vale, comemorado neste domingo (10).

A gestão do prefeito Dr. Deibson Balé, durante solenidade, em frente a prefeitura, fez a entrega de títulos de aposentadorias para alguns servidores; inaugurou o Instituto de Previdência Municipal e finalizou a manhã de domingo com a inauguração da nova Avenida Zezinho do Padre, que foi bastante elogiada pelos moradores.

Hoje (11), pra encerrar as comemorações, o público evangélico vai assistir um show gospel com muito louvor, com a cantora Valesca Mayssa. Será imperdível.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), Zequinha Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Neste ano, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez. A Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023, estabelece o feriado em todo o Brasil. A medida é originária de um projeto do Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, e aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano.

resistência e morte

A data relembra a resistência dos escravos e a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Desde 2003, o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas é obrigatório, e em 2011, a presidente Dilma Rousseff oficializou o dia como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Até 2023, o feriado foi aplicado apenas em alguns estados e municípios.

Três feriados em novembro

Com a ampliação do feriado, o Brasil passa a ter três feriados em novembro: Dia de Finados (2), Proclamação da República (15) e o Dia da Consciência Negra (20).

A ideia do Dia da Consciência Negra surgiu em 1971, com um ato promovido pelo Grupo Palmares em Porto Alegre, valorizando a resistência negra. O movimento ganhou força ao longo dos anos, especialmente após 1978, quando o Movimento Negro Unificado (MNU) assumiu a data, tornando-se um marco de luta contra o racismo no Brasil.

Vem aí a Noite do Piseiro

Prepare-se para uma noite inesquecível no Toque de Amor Clube, com a noite do Piseiro!.

Vai rolar muita música boa, cerveja gelada na promoção, portaria liberada para as mulheres e segurança reforçada para você curtir com tranquilidade.

Quando? Sexta-feira, 15 de novembro (feriado)

🕘 Hora? A partir das 20h

Onde? Bairro Forquilha, no Toque de Amor Clube, em Timbiras-MA.

Organização: KW Produções.

Em meio à polêmica criada depois da destituição da deputada federal Detinha da presidência do PL Mulher no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, marido da parlamentar e presidente estadual do PL, já estaria em busca de alternativas.

Mesmo garantindo que ele seguirá no comando do partido, aliados dizem que o deputado já se antecipou, em busca de alternativas caso tudo dê errado.

E uma das saídas seria levar todo o seu grupo para o PSD.

Sob sua batuta, o PL elegeu quatro deputados federais pelo Maranhão em 2022. A expectativa para 2026 é de manutenção desse número – com possibilidade de eleger mais um.

Seria um reforço e tanto para qualquer partido.

Apesar disso, uma mudança de sigla é tratada, mesmo entre membros da bancada de Maranhãozinho, apenas como possibilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas online, conhecidas como “bets”, no Brasil. A sessão será presidida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos sobre o tema na Corte.

A audiência faz parte de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta a Lei das Bets, responsável por regulamentar as apostas online no país.

Na ação, a CNC solicita que o Supremo considere a lei inconstitucional, citando o aumento do endividamento familiar e os impactos sociais e de saúde pública associados à liberação das apostas.

Ao convocar a audiência, o ministro Fux destacou que o objetivo é explorar questões relacionadas à saúde mental, aos efeitos neurológicos das apostas no comportamento humano e às consequências econômicas para o comércio e as famílias.

Além da CNC, Fux convidou outras organizações para participar do debate, incluindo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e a Educafro.

O projeto é realizado anualmente pela professora e griot Dácia Abreu, nas escolas onde atua, e tem como objetivo fazer conhecer, valorizar e divulgar a participação e presença negro-africana na História mundial, na formação do Brasil bem como na nossa cidade.

Um objetivo complementar é desvincular essa presença e participação apenas de características e aspectos culturais do Brasil e do mundo: durante todo o ano letivo os alunos foram provocados a buscar entender que foi através de valores civilizatórios dos povos escravizados que uma ligação ancestral se estabeleceu ( e ainda se estabelece) entra África e Brasil.

As ações tiveram início logo no começo do ano letivo onde a lei 10.639/2003 foi apresentada aos alunos juntamente com o histórico de sua tramitação no Congresso Nacional.

O conteúdo dos livros didáticos também foi problematizado sobre a abordagem e as imagens usadas para trabalhar os temas sobre africanos e afrodescendentes além da realização de aulas experimentos em práticas pedagógicas de Combate ao racismo.

E para a culminância do ano letivo será realizada a Exposição de Ciências e Artes (mini feira de ciências) sobre os temas

1- ANCESTRALIDADE, TÉCNICAS E SABERES AFROINDÍGENAS;

2- AFROINDÍGENAS DESAFIAM A ESTRUTURA COLONIAL

3- LUTA NEGRA NO SÉCULO.

O evento acontecerá no CEJA Lúcia Bayma entre os dias 11 e 14 de novembro contando com a participação de todas as turmas no turno Matutino.

INFORMAÇÕES REPASSADAS AO BLOG DO PROFESSOR GIL.