Pablo Marçal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou, nesta sexta-feira (21), a inelegibilidade do ex-coach e empresário Pablo Marçal (PRTB) por oito anos. A decisão, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, e se baseia na constatação de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.

Marçal, que concorreu à Prefeitura de São Paulo, pode recorrer ao próprio TRE-SP e buscar efeito suspensivo para tentar reverter a decisão. Caso o tribunal mantenha a inelegibilidade, ele ainda poderá levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi movida pela coligação do PSOL e pelo PSB, que apontaram irregularidades na conduta do ex-candidato. Um dos episódios que embasaram a decisão foi a divulgação de um esquema de troca de apoio por doações financeiras. Em setembro de 2024, Marçal publicou um vídeo oferecendo gravações de apoio a candidatos a vereador em troca de transferências via Pix no valor de R$ 5 mil.

“Você conhece alguém que queria ser vereador e é candidato? […] Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo […] Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para minha campanha, de doação, de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, declarou Marçal na ocasião.

O episódio foi interpretado pela Justiça Eleitoral como captação ilícita de recursos e favorecimento indevido na disputa eleitoral. Com a inelegibilidade decretada, Marçal fica impedido de disputar cargos públicos até 2032, salvo reversão da decisão nas instâncias superiores.

O Fantástico, da TV Globo, exibe neste domingo (23) uma reportagem sobre fraudes em matrículas no programa de Educação de Jovens de Adultos (EJA) por parte de administrações municipais. A equipe do programa percorreu o Maranhão e outros dois estados para preparar o material.

Segundo a matéria, até mesmo pessoas já falecidas foram matriculadas na modalidade de ensino para que, assim, os municípios recebessem maior volume de recursos do Fundeb.

 AFASTA DE MIM

Afasta de mim tudo o que não tem alma,

os de sentimentos mesquinhos,

os que olham o mundo de cima, mas não enxergam além do próprio umbigo.

Afasta de mim tudo o que não nasce do íntimo,

o que não pulsa, não transborda.

Livra-me dos que não sabem sentir,

dos que não falam com o coração.

Que fiquem longe os que vivem de falsidade,

os que, com máscaras grudadas ao rosto, já não conhecem a pureza de ser verdadeiro.

Eu quero por perto os que amam sem medidas,

os que não temem a entrega.

Quero os que nada exigem de mim, mas ainda assim, me desejam por perto.

Quero gente de verdade, que carrega em si a essência mais pura do que é ser humano.

Humanidade é o que quero.

E que a vida seja leve, e seja vida enquanto dure.

Walterli Lima.

Nosso horário de funcionamento será das 8 até as 19 horas .

Teremos aquele delicioso caldo de ovos.

Fique atento e traga sua família para brincar conosco em total segura‼️

O Solidariedade, partido comandado no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, segue acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ações do governador Carlos Brandão (PSB) ou membros de sua gestão.

Agora, o novo alvo do Solidariedade é o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. O partido entrou com petição no STF, na sexta-feira (21), pedindo o seu afastamento imediato.

O Solidariedade justifica seu pedido afirmando que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinava a exoneração de agentes públicos e a suspensão de pagamentos de vencimentos e benefícios correspondentes. O partido diz que Caminha teria assinado um parecer permitindo eventual pagamento indevido.

Vamos aguardar!.

Nos bastidores da política maranhense, o empresário Peron Figueiredo tem se destacado como uma figura forte e influente, sendo cogitado por vários partidos para compor uma chapa nas eleições de 2026 para a Assembleia Legislativa.

Com um histórico de sucesso no setor empresarial, Peron é dono de uma experiência valiosa que pode ser um diferencial em sua futura atuação política.

Apesar do assédio de várias legendas, uma decisão sobre seu rumo partidário deve ser tomada apenas a partir do segundo semestre.

Por ora, o momento é de analisar cenários e possibilidades.

Na noite desta sexta-feira, 21, o Deputado Estadual Wellington do Curso esteve em Timbiras para uma reunião com o Presidente do Sindicato dos Professores, vereadores Hygo Contador, Marcelo Pires e demais educadores. Durante o encontro, foram discutidos importantes temas como reajuste salarial, pagamento de retroativos, precatórios e outras demandas da categoria. O deputado reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa da população, destacando a importância da responsabilidade com o dinheiro público. Também anunciou que, em março, será realizada uma audiência pública para discutir essas questões. A luta pela valorização dos professores e pelo bem de Timbiras continua!

Na condição de legítimos representantes do povo, os vereadores Hygo Contador e Marcelo Pires, também participaram da reunião e estão sempre em contato direto com a população, fazendo-se presentes nas comunidades, nas lutas das classes ou recebendo os moradores em seus gabinetes.

Foto Reprodução

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (21), que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro será antecipado para a próxima segunda-feira (26). A medida garante que os funcionários públicos recebam antes do período de Carnaval.

Além disso, Brandão informou que o dia 28 de fevereiro será ponto facultativo no estado, estendendo o feriado para os servidores.

Outra novidade destacada pelo governador é a gratuidade no transporte semiurbano de 28 de fevereiro a 4 de março, permitindo que a população se desloque sem custo para aproveitar as festividades carnavalescas.

Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas

Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.

Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou provimento, nesta sexta-feira , 21, mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador Eduardo Andrade (PL) contra a chapa de vereadores do Podemos em São Luís.

Inicialmente, Andrade solícitou no processo a cassação do mandato da chapa.

O pedido se baseou em na súmula vinculante 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de fraude na cota de gênero. O pedido visava pular a etapa processual com oitivas de testemunhas alegando que a candidata Brena Carvalho confessou que recebeu R$ 300 mil e não fez campanha pelo Podemos em 2024.

O pedido, contudo, foi negado em primeira instância. Ele, então, recorreu ao TRE, argumentando que a decisão era abusiva e deveria ser reformada. No entanto, o plenário da Corte, de forma unânime, entendeu que a decisão inicial estava amparada na legislação e manteve o indeferimento do pedido.

Com isso, seguem garantidos os mandatos dos vereadores eleitos pela chapa do Podemos em São Luís.