A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) transformou um pedido público de desculpas à população de Caxias em um duro ataque ao ex-prefeito e atual secretário de Agricultura do Maranhão, Fábio Gentil (Republicanos).

Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), ela pediu a exoneração de Gentil e o classificou como o “poderoso chefão da máfia do colarinho branco”.

O discurso de Cláudia ganhou repercussão por acirrar uma disputa política que ecoa diretamente em Caxias, base eleitoral de ambos. “Quero pedir desculpa ao povo da minha querida cidade de Caxias, que nos últimos dias vem recebendo várias batidas da Polícia Federal. (…) Está na hora de pedir a esse senhor, ex-prefeito de Caxias, que desocupe o cargo, porque quem se mistura aos porcos, farelo come”, disparou.

A deputada lembrou as investigações recentes que atingiram aliados de Gentil e disse acreditar que “lobos vestidos de cordeiro” se aproveitaram do dinheiro público, desviando recursos de áreas sensíveis como a educação e a saúde.

O embate direto entre Cláudia e Fábio escancara a crise política no município.

Blog do Sidnei Costa.

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A Câmara Federal aprovou requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.

O placar foi de 311 a favor, 163 contra e sete abstenções. Apesar da aprovação da urgência, ainda não se sabe qual texto será levado ao Plenário da Câmara Federal e, por esse motivo, não se sabe o projeto de anistia incluirá o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

A maioria da Bancada Federal do Maranhão votou favorável a urgência, já que nove deputados votaram sim – Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL), enquanto que sete votaram não – Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB) e Rubens Júnior (PT). Além disso, Cleber Verde (MDB) se absteve e Márcio Honaiser (PDT) estava ausente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um relator, o nome mais cotado é de Paulinho da Força (SD-SP), para construir uma proposta que seja considerada moderada. A expectativa é que o projeto seja votado no início de outubro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Vamos aguardar!.

A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados gerou reação imediata no Senado. A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) classificou a medida como “uma vergonha para o Brasil” e afirmou que vai trabalhar para barrar o avanço da proposta na Câmara Alta.

Segundo a parlamentar, a PEC cria brechas para que deputados e senadores se protejam de investigações e punições legais, dificultando a responsabilização em casos de irregularidades. “Isso enfraquece a democracia, aumenta a impunidade e afasta ainda mais a política da sociedade”, declarou em suas redes sociais.

Ana Paula ressaltou que o país atravessa grandes desafios e que a população exige ética e transparência na vida pública. Para ela, retrocessos dessa natureza não podem prosperar. “Nosso papel não é proteger deputados e senadores com privilégios, mas sim garantir direitos aos brasileiros e brasileiras”, completou.

A PEC ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde só será aprovada se alcançar o apoio de pelo menos 49 dos 81 votos possíveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a medida poderá dificultar investigações e punições contra congressistas, ampliando seus privilégios e reduzindo a possibilidade de responsabilização judicial em casos de irregularidades.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), emitiu despacho com uma série de determinações em um processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Rodrigues do Bonfim.

Entre as principais decisões, o magistrado determinou:

A retificação da classe processual para “Ação Penal Originária”;

A baixa do feito no acervo da unidade, com finalidade de correção estatística e cadastral;

O reenvio do processo ao Tribunal de Justiça por meio do sistema Malote Digital, já com a classificação processual corrigida.

Segundo o desembargador, essas providências são necessárias porque, ao ser protocolado, o processo foi equivocadamente classificado como “Apelação Criminal”. Na realidade, trata-se de uma Ação Penal Originária, cujo trâmite deve ocorrer diretamente no Tribunal de Justiça, conforme os artigos 120 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.

“Esclareço que a baixa determinada restringe-se ao sistema da comarca de origem e não implica em modificação de competência, a qual permanece desta Corte, em razão da prerrogativa de foro reconhecida”, destacou o desembargador.

Ele acrescentou ainda que, após a correção, haverá redistribuição regular entre os membros do TJMA, ocasião em que será definido o relator responsável pela condução da ação penal originária.

O caso segue em andamento e pode ter desdobramentos significativos no cenário político maranhense, uma vez que pode impactar diretamente os direitos políticos de Lahesio Bonfim.

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (17), após a equipe médica confirmar a presença de duas lesões compatíveis com câncer de pele. A informação foi divulgada pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Bolsonaro havia sido internado na tarde de terça-feira (16) após apresentar episódios de soluço, vômitos e pressão arterial baixa. Durante a internação, passou a noite sob observação.

No domingo (14), ele havia se submetido a um procedimento para a remoção de oito lesões de pele. O exame histopatológico realizado no material retirado apontou a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das lesões, segundo o boletim médico divulgado nesta quarta.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, determinou nesta terça-feira (16), por meio de decreto, a exoneração de todos os funcionários contratados pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo ele, visa a atender a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o excesso de gastos com pessoal.Esporte local.

O ato assinado pelo gestor extingue todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, com exceção dos ocupantes de funções necessárias para a manutenção de serviços essenciais, como os da saúde e da educação.

Novas nomeações ou contratações só poderão ocorrer conforme a Lei Municipal nº 11/2025, que define a estrutura administrativa do município, devendo observar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá prazo de cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Esse plano precisa trazer um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será divulgado no Portal da Transparência. Também deverá ser enviado ao Ministério Público Estadual.

Alerta

O mais recente alerta do TCE-MA sobre o excesso de gastos com pessoal em prefeituras e câmaras maranhenses foi emitido em agosto.Esporte local

Segundo a Corte de Contas, nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

A informação é do Blog do Jailson Mendes.

A cidade de Timbiras, no interior do Maranhão, enfrenta um verdadeiro colapso no abastecimento de água. Há vários dias a população sofre com a falta total de água nas torneiras, um descaso que escancara a irresponsabilidade da CAEMA — Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. E até agora nada foi feito pela companhia responsável pelo fornecimento de água no estado.

Enquanto isso, a comunidade segue em sofrimento. Sem acesso à água potável, os moradores estão sendo obrigados a buscar água em locais distantes, enfrentando dificuldades e riscos à saúde.

A Prefeitura Municipal deve intervir para tentar amenizar o drama vivido pelas famílias.

Segundo a comunidade, esse descaso é inaceitável. A Caema virou as costas literalmente para Timbiras, mas não se esquece de enviar a conta todo mês aos consumidores, mesmo que das torneiras não saia uma única gota d’água.

O Ministério Público do Maranhão precisa agir imediatamente. A situação configura omissão de serviço essencial, colocando em risco a saúde pública e a dignidade da população. É urgente que se mova uma ação civil pública contra a Caema o mais rápido possível por sua inércia criminosa.

Timbiras pede socorro. E exige respeito!

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. Na prática, decisões judiciais precisarão ser validadas por votação secreta em plenário. 15 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram favoravelmente.

Disseram “sim” à proposta os deputados federais Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Allan Garces, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Detinha , Fabio Macedo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP e Juscelino Filho.

Já Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior votaram contra. O texto passou por 353 votos a favor e 134 contra, em meio a críticas da oposição e apoio de partidos do Centrão.