Os municípios de Marajá do Sena e Peritoró, ambos no Maranhão, figuram entre os três piores do país em qualidade de vida, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo considerou 55 indicadores divididos em três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

Marajá do Sena, que possui cerca de 7 mil habitantes, ocupa a última colocação no ranking. O Maranhão, por sua vez, aparece como o segundo estado com pior desempenho nacional, com nota 55,96 — superando apenas o Pará, que teve média de 53,71.

Entre os principais entraves enfrentados por Marajá do Sena estão o isolamento geográfico e a precariedade das vias de acesso. Cercado por morros e com estradas não pavimentadas, o município sofre especialmente durante o período chuvoso, quando pode ficar isolado por dias, dificultando o transporte e o escoamento da produção agropecuária, principal atividade econômica local.

O Imazon também destacou que os melhores índices de qualidade de vida estão concentrados na região Sudeste, enquanto os piores se concentram majoritariamente na Amazônia Legal. Em nota, a Prefeitura de Marajá do Sena informou que tem investido na recuperação de estradas vicinais e na ampliação da educação em tempo integral, além de contar com parceria do Governo do Estado para a conclusão da MA-323. Já a Prefeitura de Peritoró contestou os dados, repudiou o ranking e afirmou que os serviços oferecidos no município não condizem com os resultados apresentados, assegurando estar atuando para melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta de criação de novos municípios no Maranhão voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa do Maranhão com a realização de uma audiência pública na última sexta-feira (30). Organizado pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Maranhão (FADDEEMA), o evento reuniu deputados, lideranças políticas e representantes de entidades emancipalistas de diversos estados para discutir os projetos de lei que tratam da emancipação, fusão e incorporação de municípios no país.

No início de maio, a deputada estadual Mical Damasceno já havia defendido publicamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 93/2007, que devolve aos estados a prerrogativa de criar e reorganizar municípios. À época, Mical destacou que pelo menos 41 distritos maranhenses estariam aptos a se emancipar, citando distritos como Acoque (Vitória do Mearim), Alto Brasil (Grajaú), Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno (Caxias), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré) e Cajazeiras do Maranhão (Codó) como potenciais novos municípios.

Já na audiência da última semana, o deputado Ricardo Arruda também manifestou apoio à causa. “Não há criação de despesas, mas uma distribuição mais justa de recursos. Criar município também aumenta a força política da região”, afirmou.

A discussão abordou ainda o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regulamenta a criação de municípios mediante estudos de viabilidade e consulta popular por plebiscito. Atualmente, o Maranhão possui 217 municípios. O último a ser criado foi Feira Nova do Maranhão, em 1996.

Hoje, 2 de junho às 19:30h, tem Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Timbiras. Sintam-se convidados a se fazerem presentes e após a Sessão teremos todo o resumo no Blog do Professor Gil.

Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

São Luís é a 3ª cidade mais desejada pelos brasileiros para as férias de julho, de acordo com o maior metabuscador de viagens do mundo, o Kayak.

O interesse pela capital vem crescendo em buscas feitas pelos viajantes brasileiros desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide. Entre os anos de 2022 e 2024, São Luís foi ocupando rankings de destinos turísticos nunca alcançados.

Além disso, para a data do dia 12 de junho, Dia dos Namorados, São Luís está entre as 10 cidades com mais procura, ainda de acordo com o Kayak.

Para o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, “o amplo investimento em marketing, capacitação, novos produtos, roteiros promovidos pela Setur São Luís, com o apoio do trade turístico, tem elevado o patamar de desejo do brasileiro pela cidade”.

Além disso, diversos investimentos diretos e indiretos da Prefeitura têm contribuído cada vez mais para que São Luís seja um grande destino turístico no país.

O 2º Tenente Cássio de Almeida Soares declarou em depoimento que sofreu um “surto de raiva incontrolável” antes de assassinar o Capitão Breno Marques Cruz, dentro da Academia de Polícia Militar, em São Luís, na última quarta-feira (28). O oficial afirmou, ainda, não se lembrar de grande parte dos fatos e negou ter ido ao local com intenção de confrontar a vítima. O documento foi divulgado pelo portal O Informante.

