A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.

Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.

“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.

A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.

Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.

Neguinho das Flores (Republicanos), ganha todos os dias mais impulso com a chegada de novas adesões de famílias. A campanha de Neguinho das Flores tem sido recebida com entusiasmo, simbolizando um sentimento de mudança e renovação política que vem ganhando força em Timbiras.

Essas adesões acontecem em todos os bairros da cidade, onde a população expressa seu desejo por uma nova liderança.

No bairro Mutirão a família do Professor Linaldo declarou seu apoio incondicional a Neguinho das Flores, destacando a necessidade de uma nova política administrativa em Timbiras. Professor Linaldo e sua família acreditam que Neguinho fará uma grande gestão em Timbiras.

Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Entenda

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”

Gustavo Lima

Na tarde desta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão preventiva de Gusttavo Lima, além de cancelar a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Gusttavo é um dos alvos da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a casas de apostas online, também envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra, que já havia recebido habeas corpus e foi liberada da prisão.

A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. Ele analisou a ordem de prisão que havia sido emitida pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23). Na revogação, à qual o g1 teve acesso, o magistrado destacou que as justificativas apresentadas para a prisão de Gusttavo constituíam “meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

O desembargador esclareceu que não havia indícios de que o cantor estivesse abrigando fugitivos durante sua viagem à Grécia com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, donos da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo adquiriu 25% em junho deste ano. Ele enfatizou que a viagem ocorreu em 1º de setembro de 2024, enquanto as prisões preventivas dos empresários foram decretadas apenas em 3 de setembro de 2024. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento à fuga”, afirmou o desembargador.

Além disso, o magistrado ressaltou que a participação do artista na empresa de apostas “não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”. Com a revogação da prisão, Gusttavo Lima poderá retomar suas atividades profissionais e a liberdade de viajar sem restrições.

O candidato a prefeito de Timbiras, Neguinho das Flores, e sua vice, Bruna Alvim, darão continuidade à sua agenda de campanha nesta quarta-feira, dia 25, com uma programação intensa para mobilizar a população e apresentar suas propostas de renovação e transformação para a cidade.

À noite, a agenda segue com uma grande caminhada, com concentração às 18 horas na Praça José Sarney, na Rua Manoel Gonçalves de Almeida, até o Bairro Olaria.

Neguinho das Flores, que se destaca por sua ficha limpa e propostas de mudança, pretende reforçar suas novas ideias que prometem transformar Timbiras, com foco em uma gestão transparente e participativa.

A campanha de Neguinho vem ganhando força e as pesquisas de intenção de voto demonstram contínuo crescimento, um reflexo do que se vê nas ruas, onde a aceitação popular tem crescido a cada dia. Neguinho investe no diálogo e se compromete a ouvir os moradores para construir soluções inovadoras e eficientes para os desafios do município.

Além de se reeleger, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso vença no 1º Turno, pode quebrar um tabu que já dura 20 anos e entrar para um grupo seleto de políticos na capital maranhense.

De acordo com todas as últimas pesquisas, inclusive de três institutos nacionais, Braide venceria a eleição no 1º Turno. No entanto, desde 2004, a eleição para a Prefeitura de São Luís não é definida em único turno.

O último prefeito que se elegeu logo no 1º Turno foi Tadeu Palácio em 2004. Naquela oportunidade, Tadeu Palácio conseguiu 50,21% dos votos válidos, derrotando entre outros João Castelo, Ricardo Murad, Helena Heluy e Edivaldo Holanda (pai).

Vale lembrar que, coincidentemente, mesmo afastado da vida política partidária, Tadeu Palácio fez questão de recentemente declarar apoio público ao atual prefeito Eduardo Braide.

Além de Tadeu Palácio, apenas Jackson Lago em 2000, havia conseguido o feito de se eleger prefeito da capital logo no 1º Turno.

Sendo assim, se conseguir vencer a disputa logo no 1º Turno, Braide não apenas se reelege, como entra para um seleto grupo de prefeitos eleitos em turno único.

É aguardar e conferir.

O candidato do MDB a prefeito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa, anunciou nesta segunda-feira, 23, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e à Polícia Federal reforço na segurança para a eleição na cidade.

O emedebista posicionou-se após uma escalada de episódios de violência no pleito local.

No fim de semana, por exemplo, seu adversário, Marcos Miranda, acusou em vídeo policiais militares que atuam no município de receber propina da Prefeitura Municipal.

O atual prefeito , Edvan Brandão, é aliado de Costa.

Num vídeo divulgado no Instagram, o candidato do MDB também menciona um atentado ao prédio SAAE.

Um ofício com o pedido de reforço foi enviado ao presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho.

Foto Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barreirinhas, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), repudia a fala preconceituosa e misógina do candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), que durante discurso para vários apoiadores atacou com palavras desrespeitosas a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Tais palavras não apenas ferem a dignidade da mulher, mas também atentam contra os princípios democráticos que sustentam o estado de democrático de direito, sobretudo quando vêm de um postulante ao cargo máximo de chefe do município.

A OAB Subseção Barreirinhas destaca que o artigo 326-B da Lei n. 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, incluindo atos de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com penas de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Assim, a OAB Barreirinhas reitera aqui seu veementemente repúdio a qualquer tentativa de ataques desrespeitosos e crimes eleitorais que busquem diminuir a participação política das mulheres. Da mesma forma, que se solidariza com a Deputada Iracema Vale e todas as mulheres que enfrentam o uso indevido de suas imagens, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres.

Por fim, reiteramos que as eleições devem ser realizadas em um ambiente de respeito, paz e civilidade, onde o debate democrático prevaleça sobre a agressão, momento que conclamamos a sociedade e as autoridades competentes a se unirem na defesa da democracia e do respeito mútuo, garantindo que todos possam exercer seus direitos sem temor. A OAB permanece firme na defesa dos direitos das mulheres e na luta por um ambiente eleitoral justo e seguro.

Barreirinhas, 23 de setembro de 2024.

OAB Subseção Barreirinhas

Comissão da Mulher Advogada – CMA

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município e a Câmara de Vereadores de Pinheiro, em decorrência de irregularidades na aprovação de operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00.

O procedimento foi aprovado sem o devido acompanhamento de estudos de impacto financeiro e orçamentário.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, a Ação pede, como medida liminar, a suspensão do procedimento que objetiva a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de contrair empréstimo sem a demonstração da legalidade dos atos e constitucionalidade das leis.

Igualmente foi requerido à Justiça o reconhecimento da nulidade e ilegalidade dos atos que aprovaram os projetos de lei inconstitucionais.

Foi pedido, ainda, que o Município seja proibido de contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Irregularidades – Na ação, a promotora de justiça afirmou que a operação financeira, que implicaria em uma dívida pública de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município, fato ignorado pelo Executivo e Legislativo Municipal de Pinheiro.

“As falhas na fundamentação dos projetos de lei levantam preocupações sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do município”, completou Samira Mercês.

A investigação teve início por meio de uma denúncia que apontou a aprovação na 32ª sessão ordinária da Câmara de Pinheiro, realizada em 25 de junho de 2024, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024.

Originado do Poder Executivo, o projeto autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito anterior de R$ 20.958.803,00.

“Dada a gravidade da autorização para uma operação de crédito no último ano do mandato do prefeito municipal, em período eleitoral, o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 21/2024 para investigar a legalidade do ato”, disse.

No curso da investigação, 21 vereadores municipais, entre titulares e suplentes, foram ouvidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, sobre as sessões legislativas que concederam as autorizações.

Outro ponto crítico que impulsionou o inquérito civil, é o fato de que os vereadores rejeitaram parecer contrário à aprovação do empréstimo, fundamentado na vedação de operações desse tipo no último ano de mandato e ano eleitoral.