Em todo o Brasil, nas eleições de 2024, tivemos, de acordo com base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.823 candidatos que não receberam nenhum voto.

O número de candidatos sem voto corresponde a 0,39% das candidaturas que apareceram nas urnas Apenas 2 dos candidatos zerados na urna disputavam a prefeitura. Todos os demais eram candidatos a vereador.

A votação zerada, segundo o TSE, é um dos fatores que indicam uma possível fraude à cota de gênero. Outro fator é não ter movimentado contas bancárias ligadas à campanha.

A Bahia foi o estado com maior número de candidatos que não tiveram nenhum voto. O Maranhão foi o quarto com candidaturas zeradas, foram exatamente 131 candidatos sem votos.

Sendo assim, foram 1.823 “espoca urnas” em todo Brasil.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716 e 4742.

Instituída pela Lei 12.440/2011, a CNDT comprova a inexistência de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Justiça do Trabalho e tem validade de 180 dias. A certidão não é emitida enquanto não forem cumpridas obrigações decorrentes de condenações definitivas e de acordos judiciais ou firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nas ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alegavam, entre outros pontos, que a norma violaria as garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Ampla defesa garantida

O relator das ações, ministro Dias Toffoli, observou que a decisão judicial que serve de base para atestar a regularidade deve ser definitiva, ou seja, a discussão ultrapassou todas as fases do processo trabalhista, e nele foi garantido ao devedor direito de defesa e o acesso ao contraditório.

Além disso, o relator explicou que o devedor só será inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) se, após decorridos 45 dias úteis de sua citação, não pagar o débito ou não apresentar garantia para sua quitação.

Exigência garante igualdade de condições

Em relação à exigência de regularidade trabalhista para participar de licitação pública, Toffoli apontou que a medida foi mantida pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e está de acordo com os princípios que devem reger as contratações públicas. Na sua avaliação, a exigência garante igualdade de condições a todos os concorrentes e assegura que a administração pública celebre contratos com empresas efetivamente capazes de cumprir suas obrigações.

Valores sociais do trabalho

Por fim, Toffoli assinalou que a proteção constitucional dos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos é um dos pilares da ordem econômica brasileira, e a norma questionada contribui para que a quitação de débitos trabalhistas seja acelerada. “O sistema instituído a partir da Lei 12.440/2011 favorece a concretização de uma ordem econômica pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, concluiu.

O julgamento das ADIs 4716 e 4742 foi realizado na sessão virtual encerrada em 27/9.

Nesta quinta-feira (10), o Rancho Bar de Timbiras foi palco da Festa da Vitória do Hygo Contador, eleito vereador com 653 votos. O evento, contou com a presença de muita gente, que festejaram a expressiva vitória de 653 votos.

Em um clima de gratidão, o novo vereador eleito Hygo Contador agradeceu a todos pelo apoio e confiança ao longo de sua trajetória política. “Que evento incrível a nossa festa da vitória, onde celebramos esse momento histórico da nossa caminhada política! Agradeço de coração cada apoio e confiança depositados. Essa vitória é do povo, e juntos vamos seguir firmes, trabalhando cada vez mais por Timbiras”, declarou o vereador, emocionado com a recepção calorosa da população.

A noite foi animada pelos Forró vem menina e Forró Pegadões e contou com a participação de Neguinho das Flores, Bruna Alvim, Miltinho Morais, Antônio Filho, Raimundo poço, Professora Sibá e outras lideranças políticas da cidade.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

A deputada Andreia Rezende (PSB) foi eleita como 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A vaga foi deixada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB) que deixou o cargo na Mesa para se dedicar à advocacia.

A eleição foi realizada no final da manhã desta quinta-feira (10). Andreia foi a única candidata. Ela foi eleita com 27 votos sim. Outros 15 estavam ausentes.

Logo em seguida do processo de votação ela renunciou a vaga de quarta-vice-presidente. A renúncia foi aceita e a presidente Iracema Vale marcou para a próxima quarta-feira (16) a eleição para a vaga deixada por Andreia.

