A festa de Réveillon da Arena Doutores da Bola, localizada na Rua Novo Horizonte, Bairro Olaria, terá como atração o cantor Jamilson Jackson e Banda. A festa conta com, bar, churrascaria, muita cerveja gelada e segurança total.

Os ingressos já estão à venda por R$ 10 (individual). Os preços estão sujeitos a alteração, por isso, garanta já o seu ingresso. As vendas acontecem na Arena Doutores da Bola, na Rua Novo Horizonte número 38, Bairro Olaria.

Isto mesmo, a Arena Doutores da Bola, realiza no dia 29 ( domingo), a partir das 20h, este grande Pré-Réveillon da família timbirense.

Neste sábado (21), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Solidariedade que buscava suspender a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão manteve a validade da eleição realizada em 13 de novembro e frustrou a tentativa do partido do adversário de Iracema, deputado Othelino Neto, de reverter o resultado antes da posse marcada para o dia 1º de fevereiro.

Na decisão, Barroso destacou que não há urgência ou risco irreversível que justifique a concessão da liminar em regime de plantão. O Solidariedade contesta o critério de desempate por idade adotado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, alegando que este violaria princípios constitucionais, como a isonomia e a simetria com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Contudo, Barroso considerou que os argumentos não apresentaram fundamentos suficientes para uma intervenção cautelar imediata, fugindo do rito estabelecido pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

“Em juízo de cognição sumária, verifico não se tratar de hipótese que justifique a atuação excepcional desta Presidência em regime de plantão. A relatora do caso, Ministra Cármen Lúcia, adotou regime de urgência na tramitação da ação, sem, contudo, conceder medida liminar”, afirmou Barroso, concluindo que “ainda que a posse ocorra, não se trata de medida irreversível. Eventual decisão posterior pela inconstitucionalidade do dispositivo impugnado poderá ensejar a anulação do ato de posse e a realização de nova eleição”, afirmou.

A decisão encerra as especulações sobre uma reversão no comando da Assembleia durante o plantão. Está assim garantida a posse de Iracema dia 1º de fevereiro. Othelino contava com a decisão do presidente para impedir a posse de Iracema, o que agora está descartado. A decisão dá mais tranquilidade e estabilidade às atividades do parlamento e de toda a institucionalidade do Maranhão.

Isto coloca cada vez mais forte a possibilidade que a análise de mérito do caso será a favor de Iracema tanto pela ministra relatora quanto pelo pleno do STF.

O SINTSERM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó), vem por meio desta repudiar veentemente a atitude do prefeito Camilo Figueiredo em não pagar os profissionais contratados da Educação, já que por Lei o prazo expirou no último dia 20 de dezembro. Diante do exposto convém destacar que esta entidade sindical irá buscar todos os meios legais para que o direito desses trabalhadores sejam garantidos e respeitados.

O sindicato já protocolou oficio ao prefeito com cópias ao secretário de Educação cobrando informações à cerca das contas do FUNDEB na atual gestão;

Os representantes do sindicato no CACS-FUNDEB buscam constantemente informações sobre os extratos atualizados do referido fundo.

Nossa assessoria Jurídica já estar ciente da situação e também tomará as medidas cabíveis.

Por fim, o SINTSERM conclama à todos que compõem a categoria de profissionais da Educação efetivos e contratados, para se necessário, realizarmos um ato público de repúdio diante de mais esta tentativa de violação deste direito garantido por Lei, inclusive com uma cobrança direta também aos vereadores que se dizem “defensores ferrenhos dos profissionais contratados”.

SINTSERM-CODÓ.

Em: 21/12/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do Pantanal.

Durante o recesso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, estarão de plantão, alternando-se para atender a questões urgentes que possam surgir. Essa medida garante que o tribunal continue a funcionar, mesmo em um período em que a maioria dos ministros estará ausente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli continuarão atuando em todos os processos que relatam. Cristiano Zanin, assim como Dino, vai exercer a jurisdição parcialmente, apenas em relação aos processos que apuram um esquema de compra e venda de sentenças.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acabou de divulgar um vídeo em que informa que não aceita o aumento salarial proposta pela Câmara de Vereadores por meio de projeto aprovado essa semana. O subsídio que passaria de R$25 mil para R$38 mil, deixaria o gestor municipal com o maior salário do país ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com Eduardo Braide esta proposta não faz sentido algum e está fora da realidade econômica e social de São Luís, portanto quando o projeto chegar em seu gabinete, ele vetará a proposta, mantendo seu salário em R$25 mil, valor este congelado desde o ano de 2008, quando foi aprovado.

O salário de R$25 mil do prefeito de São Luís está em vigor desde a gestão de Tadeu Palácio que aprovou nos últimos do seu mandato o reajuste. Sendo, João Castelo (falecido) em 2009, a ser o primeiro a receber o valor atualizado. Edivaldo Holanda Júnior recebeu a mesma quantia entre 2013 e 2020, e desde 2021, Eduardo Braide tem o salário.

Na época em quem foi aprovado, o valor do salário do prefeito de São Luís, era maior que dos ministros do STF, que era de R$24,5 mil. Atualmente, os membros da Suprema Corte ganham R$44 mil.

No ranking de salários, o valor de R$25 mil, deixa o salário do prefeito de São Luís, com o 18º maior salário entre as 26 capitais.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Já está publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) a convocação para o pleito da entidade. A nova direção da Famem será eleita dia 15 de janeiro e ainda terá seus eleitores empossados.

Os 217 prefeitos com direito a voto assumem dia 1º de janeiro. Daí serão 14 dias para discutir a formação de chapas e candidaturas. Até o momento, o favorito é o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Mas a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha, continua se movimentando pelo posto.

Com a guerra entre dinistas e brandonistas, a disputa pela Famem esfriou. Mas as discussões devem ser retomadas assim que os prefeitos assumirem em janeiro.

O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Bigu Oliveira, deixa o cargo dia 31 de janeiro, quando também deixa a prefeitura de seu município. Ele deu continuidade à gestão de Ivo Rezende e manteve as pautas do municipalismo com encaminhamentos.

Hoje é um dia especial para toda a família @coronelJurandy. Parabéns, Coronel Jurandy, pelo seu aniversário!

Neste momento especial, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão pela sua liderança e dedicação incansável, visão inspiradora e comprometimento com a segurança e bem-estar de todos os maranhenses, são verdadeiramente notáveis.

Que este novo ano de vida traga consigo ainda mais realizações, saúde robusta e momentos de alegria ao lado daqueles que o cercam. Que cada desafio seja encarado como uma oportunidade de crescimento, e que cada conquista seja celebrada com a intensidade que o senhor merece.

Parabéns, Coronel Jurandy!

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento dos salários dos servidores estaduais para a próxima terça-feira (24), véspera de Natal.

O anúncio da antecipação do pagamento foi feito em seu perfil oficial nas redes sociais. “Papai Noel mandou dizer que vai ter pagamento antecipado, sim”, postou Brandão.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais.