No dia 2 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher novo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; possível segundo turno acontece no dia 30 do mesmo mês. Até lá, uma série de regras e proibições estão previstas aos pré-candidatos, segundo a lei eleitoral. Os postulantes às vagas devem ficar atentos a estas datas para não cometerem infrações que possam lhes custar caro .

As normas são determinadas e fiscalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, entre estas, está a participação em programas de mídia e em eventos de inaugurações de obras.

Pela legislação eleitoral, a partir do dia 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista. Ou seja, estando concorrendo a cargos no período, a partir desta data, não poderá ir a qualquer programa de mídia sob pena de punição, inclusive com a retirada do nome do pleito e inelegibilidade.

Quanto às atividades administrativas do cargo que ocupam, os pré-candidatos não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas, a partir de 2 de julho. Com a proibição mantida pelo TSE, o presidente, governador ou prefeito, que participar de inaugurações nos três meses antes do pleito, poderá ter a candidatura cassada.

A medida impede a possibilidade de utilização da máquina para a pré-campanha e campanha eleitoral, mantendo assim os concorrentes em iguais condições de competir.

Além disso, também a partir deste período, as autoridades políticas não poderão nomear, contratar ou demitir sem justa causa qualquer servidor público; e nem contratar shows pagos com recursos públicos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito ficarão proibidos

Hoje 26 de Junho é um dia especial para os timbirenses que registram e parabenizam por mais um ano de existência do blogueiro de Timbiras, Silvio Ramon.

Sílvio Ramon
Feliz aniversário, que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria, que lhes darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.

Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade é o que desejo a você hoje e sempre. E sobretudo, a todos que estão aniversariando hoje. FELICIDADES MIL!!! Que Deus lhe abençoe sempre!

Blog do professor Gil.

Hoje é um dia muito especial! É o seu aniversário!
Que o brilho de tua vida seja sempre na essência da luz de Deus para espalhar em teu caminho otimismo, esperança, compreensão, coragem e que tenha determinação para continuar vencer.
Que Deus te abençoe em todas as áreas da sua vida e que te dê muita saúde e muitos anos de vida.
Parabéns por hoje e felicidades sempre!
Te amo muito meu filho. FELIZ ANIVERSÁRIO!

O juiz titular da 4ª Vara de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara, Raphael Leite Guedes, determinou a imediata suspensão de shows artísticos de R$ 1,3 milhão em arraial de Santa Inês, administrada pelo prefeito Felipe dos Pneus.

A decisão foi feita após a repercussão da mídia sobre as denuncias feitas pelos vereadores de Santa Inês, Didi Jr e Geovane Belgas, que mostraram o desgastante e o caos no hospital municipal da cidade.

A decisão acolheu o pedido formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que requereu a suspensão dos shows previstos para o evento “São João da Nossa Gente”, marcados para acontecer nos dias 24 a 28 de junho de 2022. Entre os artistas que se apresentariam na cidade estão a cantora Joelma e a banda de forró Noda de Caju.

O MP estadual alega que os eventos são de grande magnitude, com apresentação de diversos artistas, alguns de expressão nacional, com divulgação veiculada nas mídias sociais.

O Ministério Público ressaltou que é notório que o Município de Santa Inês vem enfrentando diversos problemas nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ,dentre tantos outros serviços essenciais, e por esse motivo seria necessária a suspensão do evento.

A Prefeitura de Raposa, município localizado na Região Metropolitana de São Luís, informou nesta quinta-feira (23), o cancelamento do show da cantora Joelma, que seria realizado no dia 29 de junho, durante uma festividade junina promovida pelo Município, no Viva da Raposa.

A decisão da suspensão da apresentação foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que pedia o cancelamento da apresentação, devido aos altos custos aos cofres públicos.

Segundo o MP, os custos com a apresentação estavam estimados em R$ 867 mil. O dinheiro seria remanejado de custos com a saúde para cumprir despesas com as festividades juninas.

O contrato para a promoção do show foi firmado entre o município e a empresa E de J DA SILVA EIRELI. Além da apresentação da cantora, o Ministério Público também recomendou o cancelamento das demais atrações artísticas que iriam se apresentar durante o evento.

Por meio de nota, a empresa E de J DA SILVA EIRELI informou que o show da cantora Joelma iria custar somente R$ 160 mil. O valor seria integralmente pago com verbas aportados pelo Estado do Maranhão, por meio de programa de incentivo à cultura.

Segundo a empresa, o valor mencionado pelo Ministério Público é referente ao contrato de um ano com o Município de Raposa para a realização de outras festividades na cidade e afirma ter transparência e seriedade na condução dos seus negócios.

Do G1,MA

A Justiça determiniou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca). A decisão respondeu a Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal.

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira.

Além de Milton, todos os outros presos pela decisão também serão soltos, segundo a decisão do desembargador. A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1. Ney Bello não determinou a aplicação de nenhum medida alternativa à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Na tarde desta quinta-feira, Milton Ribeiro passaria pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, seria avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não.

“”Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão. Os advogados reclamaram não ter tido acesso à decisão do juiz.

Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, comemorou: “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro.”

Mais cedo, o desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo. Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra. O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.

Entre outros pontos, o desembargador Ney Bello, que decidiu soltar Milton Ribeiro e os outros investigados, destacou que “não há mais qualquer vínculo” entre o ex-ministro e o serviço público. Assim, “já não pode praticar qualquer ato”, não justificando a necessidade de prisão.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, destacou o desembargador federal.

Do jornal O Globo

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), declarou apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado. O anúncio foi feito durante entrevista a uma emissora de tv local, nesta quinta-feira (23). Ele falou ainda sobre o cenário para as eleições deste ano. A posição era esperada pela classe política, mas também, já previsível. Já havia demonstrado que a base do senador é mais compatível com suas ideias.

Sobre o posicionamento nas eleições deste ano, Braide confirmou o nome de Weverton. “O país está passando por uma crise econômica e o Maranhão precisa de um governador que consiga dialogar com todas as forças políticas de Brasília e ele tem grande capacidade de diálogo e articulação”, justificou.

Braide ressaltou que o novo governador deve ser parceiro da prefeitura. “São Luís precisa de um governante que ajude o município e o senador Weverton tem feito isso desde o ano passado. Ele tem sido um parceiro de São Luís, destinou vários recursos para a saúde e outras áreas. Por isso, nestas eleições, ele é o meu candidato a governador do Maranhão”, disse.

O apoio de Braide, que comanda a gestão da capital, pode ser um retorno ao senado pela atitude que teve no segundo turno das eleições em 2020, quando, junto com seu grupo político, apoiou o atual prefeito, fato que foi lembrado por ele durante a entrevista.