Na terça-feira, 16 de novembro, das 09h às 17h, os advogados do Maranhão irão escolher os novos representantes da Ordem Maranhense para o triênio 2022-2024.

As Eleições de 2021 da Ordem Maranhense serão híbridas, podendo votar de qualquer lugar, acessando o site das ELEIÇÕES 2021 (www.eleicoesoab2021ma.org.br), de qualquer computador com internet, sem precisar se deslocar, será possível escolher a chapa e votar.

Se no dia da eleição, o advogado tiver dificuldade ou qualquer problema para acessar o sistema, pode se dirigir até um dos pontos de votação on-line em todo o estado.

Ao todo, serão distribuídas 34 cabines de votação, sendo 11 cabines na sede da OAB – Calhau e 1 cabine na sede de cada subseção.

Vale lembrar que são quatro chapas que estão na disputa na eleição da OAB/MA. Veja abaixo.

É aguardar e conferir, até porque o resultado deve sair ainda na noite do dia 16 de novembro.

Ronaldo Pereira nos traz hoje uma reflexão sobre os violeiros.

 Confira:

Crescimento de repasses do Banco do Brasil aos estados é resultado da recuperação de vários impostos que compõem o fundo e do aumento da complementação da União a partir da nova lei aprovada em 2020. O que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores.

Apenas dois estados não tiveram alta nos recursos do Fundeb. Dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados no último mês de outubro revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. (Ver tabela mais abaixo). Alta reflete a recuperação de vários impostos que compõem o fundo — como ICMS e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Lei do novo Fundeb também contribuiu para a majoração de recursos.

Em muitas localidades há sobra de recursos. Nesses casos, dinheiro deve ser rateado em forma de abono aos professores, numa espécie de 14º salário.

Reajuste do piso nacional

Crescimento das verbas é também bastante favorável ao cumprimento do piso nacional da categoria, cujo reajuste estimado para 2022 é de 31,3%.

Verba cresceu; é possível pagar reajuste de 31,3% aos professores em 2022, diz especialista

Conforme previsto, piso do magistério cresce e reajuste será de 31,3% em janeiro de 2022

Após os dados comparativos abaixo, veja mais detalhes do abono que deve ser rateado com os professores.

Fundeb – Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação – outubro de 2020 X outubro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%

Alagoas

2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%

Amapá

2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%

Amazonas

2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%

Bahia

2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%

Ceará

2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%

Distrito Federal

2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%

Espírito Santo

2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%

Goiás

2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92%

Maranhão

2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%

Mato Grosso

2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%

Mato Grosso do Sul

2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%

Minas Gerais

2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%

Pará

2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%

Paraíba

2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%

Pernambuco

2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%

Paraná

2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%

Piauí

2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%

Rondônia

2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%

Roraima

2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%

Rio Grande do Norte

2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%

Rio Grande do Sul

2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%

Rio de Janeiro

2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%

Santa Catarina

2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%

São Paulo

2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%

Sergipe

2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%

Tocantins

2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%

Abono aos professores

Quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 70%, o que deve ser feito com as sobras de recursos? É comum estados e municípios adotar a política de pagar um abono aos educadores, uma espécie de 14º salário.

R$ 10 mil foi que, Antônio Coimbra de Almeida (Cuíca), prefeito de São José do Calçado (ES), depositou na sexta-feira (12), em forma de abono, R$ 10 mil na conta de cada um dos 116 docentes do seu município. E anunciou que até o final do ano deposita mais. Informação é do site AQUI NOTÍCIAS, do Espírito Santo. A nosso ver, esse gestor está absolutamente correto em sua medida. Ia fazer o quê, com a sobra de dinheiro dos professores?

Para maiores esclarecimentos sobre tal questão, procure informações no sindicato de sua categoria.

O PL informou em nota nesta domingo (14) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, inicialmente anunciada para o dia 22, foi adiada, sem nova data definida. A nota diz ainda que a decisão foi tomada em comum acordo entre Bolsonaro e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, após “intensa troca de mensagens na madrugada”.

