Apesar da Câmara Municipal de São Luís ter aprovado na íntegra o projeto de lei da prefeitura de São Luís para pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal da capital, o prefeito Eduardo Braide anunciou nesta segunda-feira (6) o envio de um segundo projeto de “adequação”.
O prefeiro Eduardo Braide divulgou um vídeo sem esclarecer porque dessa nova burorcracia para o pagamento, já que não houve esse segundo projeto em outras cidades que encaminharam o pagamento dos precatórios do Fundef. A prefeitura já está com o dinheiro em caixa e os professores esperam receber o rateio dos R$ 97 milhões do recurso.
Por meio de nota, a prefeitura de São Luís afirmou que precisava fazer uma diferença entre os valores para os professores até 2006. Mas não explicou ´pporque não colocou este detalhamento já no primeiro projeto. “O projeto de lei enviado hoje à Câmara Municipal inclui dispositivos à Lei 7.503, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de diferença de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 14/05/1999 a 31/12/2006 (Lei sancionada com vetos)”, diz o comunicado.
Vale lembrar que no primeiro projeto, a Câmara Municial fez emendas para dar mais transparência ao pagamento dos recursos e o prefeito vetou. A fim de acelerar mais o pagamento, a Câmara de São Luís manteve os vetos e aprovou o projeto na íntegra. Enquanto isso, os professores seguem aguardando o pagamento.