Já está articulado e essa outra vaga na Mesa será de Ana do Gás.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

“Parabéns, minha irmã! E que a felicidade, a saúde e o amor façam sempre parte de sua vida”.

Hoje é o seu dia especial, minha irmã, por isso, é também um dia especial para mim e todos que a amam. Pois, você completa mais um ano de vida, e todos comemoram mais um ano que foi abençoado pela sua presença.

Jamais vou perder uma oportunidade de dizer, a você e ao mundo, o quanto admiro, pois pessoas maravilhosas como você merecem todas as homenagens que recebem.

Parabéns, minha irmã, e seja sempre muito feliz! Deus te proteja.

Prefeito eleito de Bacabal, o deputado estadual Roberto Costa (MDB), já deu início a novas articulações.

O emedebista, agora, mira a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Para isso, ele conta com dois trunfos: o primeiro deles é o fato de que o MDB saiu fortalecido da disputa eleitoral, saltando de sete para 37 prefeitos após o pleito de 2024.

Além disso, o partido é presidido no estado por Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

O socialista, por sinal, pode ser o segundo trunfo de Costa. Os dois têm ótima relação política.

Podemos marcar um novo momento na democracia municipal de Timbiras com o que assistimos e participamos nestas últimas eleições municipais. A hegemonia de poder pretendida pelo atual Prefeito Antônio Borba está comprometida no longo prazo.

Foram semanas de intensas atividades das candidaturas concorrentes na cidade. Em todas as possibilidades tentadas, restou a proposta agressiva do poder estabelecido pelo dinheiro expelido pelos amigos do poder como maioria e acordo de última hora feito na calada da noite. Apesar disso, o patamar eleitoral de Ana Tamires caiu em mais de 1.000 votos em relação à última eleição.

Por outro lado, 7.210 votos foram direcionados para Neguinho das Flores que, neste momento, é o real representante da oposição para os próximos anos. Elegeu os vereadores Hygor Contador, Professor Junão e Marcelo Pires que, se mantiverem suas posições políticas podem se tornar a oposição mais técnica e qualificada que Timbiras já experimentou.

Neguinho das Flores é visto como ícone da oposição e precisa reunir as condições de manutenção do seu grupo político para as próximas disputas em 2026 e 2028. Por outro lado, a união Paulo Vinícius e Edmundo Luís pode sofrer desgaste considerável com a ocupação do poder pela família do atual prefeito Antônio Borba.

O tempo dirá se o filme vai se repetir na administração após 1° de janeiro, quando a caneta mudará de mãos e o poder será compartilhado com a família do Prefeito Borba. É aguardar as movimentações do governo e oposição para analisarmos o quanto a configuração do poder poderá sofrer mudanças significativas nos próximos meses.

Prefeita Vanessa Maia

A prefeita reeleita em Pedreiras, Vanessa Maia (União), disse hoje, 9, durante uma entrevista à rádio FM Cidade, que vai concorrer à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para o próximo biênio 2025/2026.

Segundo informou a gestora, ela já conta com o apoio de 30 prefeitos, sendo 26 do União Brasil e mais 4 prefeitos de outros legendas.

Caso seja eleita, Vanessa será a primeira mulher a comandar o órgão. “Meu nome já está sendo cogitado, eu acho importante o protagonismo feminino, eu fui a primeira prefeita reeleita de Pedreiras, e estou colocando meu nome à disposição para ser a primeira mulher a presidir a FAMEM”, disse a prefeita que conta ainda com o apoio irrestrito do marido, o deputado estadual Fred Maia.

Atual gestão – O atual presidente da Famem, Bigu de Oliveira, prefeito de Santo Antônio dos Lopes, assumiu o cargo em junho deste ano no lugar do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, que chegou a fazer campanha à reeleição mas retirou a candidatura antes de ser barrado pela Justiça eleitoral, pois não poderia seguir com a candidatura.