Eleito presidente pelo PSL em 2018, Bolsonaro deixou o partido em 2019 em meio a divergências com a cúpula da legenda. Na ocasião, chegou a articular a criação de uma nova sigla, a Aliança Pelo Brasil, que não passou da fase de coleta de assinaturas.

Depois de meses de indefinição sobre o futuro partido de Bolsonaro, o PL anunciou nesta semana que o presidente entraria para a sigla. Mas agora o desfecho terá que esperar mais um pouco.

“O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comunicou aos liberais que a cerimônia de filiação do presidente Bolsonaro ao PL não será realizada no próximo dia 22, conforme anunciado na última semana”, disse o PL na nota.

O partido afirmou que Valdemar enviou um comunicado de 8 linhas aos seus correligionários, informando do adiamento.

“No comunicado de 8 linhas, enviado na manhã deste dia 14 de novembro, o liberal esclareceu que a decisão resultou de uma ‘intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo, 14, com o Presidente Jair Bolsonaro’. Segundo o mesmo comunicado, a decisão foi tomada ‘de comum acordo’, entre Costa Neto e Bolsonaro. A direção nacional do PL esclarece que ainda estuda outras datas para a realização do evento, a ser anunciada oportunamente”, completou o partido.

Bolsonaro está em viagem oficial a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ao sair de um jantar em uma churrascaria brasileira, ele foi questionado por jornalistas sobre a nota do PL.

“Foi combinada com ele [Valdemar], respondeu o presidente.

O governo começa a pagar, no próximo dia 17, o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou o calendário de pagamentos.

Cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do novo auxílio.

Famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Os canais para saque e consulta permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui.

Os saques podem ser feitos também nas agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento, dia 23 de novembro. Será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.

 

Calendário:

NIS com final 1: 17 de novembro

NIS com final 2: 18 de novembro

NIS com final 3: 19 de novembro

NIS com final 4: 22 de novembro

NIS com final 5: 23 de novembro

NIS com final 6: 24 de novembro

NIS com final 7: 25 de novembro

NIS com final 8: 26 de novembro

NIS com final 9: 29 de novembro

NIS com final 0: 30 de novembro

 

 

A PEC dos Precatórios deve ser votada, em dois turnos, ainda neste mês de novembro no Senado Federal, de acordo com o próprio presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, disse o senador.

Ainda de acordo com o parlamentar, os senadores têm uma certa urgência em relação ao tema para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, no valor de R$ 400,00.

Em linhas gerais, a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar, no Orçamento, um espaço de R$ 91,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões seriam utilizados no Auxílio Brasil.

 

 

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que incentiva o trabalho infanto-juvenil. Contrário à proposta, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) a classificou a matéria como um retrocesso histórico que viola a Constituição Federal.

Para o parlamentar, que é vice-líder do PSB na Câmara, quem defende a PEC 18 desconhece a realidade da maioria das crianças e adolescentes brasileiros e, nas palavras dele, ‘nunca viram olho de cutia assobiar meio dia’.“Elas pensam que a vida das pessoas pobres nesse país tem as mesmas condições dos filhos dos parlamentares que estão aqui defendendo essa proposta e que, neste momento, estão nas melhores escolas do Brasil, enquanto a maior parte da população não tem sequer a oportunidade, às vezes, de frequentar uma escola”, afirmou.

Ele recomendou que aqueles que defendem a matéria ‘coloquem a mão na consciência’.

“Essa proposta é um retrocesso histórico. É um incentivo claro ao trabalho infanto-juvenil, que é proibido em nosso país pela Constituição da República. É uma cláusula pétrea. Nós não podemos aceitar que ela (PEC 18) se consolide. Lutaremos até o final contra essa proposta que incentiva o trabalho infantil no Brasil”, afirmou.

 

 

 

 

 

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