PGE-MA publica regulamento e avança para lançar novo concurso com 10 vagas para Procurador

Foto Reprodução

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) deu mais um passo decisivo rumo à realização do novo concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Regulamento do Concurso de Provas e Títulos, aprovado pelo Conselho Superior da PGE, estabelecendo as diretrizes que orientarão todo o certame.

O regulamento define as regras gerais, etapas de avaliação, critérios de classificação, reserva de vagas, isenções e composição das comissões responsáveis pelo concurso, além das exigências que deverão ser cumpridas pelos candidatos. O próximo passo será a contratação da banca organizadora, em seguida a publicação do edital, que abrirá oficialmente as inscrições.

O concurso ofertará 10 vagas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. O certame será composto por quatro fases:

• Prova Objetiva, valendo 100 pontos;

• Prova Discursiva, dividida em dois dias, somando 200 pontos;

• Prova Oral, valendo 100 pontos;

• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas exclusivamente em São Luís. A reserva de vagas seguirá a legislação vigente: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com procedimento de heteroidentificação. O regulamento assegura isenção para candidatos que se enquadrem em diferentes categorias previstas na legislação estadual e federal, incluindo desempregados, doadores regulares de sangue, doadoras de leite materno, jurados, convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico.

Para o Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, a publicação do regulamento representa uma etapa fundamental para a renovação e o fortalecimento do corpo técnico da Procuradoria. “Este concurso reafirma o compromisso da Procuradoria com a excelência jurídica e com a oferta de um serviço público qualificado. Estamos preparando um processo moderno e transparente, garantindo que novos profissionais ingressem preparados para defender os interesses do Maranhão.”

O Corregedor-Geral da PGE-MA, Gustavo Saboia, que também preside a Comissão do Concurso, ressaltou a importância do processo. “A Procuradoria vive um momento de expansão e responsabilidade crescente. O concurso é essencial para formar quadros altamente capacitados, por meio de um processo rigoroso e conduzido com absoluta lisura.”

A PGE-MA reforça que todas as informações oficiais sobre o concurso serão divulgadas exclusivamente no site da instituição e no Diário Oficial do Estado. Para ler o regulamento na íntegra, clique aqui.

A publicação do edital ocorrerá após a finalização dos trâmites administrativos com a banca organizadora a ser contratada.

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Bairros de Timbiras estão sem água há mais de 3 dias

Moradores de diversos bairros de Timbiras estão sem água há mais de 3 dias. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) afirma que o racionamento acontece por causa da queda no nível do rio Itapecuru e de falhas no sistema de captação.

A crise hídrica afeta toda a cidade. Quem pode compra água é bom exemplo, o prefeito; quem não pode, conta com a solidariedade dos vizinhos.

Existem bairros que enfrenta dias difíceis mais ainda. Há mais de semana sem água nas torneiras.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (21), garantindo aos servidores públicos estaduais um feriadão que vai de 20 a 23 de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e se soma ao feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20).

Com o decreto, as repartições públicas estaduais funcionarão normalmente até quarta-feira (19) e retomam as atividades na segunda-feira (24). Serviços essenciais, como saúde, segurança pública e atendimento de urgência, seguem funcionando em regime de plantão.

O governo destaca que a decisão busca organizar o fluxo de trabalho no período do feriado prolongado e assegurar previsibilidade ao serviço público e à população. A iniciativa deve impactar setores como turismo e comércio, que tradicionalmente registram maior movimentação durante os dias de descanso prolongado.

O governador Carlos Brandão divulgou, no início da noite desta segunda-feira (17), a abertura de um processo seletivo com 542 vagas para o novo Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina, em Imperatriz. As oportunidades abrangem níveis médio, técnico e superior, com seleção para cargos como auxiliar administrativo, recepcionista, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros.

Segundo Brandão, as inscrições começam nesta terça-feira (18) e serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Acqua, responsável pela gestão da unidade hospitalar. O anúncio ocorre no momento em que o governo estadual acelera a implantação do hospital, considerado estratégico para desafogar a demanda de saúde na região tocantina.

Na noite desta segunda-feira (17), trabalhadores do setor de limpeza do Hospital Regional de Timbiras (HRT), fizeram uma denúncia ao Blog do Professor Gil, sobre atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.

Segundo a denúncia dos Trabalhadores da limpeza do HRT, que são afetados com a falta de salários em dia,  afirmam que estão desde setembro sem receber os salários. O atraso no pagamento afeta diretamente os trabalhadores terceirizados.