Segundo o relato, o tenente sofre de transtorno bipolar e havia interrompido o uso de antidepressivos e ansiolíticos dois dias antes do crime. Ele alegou que foi à academia apenas “tomar água” e que só atirou porque o capitão teria “sacado a arma” primeiro.

Cássio admitiu desentendimentos anteriores com Breno por questões funcionais, inclusive por um inquérito disciplinar aberto após denúncia do capitão.

O tenente disse, ainda, nunca ter recebido acompanhamento psicológico por parte de seus superiores e cedeu o aparelho celular para investigação. Ao final da oitiva, Cássio afirmou que um capitão teria tentado matá-lo após sua prisão.

Preso logo após cometer o crime, o agente segue detido no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís. O Capitão foi enterrado na tarde de sexta-feira (30) em um cemitério da Grande Ilha.

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Ramyria Santiago

O vereador Pastor Max Tony, figura pública bastante querida em Codó, encontra-se internado no Hospital em Teresina-PI.

Seu estado de saúde inspira cuidados e ainda não há previsão de alta.
Pastor Max já enfrentava problemas de saúde, como hérnia de disco, e recentemente teve seu quadro agravado após contrair uma pneumonia grave. Durante o tratamento, as medicações necessárias afetaram significativamente sua imunidade.

Após quatro meses de recuperação, o vereador retornou às atividades políticas, mesmo sem o repouso ideal. O esforço precoce levou a uma nova piora em sua saúde: ele desenvolveu uma inflamação na garganta e sofreu um choque anafilático, que desencadeou a Síndrome de Stevens-Johnson, uma condição grave que afeta a pele e as mucosas, agravando ainda mais seu estado clínico.

Inicialmente, Pastor Max foi atendido na UPA de Codó, e após uma leve melhora, recebeu alta para casa. No entanto, voltou a passar mal e foi levado às pressas para Teresina, onde está internado até o momento.

Segundo familiares, o grande número de medicamentos pode ter causado reações adversas, contribuindo para o agravamento do quadro alérgico. Em entrevista ao Portal da Ramyria Santiago, a esposa do vereador, Evelane Sousa, informou que apesar de ter chegado em estado grave à capital, Max já apresenta sinais significativos de melhora.

> “Hoje ele está reagindo bem à medicação, está consciente, já consegue falar normalmente, se alimenta e melhora a cada dia. Em breve, com fé em Deus, estará de volta a Codó”, declarou Evelane.

O tratamento é delicado e requer tempo e muitos cuidados, mas amigos, familiares e eleitores seguem em corrente de oração e torcida pela recuperação completa do vereador Pastor Max.

Certidão digital tem validade legal em todo o território nacional

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros 2025/1 (Celpe-Bras).

Os participantes podem acessar a certidão eletrônica com o nível de proficiência obtido por meio do Sistema Celpe-Bras, na página do participante.

Certidão digital

A certidão digital tem validade legal em todo o território nacional e pode ser usada em instituições brasileiras ou estrangeiras de educação superior para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para revalidação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Para fins oficiais, também é aceita a publicação no Diário Oficial da União, desde que apresentada em via original ou cópia autenticada. A autenticidade da certidão pode ser confirmada por protocolo eletrônico no próprio sistema.

Níveis de proficiência

Para certificar diferentes níveis de proficiência, o Celpe-Bras se baseia na premissa de que participantes de todos os níveis certificados são capazes de desempenhar ações em língua portuguesa.

Com base no desempenho obtido nas provas escrita e oral do exame, os participantes são classificados em cinco níveis de proficiência:

sem certificação (0,00 a 1,99);

intermediário (2,00 a 2,75);

intermediário superior (2,76 a 3,50);

avançado (3,51 a 4,25); e

avançado superior (4,26 a 5,00).

O Inep esclarece que os participantes que atingirem pontuação a partir de 2,00 recebem a certificação correspondente ao nível alcançado.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio do setor de Combustíveis realizou uma de fiscalização, no qual identificou 340 empresas com CNAE’s relacionados à revenda de combustíveis estão com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme dispõe o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exercem efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já para os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta que providenciem imediatamente a regularização junto à ANP e obtenham a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral. A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.