O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.

Esta data homenageia a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, a qual pôs fim à escravidão no Brasil. Quem assinou a lei da Abolição da Escravatura foi Princesa Isabel, princesa imperial do Brasil.

Não se trata de feriado nacional, sendo esta condição revogada através da Lei nº 19.488, em 15 de dezembro de 1930, pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Abolição da Escravatura no Brasil

O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura, praticada no país desde o período colonial até ao fim do Império, o que durou quase 400 anos.

A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada.

Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos passando pela agricultura, mineração e pecuária.

O movimento abolicionista criou força no Brasil durante o século XIX com o intuito de se libertar do domínio português e extinguir o trabalho escravo.

O processo de abolição da escravatura no país ocorreu gradualmente. A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que foram começando a libertar as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indenização.

• Lei Eusébio de Queirós (1850): proibição do tráfico de escravos em “navios negreiros” vindos da África.
• Lei do Ventre Livre (1871): filhos de escravos não seriam considerados escravos a partir desse ano.
• Lei dos Sexagenários (1885): libertação de escravos com idade acima de 60 anos.

Lei Áurea

A Lei Áurea, Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma “crise nas lavouras” para os latifundiários, já que concedia liberdade aos mais de 700 mil escravos ainda existentes.

Dessa forma, à medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrante para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a mão de obra necessária.

O Brasil também comemora o Dia da Abolição da Escravidão dos Índios no dia 1º de abril.

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Importância do dia 13 de maio

Normalmente, esta data é celebrada nas escolas e instituições de ensino, com o intuito de reforçar a história da luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade.

Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Assim, o Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.

Atualmente, parte do movimento negro brasileiro contesta esta data e prefere celebrar o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como um dia de festa para os afrodescendentes.

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Jair Bolsonaro ironizou os atos da CPI da Covid durante conversa com apoiadores hoje. “Viu o Renan Calheiros essa semana: ‘A CPI não existe para investigar desvio de recurso’.”

Ainda em tom de ironia, o presidente sugeriu ao senador alagoano que investigue os gastos do governo com leite condensado.

“Vou dar uma sugestão ao Renan: faça a CPI do leite condensado.”

Jair Bolsonaro e Renan Calheiros têm trocado acusações desde o início da CPI. Na semana passada, durante sua live semanal, o presidente classificou a investigação parlamentar de “xaropada” e disse queria participar para rebater as críticas.

“‘Atenção, ministro, quais dessas frases mais matou gente no Brasil?’ Frases do presidente Jair Bolsonaro e botou as frases lá. Sabe qual seria minha resposta? ‘Excelentíssimo senhor senador, frase não mata ninguém, o que mata é desvio de recurso público que seu estado desviou. Então vamos investigar o teu filho que a gente resolve esse problema. Desvio mata, frase não mata”, disse Bolsonaro.

Renan respondeu diretamente da sessão da CPI: “O que mata é a pandemia pela inação e inépcia que torço que não seja dele [Bolsonaro]. Em relação ao estado de Alagoas, ele [Bolsonaro] não gaste seu tempo ociosamente como tem gasto seu tempo enquanto os brasileiros estão morrendo.” (O Antagonista)

Talvez a Virgin Orbit não seja tão famosa quanto a irmã Galactic – que promete levar pessoas comuns ao espaço –, só que a divisão dedicada a satélites pequenos chama a atenção por outro motivo: um Boeing 747-400, batizado “Cosmic Girl”, adaptado para lançar foguetes acima dos 15 mil pés de altitude. E essa aeronave poderá decolar do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Brasil.

Tudo começou no ano passado, quando foi realizado um Chamamento Público para encontrar empresas nacionais e internacionais interessadas em operar na base instalada no Maranhão. E por que esse local é tão cobiçado? Pela localização. Como está próximo à Linha do Equador, o CEA aproveita a área na qual o planeta gira mais rápido e garante mais velocidade inicial aos lançamentos.

E a “grande sacada” da Virgin Orbit é justamente aproveitar um avião para economizar combustível nos trechos que mais exigiriam do veículo espacial, como vencer a gravidade e o arrasto atmosférico. Sendo assim, a operação do “LaucherOne” (como o foguete é chamado pela empresa) em solo nacional é mais racional que o processo no Mojave Air and Space Port, nos Estados Unidos.

“É uma oportunidade de aprimorar processos e procedimentos. Sem contar que, na visão estratégica, o Brasil tem a possibilidade de se inserir no cenário internacional como um centro de lançamento espacial no seu próprio território”, afirma o Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto de Barros Chã, representante da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE).

