Hemetério Weba

A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, encaminhou na tarde desta quinta-feira (10) ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, comunicando oficialmente a decisão que suspende os direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PP) por três anos.

A medida cumpre sentença por ato de improbidade administrativa, em que também foi determinada a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e a inscrição do nome do parlamentar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA/CNJ).

O comunicado ao TRE-MA é essencial para dar início aos trâmites formais para cumprimento da sentença. A expectativa é de que, com a oficialização, o Tribunal informe a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre a vacância do cargo, o que deve levar à convocação da primeira suplente, Helena Duailibe (PP).

A decisão da magistrada inclui o indeferimento de uma impugnação apresentada pela defesa de Weba, que contestava os efeitos da condenação. Segundo os advogados do deputado, a juíza teria “desconsiderado o caráter definitivo” de uma decisão anterior favorável ao parlamentar. Ainda assim, a defesa sustenta que buscará reverter a medida e manter o deputado no exercício do mandato.

Faltando nove dias para o início da Série D do Campeonato Brasileiro, a tentativa do Sampaio de reverter no tapetão seu rebaixamento acabou definitivamente. O Tricolor irá jogar a Quarta Divisão este ano.

Nesta quinta-feira (10), foi realizado em última instância o julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre o Caso Yuri Ferraz, que debateu novamente a denúncia da escalação irregular do jogador por parte do ABC e Caxias/RS no Campeonato Brasileiro da Série C 2024.

A decisão final resultou na punição do ABC por 5 votos a 4, mantendo a multa de R$ 80 mil imposta no julgamento anterior ao clube. Já o Caxias-RS foi absolvido e permanece na terceira divisão e o jogador teve a redução da suspensão de jogos, que caiu de seis para quatro.

Era justamente o Caxias que o Sampao tentava derrubar da Série C. O time maranhense solicitava a perda de pontos do Caxias e/ou do ABC, alegando a utilização irregular do atleta. No entanto, com a absolvição do Caxias-RS, o pedido do Tricolor foi rejeitado.

A denúncia sobre uma possível escalação irregular de Yuri foi apresentada pelos clubes do Sampaio Corrêa e Aparecidense em agosto de 2024. As equipes alegam que houve violação do Artigo 10 do Regulamento Específico da Competição, que estabelece que um atleta só pode ser inscrito por outro clube caso tenha disputado, no máximo, três partidas pela equipe de origem na mesma edição do torneio.

O jogador teria atuado em quatro jogos da Série C pelo ABC antes de ser transferido para o Caxias do Sul, onde participou de mais oito partidas pela mesma competição. No primeiro julgamento, o procurador Yan Meireles desclassificou o ABC do Art. 214, que previa a perda de pontos, e reclassificou a infração para o Art. 191, que prevê apenas uma multa de R$ 80 mil.

Nesta quinta-feira (10), o parlamentar Marcelo Pires (MDB) fez um apelo direto ao Governo do Estado do Maranhão e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para que tomem providências urgentes diante da falta de abastecimento de água em todos os bairros de Timbiras. O município, que enfrenta uma crise hídrica há décadas.

“Quero trazer mais uma vez um apelo ao governo do Estado do Maranhão para que veja a situação do povo bom da cidade de Timbiras. As pessoas estão há vários dias sem água”, relatou o vereador.

Segundo ele, a informação foi confirmada por moradores e lideranças locais, dos bairros. “Timbiras tem bairros e localidades que estão há diversos dias sem o fornecimento de água. A situação é crítica e precisa de resposta urgente”.

O Vereador Hygo Contador parabeniza o prefeito Enoque Mota de Pastos Bons, pelos 100 dias de gestão neste quarto mandato a frente do executivo municipal.

Agradece também pela parceria de sempre e reconhece os serviços prestados com responsabilidade, compromisso e dedicação à administração pública.

Que esse novo ciclo continue trazendo grandes conquistas para o município e para toda a população de Pastos Bons.

“Feliz ciclo novo, muita luz, amor e paz em seus caminhos… Obrigado sempre por ser essa pessoa boa. Depois da invenção das redes sociais ficou fácil parabenizar os amigos.

Parabéns sucesso, que Jesus te abençoe!

Prefeito Aurélio Sousa é cassado por abuso de poder político em Pio XII. Decisão da Justiça Eleitoral reconhece uso eleitoreiro de ações da Prefeitura em benefício de candidatura à reeleição.

Prefeito Aurélio Sousa, do município de Pio XII.

