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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou, na noite desta terça-feira (20), o aumento de 85,09% na taxa de licenciamento de veículo anual (CRLV), que vai passar de R$ 85 para R$ 157,33 a partir desta quinta-feira (22).
Em nota, o Detran-MA informa que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.
“Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste“, diz o Detran-MA.
Para tentar efetuar o pagamento do licenciamento no valor de R$ 85, que é válido até quarta-feira (21), proprietários de veículos estão tentando acessar o sistema do Detran, porém, o órgão informou que os serviços estão temporariamente suspensos por causa de uma “instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)”
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
