A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Por meio de uma federação, os partidos associados agem como se fossem uma única legenda, tanto nas eleições quanto durante a legislatura. Foram 429 votos a 18.
O requerimento que solicitou a urgência urgentíssima é de autoria do líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PCdoB-PE). No plenário, Calheiros destacou que o texto em si ainda deve sofrer modificações, mas ressaltou a importância do tema.
“Para o mérito, nós temos a expectativa de, com isso, contribuirmos para o debate, melhorarmos o arcabouço jurídico, as alternativas jurídicas para os partidos políticos brasileiros, dentro de uma construção democrática, de uma negociação que precisa evoluir, de entendimentos que precisam evoluir, mas é uma modesta contribuição que nós estamos dando”, afirmou.
Ainda não é possível ter clareza se o mérito do projeto tem votos suficientes para ser aprovado e nem se chegará a ser deliberado. A urgência, porém, garante à Câmara uma forma rápida de fazer alterações na regras, se achar conveniente. O projeto já passou pelo Senado.
Os deputados têm pressa para aprovar mudanças nas regras eleitorais porque, para valerem em 2022, as alterações precisam passar por Câmara e Senado até outubro deste ano.