Em decisão proferida no dia 8 de abril de 2025, a Justiça Eleitoral da 87ª Zona de Olho d’Água das Cunhãs (MA) cassou o diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, por prática de abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2024. Além da cassação, os dois foram declarados inelegíveis por oito anos.

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, então candidato a vereador, que denunciou o uso indevido de ações da prefeitura com fins eleitorais. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela procedência da ação.

– Ações assistencialistas e obras com fins eleitoreiros

Entre os fatos apontados, destaca-se a distribuição de cestas básicas a famílias carentes durante a Semana Santa de 2024. O material foi entregue pessoalmente por Aurélio Sousa, sua vice e vários candidatos a vereador aliados, com ampla divulgação nas redes sociais, inclusive com vídeos em que os beneficiários agradeciam diretamente aos políticos.

Além disso, durante os meses de julho e agosto — em plena campanha eleitoral — o prefeito intensificou obras de asfaltamento de ruas no município. As intervenções foram gravadas e veiculadas no perfil pessoal de Aurélio Sousa, associando sua imagem diretamente aos serviços prestados. O contrato das obras foi assinado em julho de 2024, pouco antes do início da corrida eleitoral, e, segundo o juiz eleitoral, foi feito “aparentemente às pressas”, sem licitação própria da prefeitura.

A sentença também cita indícios de uso de um ônibus público municipal em benefício da campanha do prefeito, embora esse ponto não tenha sido considerado decisivo para a condenação.

– Desequilíbrio na disputa

Para o juiz eleitoral Matheus Coelho Mesquita, que assina a decisão, a conduta dos investigados violou a igualdade de oportunidades entre os candidatos e teve “forte potencial de influenciar o resultado das eleições”. Ele ressaltou que o uso de bens e serviços públicos com fins promocionais é expressamente proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e que tal prática compromete a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.

“A presença do primeiro investigado nos eventos é suficiente para associar sua imagem aos produtos distribuídos e às obras executadas, atingindo frontalmente o equilíbrio da disputa eleitoral”, afirmou o magistrado.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas já representa um marco importante no combate ao uso indevido da máquina pública em ano eleitoral.

– VICE-PREFEITA APRESENTARÁ DEFESA PARA SE MANTER ELEGÍVEL

A defesa da vice-prefeita Márcia de Moura Costadeve recorrer da decisão alegando que ela não participou, não autorizou e nem se beneficiou diretamente dos atos que levaram à cassação do prefeito Aurélio Sousa por abuso de poder político. Nos autos, não há registros de sua presença nos eventos investigados, como a distribuição de cestas básicas e a promoção de obras públicas em período eleitoral. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que os membros de uma chapa majoritária podem ser responsabilizados de forma individual, desde que haja provas claras de envolvimento nos ilícitos. Com base nisso, a defesa buscará a exclusão de Márcia Costa da condenação, mantendo seus direitos políticos e a sua elegibilidade para futuras eleições.

Blog do Domingos Costa.

Quando as noites parecem não ter fim e tudo ao redor é escuridão.

Quando todos os olhares se voltam para o abismo.

Quando a mente tece labirintos e os pensamentos se recusam a silenciar.

Quando o mal se veste de armadura e a bondade anda descalça sobre vidros.

Quando lobos famintos espreitam teu abrigo e cercam tua frágil luz.

Quando te sentires só em meio à multidão de máscaras…

Lembra-te:

Até mesmo as noites mais densas se curvam diante do amanhecer.

Até mesmo na aridez do deserto, a semente espera paciente pela chuva.

As sombras só se formam onde existe luz.

Volta-te para dentro, onde nascem todas as coisas.

Lá, em algum recanto silencioso, ainda pulsa o fogo da esperança.

Ela não grita.

Ela sussurra. E te ouve.

Walterli Lima.

Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 9, o TCE declarou a inadimplência dos gestores públicos que não entregaram, dentro do prazo previsto na legislação, as suas prestações de contas ao órgão de controle externo.

Foram declarados inadimplentes os seguintes fiscalizados: no executivo estadual, Anne Kelly Bastos Veiga (Perícia Oficial de Natureza Criminal); no executivo municipal, Fernando Augusto Coelho Teixeira (Prefeitura Municipal de Cidelândia); José Arnaldo Araújo Cardoso (Prefeitura Municipal de Buriti); Luís Mendes Ferreira Filho (Prefeitura Municipal de Coroatá); no legislativo municipal, Antônio Mateus dos Anjos Tertulino (Câmara Municipal de Buriti); Bryan Caldas Siqueira Freire (Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca); Germano de Oliveira Barros (Câmara Municipal de Vargem Grande); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Câmara Municipal de Luís Domingues) e Valmir Silva Lima (Câmara Municipal de Cidelândia).

