A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, determinando a manutenção de 80% da frota de ônibus em circulação em São Luís. O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão.
A decisão também estabelece reajuste linear de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do sistema de transporte urbano, até o julgamento do mérito das cláusulas econômicas. As demais disposições da Convenção Coletiva de 2024 seguem em vigor.
Além disso, a Justiça determinou que o sindicato se abstenha de coagir trabalhadores que não aderirem à greve, bloquear garagens das empresas de transporte ou impedir a circulação de veículos. A prática de atos como vandalismo e manifestações que comprometam o trânsito poderá resultar em responsabilização civil e criminal, com autorização para intervenção policial.
