A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já agendou para o plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o critério de desempate etário da eleição para presidente da Assemblei Legislativa do Maranhão. O julgamento está programado para acontecer entre os dias 21 e 28 de março.
A ação foi promovida pelo partido Solidariedade e contesta a constitucionalidade da eleição que reconduziu Iracema Vale ao cargo de presidente da Casa. Após o empate em 21 a 21, Iracema foi reeleita pelo critério de desempate de idade. O Solidariedade alega que o critério deve ser o de mais mandatos, seguindo o regimento do Senado.
Como foi colocado o julgamento para o plenário virtual, significa que os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Porém, alguma das partes ainda pode pedir destaque para que o julgamento seja feito no plenário físico.
