Hygo Contador (REPUBLICANOS) na noite de ontem (24) apresentou na Tribuna Rubem Almeida, grave denuncia contra o prefeito Paulo Vinicius, que de acordo com o vereador, o irmão do ex-prefeito Borba que nem Timbiras mora recebe 6.047,46 reais, igualzinho o salário do vereador dados portal da transparência.

Irmão do ex-prefeito Borba

De posse dos dados do Sr. José Orleans Borba Lima, o vereador apresentou dados do portal da transparência da própria prefeitura, onde o nomeado aparece como Assessor Especial – CC1 do gabinete do prefeito, recebendo salário de R$ 6.047,46 reais. Sendo vencimento de janeiro/2025.

“Eu Já havia denunciado, é por isso, que estamos exigindo informações, agente tem que trabalhar com informações e responsabilidade, certo, pode ser qual for, pode ser um parente meu, pode ser qualquer um, tá entendendo?. Nós não queremos perseguir ninguém, estamos querendo defender o povo, o que é do povo. E tem mais coisas”, disse o Parlamentar.

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Dados corrigidos – As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Papa Francisco

O Vaticano anunciou, na tarde desta segunda-feira (24), que o papa Francisco apresentou uma “melhora nos exames” e não sofreu novas crises respiratórias. Internado desde o dia 14 no Hospital Policlínico Universitário Agostino Gemelli, em Roma, o pontífice foi inicialmente diagnosticado com bronquite, mas evoluiu para um quadro de pneumonia bilateral, uma infecção grave que afeta ambos os pulmões.

Nos últimos dias, o papa enfrentou uma leve insuficiência renal e precisou receber altos fluxos de oxigênio. No entanto, segundo o Vaticano, a função renal não preocupa e o fluxo de oxigênio foi reduzido. O pontífice passou a última noite bem, dormiu e permaneceu em repouso.

Oração pela saúde do papa

Nesta segunda-feira, às 21h (horário italiano), cardeais residentes em Roma, colaboradores da Cúria Romana e fiéis da Diocese de Roma se reunirão na Praça de São Pedro para rezar o Santo Rosário pela recuperação do papa. A celebração será conduzida pelo cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin.

As últimas Sessões da Câmara Municipal de Timbiras deram uma prévia do que serão as relações e os debates entre os vereadores pelos próximos quatro anos.

A Câmara de Vereadores de Timbiras era uma das poucas em que pautas polêmicas e os debates tinham seus momentos acalorados, mas aos poucos. esse cenário mudou em 2025 e a temperatura no plenário da Casa promete subir – e muito.

A chegada de parlamentares opostos as mazelas do ex-prefeito Borba e ao desastroso início do governo Paulo Vinicius deve acirrar os ânimos e as discussões em plenário.

Uma prévia das discussões pôde ser vista nas últimas sessões ordinárias. E isso foi apenas o começo.

A oposição pretende mirar o prefeito Paulo Vinicius (PRD). Há movimentações para instaurar uma comissão que investigue de forma mais firme os recursos públicos.

Com todas essas movimentações já nas primeiras sessões da legislatura, o termômetro da Câmara de Timbiras parece prestes a explodir. Debates acalorados, brigas e barracos são esperados, além de um balde de polêmicas pelos próximos quatro anos.

Vamos aguardar!.

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A partir do dia 15 de junho, uma nova rota internacional reduzirá o tempo e os custos para quem deseja viajar de São Luís para Miami. O voo direto entre Belém e a cidade americana operará duas vezes por semana, às quintas-feiras e domingos, com saída da capital paraense às 23h. No sentido inverso, os voos partirão de Miami às 9h45.

Além de beneficiar passageiros do Pará, a nova conexão também se apresenta como uma opção viável para os maranhenses. Quem sai de São Luís poderá utilizar os voos da Azul que partem diariamente para Belém às 14h30 e às 4h10, garantindo uma conexão rápida para o voo internacional.

