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A Câmara Municipal de Carolina é alvo de uma recomendação exigindo uma limpa imediata em sua estrutura de pessoal, fixando prazos rígidos para a demissão de apadrinhados e a obrigatoriedade de abertura de concurso público em até um ano.
O documento exige a exoneração gradativa de ocupantes de cargos em comissão e a rescisão imediata de contratos temporários que desempenham funções técnicas ou administrativas rotineiras. A regra aponta que as vagas que não possuam as atribuições exclusivas de direção, chefia ou assessoramento previstas na Constituição não podem ser preenchidas por canetada política.
A presidência da Casa tem um prazo de apenas 15 dias para se manifestar formalmente sobre o acatamento das ordens. A gestão deverá que apresentar um plano de trabalho detalhado com o cronograma completo para a realização do certame público, estabelecendo o limite máximo de doze meses para a execução das provas.