A partir de agora, o TCE vai adotar as providências necessárias à instauração de processo de Tomada de Contas Especial, que é o procedimento utilizado pela instituição para ter acesso às informações que deveriam ter sido enviadas em cumprimento à obrigação constitucional de prestar contas. As Tomadas de Contas Especiais serão operacionalizadas pelos auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis).

Prestações de contas – Foi emitido parecer prévio pela aprovação para as prestações de contas apresentadas por Edivaldo de Holanda Braga Júnior (São Luís/2020).

As contas de Carla Fernanda do Rego Gonçalo (Bacabeira/2019); Enoque Ferreira Mota Neto (pastos Bons/2022); Ilvane freire Pinho (Presidente Médici/2020); Lindomar Lima de Araújo (Marajá do Sena/2020) e Osvaldo Luis Gomes (Guimarães/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Receberam parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas de Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Rocque/2020); Edijacir Pereira Leite (Lago dos Rodrigues/2020); Sidrack Santos Feitosa (Morros/2020);

Entre as câmaras municipais foram julgadas regulares com ressalvas as contas de João Marcelo Furtado Veloso (Paraibano/2021); Lindinalva do Nascimento Sousa (Cachoeira Grande/2021); Rayssa Pereira Campos (Palmeirândia/2021); Rhoniery Alves carvalho (Bom Jardim/2021) e Sidnei Costa Barbosa (Arame/2021).

Por Jorge Aragão.

O governador Carlos Brandão trabalha com um “Plano B” ao Palácio dos Leões, caso a pacificação com os comunossocialistas não vá adiante. Ao contrário do que se discute até o momento, este não seria o secretário Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) que já publicizou sua pré-candidatura a deputado federal.

Em um cenário sem o apoio a Camarão, Brandão permaneceria no Palácio dos Leões até dezembro de 2026 e apoiaria o deputado federal Pedro Lucas Fernandes para sua sucessão.

Forte liderança do União Brasil, partido pelo qual o governador nutre extensa afinidade, Pedro Lucas foi vereador por São Luís por duas vezes antes de ser eleito e reeleito para a Câmara dos Deputados. Agora, é o virtual novo ministro das Comunicações do Governo Lula.

Pedro Lucas tem ainda o DNA político a seu favor. É filho do ex-deputado federal e atual prefeito Pedro Fernandes e sobrinho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Manoel Ribeiro.

A relação positiva entre Brandão e Pedro Lucas e o fato de o parlamentar ter sido o segundo mais votado do estado nas últimas eleições também o colocam como nome potencial à sucessão estadual.

Reprodução / Blog Domingos Costa

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho), ambos do partido Avante, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Tutóia.

A ação, proposta por três candidatos não eleitos — Adiel da Silva Lima, Fernando Brito do Amaral e Raimundo Nonato Ferreira da Silva —, apontou que o Avante lançou candidaturas femininas fictícias com o único objetivo de simular o cumprimento da exigência legal de ao menos 30% de candidaturas de cada sexo.

As candidatas Adriana Gomes e Tamires da Funerária, segundo a sentença, não demonstraram qualquer engajamento eleitoral: receberam votação irrisória (13 e 3 votos, respectivamente), apresentaram prestações de contas zeradas, não realizaram atos de campanha e, em vez disso, apoiaram candidatos homens da própria legenda, como os agora cassados. Uma das poucas peças de propaganda apresentada sequer continha CNPJ, o que reforça a tese de improvisação.

Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a ausência de campanha efetiva por parte das duas candidatas, relatando desconhecimento de qualquer ação política em nome delas, seja presencial ou nas redes sociais. Um informante chegou a dizer que só soube que elas eram candidatas após o término das eleições.

O juiz Gabriel Almeida de Caldas fundamentou a decisão na jurisprudência consolidada pelo TSE e na Súmula 73, que orienta o reconhecimento da fraude à cota de gênero mesmo sem a necessidade de comprovar que os beneficiados pela fraude tenham participado ou tido conhecimento do esquema.

Além da cassação dos mandatos, a decisão pode resultar na inelegibilidade dos envolvidos, incluindo os responsáveis pela articulação das candidaturas fictícias. A sentença ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).