Os voos Belém-Miami contarão ainda com conexões via Gol para Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e cidades do interior do Pará, tornando a nova rota uma alternativa prática para diferentes destinos. A iniciativa reforça a importância de Belém como um hub aéreo na região Norte e amplia as possibilidades para os viajantes do Maranhão.

Os participantes do Pé-de-Meia que concluíram o ensino médio em 2024 nas modalidades regular e educação de jovens e adultos (EJA) poderão sacar até R$ 1.200 de suas contas do programa a partir da terça-feira, 25 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) pagará a esses estudantes R$ 1.000 pela aprovação no 3º e 4º ano e mais R$ 200 referentes à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esse público, o saque total do valor é autorizado, mas o dinheiro também pode ser investido.

Os alunos que cursaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio em 2024 e foram aprovados nessas séries também receberão a parcela de R$ 1.000 na próxima semana, mas só poderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio. Já o incentivo pela participação no Enem 2024 é voltado apenas para quem estava cursando o 3º ano, participou dos dois dias de provas e foi aprovado ao fim do ano.

Calendário – O pagamento das duas parcelas será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024:

25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho 

26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro 

Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.

Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino.

Confira aqui respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre o Pé-de-Meia.

Benefício – Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança por cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.

A conquista do voto feminino

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Histórico

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.

A Promotoria de Justiça instaurou inquérito criminal contra o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, por suposto crime de Responsabilidade Fiscal.

Segundo informações, o ex-gestor admitiu 1.721 mil servidores no exercício financeiro de 2023 e de 113 servidores no exercício financeiro de 2024 contra expressa disposição de lei.

As contratações foram realizadas desrespeito a decisão nos autos do Cumprimento de sentença PJE nº 0801218- 54.2022.8.10.0115 e também em desacordo com o art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme informado pelo Tribunal de Contas que resultou inclusive na propositura da ação PJE nº 0802192-23.20248.10.0115.

O Procedimento Investigatório Criminal está sob o comando da promotora de Rosário, Maria Cristina Lobato.

Ex-prefeita de São Vicente Ferrer. Maria Raimunda Araújo Sousa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de São Vicente Ferrer (MA). Maria Raimunda Araújo Sousa foi condenada pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

De acordo com apurações do MPF, a ex-prefeita deixou de prestar contas da última parcela do convênio, no valor de R$165 mil. O Ministério Público Federal sustentou que essa omissão configura ato doloso de improbidade administrativa, já que o objetivo seria ocultar irregularidades na execução do projeto.

Na decisão judicial, o juiz destacou que a prestação de contas é dever fundamental do gestor público e que a omissão da ex-prefeita compromete a transparência na aplicação dos recursos federais.

Documentos anexados ao processo, como o parecer financeiro da Funasa e o relatório de visita técnica, evidenciaram que a execução física do convênio foi reprovada em 66%. O fato demonstra que o projeto não foi concluído.

Com base nas provas apresentadas, a Justiça condenou Maria Raimunda Araújo Sousa ao pagamento de multa civil correspondente a 12 vezes o valor da remuneração recebida por ela e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos.

Segundo a procuradora da República Thayná Freire Oliveira, “a decisão reafirma a necessidade de transparência na administração dos recursos públicos e a responsabilização de gestores que descumprem suas obrigações legais”.

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza assumiram os cargos de presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), respectivamente, nesta segunda-feira (24).

A solenidade contou com a presença de políticos, como o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a presidente da Assembleia, Iracema Vale, o vice-governador Felipe Camarão, o senador Weverton Rocha e o ministro Juscelino Filho (Comunicações). O governador Carlos Brandão foi representado por Sebastião Madeira (Casa Civil).

Na mesma sessão, tomaram posse o juiz Marcelo Elias Matos e Oka como membro titular, e as desembargadora Oriana Gomes e juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia como membros substitutas.

A posse da nova Mesa Diretora do TRE foi antecipada em acordo com o desembargador José Gonçalo, que presidiu o TRE maranhense no período anterior e renunciou antes da data prevista regimentalmente, em 1º de março, sábado de Carnaval.