A denuncia é uma violação clara dos direitos trabalhistas, uma vez que todo trabalhador tem o direito legal e inalienável de receber seus salários em dia.

O Blog garante o espaço, caso a empresa queira se manifestar.

Ministra Cármen Lúcia

O PCdoB tentou, mas não colou. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, barrou a investida do partido, que queria transformar a ADI 7.756 — destinada a discutir o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — numa espécie de sindicância judicial sobre brigas internas e acusações de “voto filmado” entre deputados estaduais.

O partido alegou “fato superveniente relevante”, mas o STF entendeu que a narrativa apresentada era mais política do que jurídica — e, portanto, não tinha nada a ver com o objeto da ação.

PCdoB tentou esticar a corda — e o STF cortou

Nos bastidores, o movimento do PCdoB soou como uma tentativa desajeitada — e claramente desesperada — de, na última hora, empurrar um enredo dramático para a disputa que terminou em 21 a 21 entre Iracema Vale e Othelino Neto, decidida pelo critério da idade.

O partido pediu que o Supremo requisitasse vídeos, abrisse diligências e praticamente atuasse como Polícia Legislativa para investigar uma acusação feita pelo deputado Fred Maia, que afirmou que Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto para provar fidelidade política.

Nada disso impressionou a ministra relatora. Com a naturalidade de quem separa espuma de fato, Cármen Lúcia afirmou que a ADI discute uma norma regimental, não a moralidade cinematográfica dos bastidores da Assembleia.

Maioria já decidiu: critério da idade é constitucional

Enquanto o PCdoB faz acrobacias para ampliar o debate, o julgamento já está praticamente resolvido: oito ministros acompanharam a relatora e validaram a regra que, na prática, assegura a vitória da deputada Iracema Vale por ser a mais velha em caso de empate.

No despacho, a ministra foi breve e cirúrgica: “Nada há a prover.” Ou seja: o PCdoB tentou dar uma esticada, mas o Supremo não comprou o alongamento narrativo.

O julgamento continua, mas sem o enredo adicional que o partido tentou emplacar.

O ex-prefeito Borba, acusado de efetivar mais de 200 pessoas sem concurso público começou a pagar a conta da aposta que fez durante seu governo, onde acreditava que garantiria uma sucessão tranquila, só não perdeu, porque a oposição política da cidade foi amadora, vem evoluindo e já amarga uma rejeição jamais vista na história do município.

Depois de perder a Prefeitura, Borba está com impopularidade bastante acentuada virando uma situação de descalabro político. Já é público e notório que o ex-prefeito de Timbiras, está vivendo o que se chama de “inferno astral” com índice alarmante no quesito reprovação perante a população.

Além disso, outra situação desconfortável que tudo indica está tirando o sono do prefeito Borba, são as enxurradas de denúncias feitas pelos vereadores de oposição.

Como se não bastasse tudo isso e mais tantos outros dissabores e desencontros, o ex-prefeito Borba ainda tem que administrar uma crise interna envolvendo seu próprio grupo político.

Borba deixou sim uma importante lição para os políticos brasileiros, a lição de como não se deve governar uma cidade. ‘Borba morreu politicamente’

Obrigado, Borba! Descanse em paz! À família do prefeito, o meu respeito e sentimentos.

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi recebido com uma grande carreata ao retornar ao município na tarde desta sexta-feira (14), mesmo após ter sido preso em flagrante em Confresa (MT), suspeito de transportar minério e resquícios de ouro extraídos ilegalmente de terra indígena. A mobilização reuniu dezenas de carros, motos e caminhonetes, que acompanharam o gestor desde a entrada da cidade até o centro, em um ato marcado por clima de comemoração.

Júnior Garimpeiro foi detido na quarta-feira (12), junto com outras três pessoas, após a polícia encontrar sacos com minério e material aurífero no veículo em que ele estava. Dois ocupantes admitiram trabalhar em garimpo, e um deles afirmou ser indígena – informação que reforçou as suspeitas de exploração mineral em área protegida. O caso segue sob apuração das autoridades de Mato Grosso.

Apesar das graves acusações, o retorno do prefeito mobilizou apoiadores que lotaram as ruas de Centro Novo. Para muitos presentes, a carreata foi um gesto de solidariedade e confiança no líder político, que afirma ser vítima de perseguição e nega envolvimento em atividade ilegal. Em vídeos que circulam nas redes sociais, moradores comemoram o retorno e exaltam a gestão do prefeito.

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PM DE TIMBIRAS

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