Além da Virgin Orbit, que foi classificada para atuar a partir de aeronaves com decolagem do Aeroporto de Alcântara (MA), outras empresas foram selecionadas lançamento de veículos espaciais não militares, orbitais e suborbitais: C6 Launch (área do Perfilador de Vento); Orion AST (Plataforma Universal, área suborbital); e Hyperion (operação do Sistema de Plataforma VLS [SISPLAT]).

Essa iniciativa só foi possível por conta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado por Brasil e Estados Unidos em 2019. Com isso, o país garantiu por contrato a proteção de tecnologias embarcadas – cerca de 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm componentes norte-americanos. E, assim, o CEA se torna mais competitivo no mercado global de lançamento ao espaço.

No último dois anos, a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou quatro satélites. Mas o governo publicou no Diário Oficial da União o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina, que preveem criação e fabricação de 13 satélites nacionais. Esses equipamentos serão destinados a monitoramento do clima, prevenção de desastres naturais e aprimoramento da agricultura de precisão.

O Maranhão será o primeiro estado do país a liberar presença de torcedores no estádio de futebol. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Esporte, Rogério Cafeteira, após reunião com a Federação Maranhense de Futebol, o secretário de Saúde Carlos Lula e membros da diretoria dos times Sampaio e Moto, realizada nesta terça-feira (11).

Em video, o secretário de Esporte informou que a final do Campeonato Maranhense será realizada nos dias 16 e 22 de maio. Ficou pré-definido que o público será de 15% da capacidade do estádio Castelão, que contará com as medidas sanitárias adequadas e uma pesquisa por amostragem realizada por equipe técnica da secretaria de saúde.

Os ingressos poderão ser adquiridos por torcedores vacinados contra a Covid-19, sob a apresentação do comprovante da vacinação na triagem, a ser realizada na entrada do Estádio, além de exame PCR negativo para Covid-19 efetuado até 48h antes do jogo.

Do governador Flávio Dino no Twitter:

“É urgente que o presidente do Brasil telefone para o presidente da China a fim de destravar os insumos para que o Butantan produza mais vacinas. Cada dia de demora custa milhares de vidas. Chega de falar bobagens e de negligência”.

Em Nota Técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi recomendada a suspensão imediata do uso da vacina AstraZeneca/Fiocruz para mulheres gestantes.

A decisão foi tomada após o monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas em uso no país. Segundo a Anvisa, a indicação da bula da vacina deve ser seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) e só deve ser feita mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente.

A Agência informou que a bula atual da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica. O imunizante vinha sendo usado em gestantes com comorbidades. Agora, só poderão ser aplicadas nas grávidas as vacinas Coronavac e a Pfizer.

Flávio Dino sempre apoiou Lula. No auge do processo de impeachment, o governador liderou a denúncia da transformação da Operação Lava Jato num movimento político de desestabilização do governo Dilma. No dia da queda da ex-presidenta, Flávio Dino foi um dos que saiu de braços dados com ela de dentro do Palácio do Planalto.

Conforme publicou o site Diario 98 Logo após a consumação do Golpe, Dino passou a liderar a campanha “Lula Livre” pelo país. Votou nas eleições de 2020 com uma camiseta com estes dizeres e participou ativamente da defesa do ex-presidente.

Como gesto de gratidão, Lula tem dito para todos que seguirá no Maranhão o que Flávio Dino decidir. Esta frase tem sido pronunciada para todos os interlocutores do estado com os quais o ex-presidente tem se encontrado.

A base de Dino continua unida, forte e crescendo. O deputado estadual Zé Inácio do PT/MA é o novo vice-líder do governo na Assembleia.

Após apoiar o deputado federal Baleia Rossi, do MDB, para a presidência da Câmara, o deputado Márcio Jerry, presidente do PCdoB-MA, promoveu um encontro público na última semana com o deputado estadual Roberto Costa, presidente do MDB no Maranhão.

A conjuntura mudou drasticamente desde a primeira eleição de Flávio Dino. O Brasil vive uma ameaça autoritária, obscurantista. O momento exige a união de todas as forças do campo democrático para dar continuidade aos avanços do Dinismo e eleger Lula Presidente.

Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.

A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.

Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.

LEI 14.057/2020

Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.

Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.

Vetado pelo presidente da República, porém, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.

Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos que, com base em decisão anterior do próprio TCU, já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.

Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.