A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.

O agora ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, divulgou carta de demissão e, assim, ele retorna ao cargo de deputado federal.

Confira a carta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho

O deputado estadual Davi Brandão oficializou sua reconciliação com a fé cristã durante culto realizado no Templo Central da Assembleia de Deus de Bacabal. A decisão foi compartilhada por ele nas redes sociais na segunda-feira (7) com uma mensagem de forte cunho espiritual. “Hoje volto aos braços do Pai. A graça me alcançou mais uma vez e, com o coração quebrantado, reconcilio-me com aquele que nunca deixou de me amar”, escreveu.

A celebração marcou o retorno do parlamentar ao convívio da igreja evangélica, onde ele já teve participação ativa em momentos anteriores. A cerimônia foi acompanhada por líderes religiosos e fiéis da denominação, repercutindo amplamente na cidade e entre apoiadores.

Na tarde desta terça-feira, a cidade de Caxias foi palco de importantes inaugurações que reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com o desenvolvimento regional. O governador Carlos Brandão esteve presente para a entrega de obras e para a posse do novo secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), o ex-prefeito Fábio Gentil.

Dentre os convidados especiais, destaque para a presença do ex-vice-prefeito de Timbiras, Neguinho das Flores, que foi chamado pessoalmente para compor o grupo de lideranças que prestigiaram esse momento significativo para o estado.

Neguinho esteve acompanhado de seu grupo político e aproveitou a oportunidade para dialogar com lideranças estaduais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de Timbiras e da região dos Cocais. A visita reforça o prestígio e a articulação política que Neguinho vem mantendo desde sua candidatura nas últimas eleições.

“Estar ao lado do governador e de outras lideranças nesse momento é importante. São nessas horas que mostramos que continuamos firmes, pensando no povo e no futuro da nossa cidade”, comentou Neguinho durante o evento.

Texto enviado ao Blog do Professor Gil.

A exposição contínua dos jovens às tecnologias, especialmente às redes sociais, onde a superficialidade das aparências é vendida como realidade, aliada à velocidade com que tudo acontece e se desfaz no ambiente online, tem comprometido significativamente a capacidade de concentração e, consequentemente, de abstração no mundo real.

Um exemplo claro pode ser observado nas salas de aula, onde muitos estudantes não conseguem manter a atenção por mais do que alguns minutos. Até mesmo atividades que antes eram prazerosas, como assistir a um filme, estão sendo abandonadas por exigirem uma temporalidade incompatível com a ansiedade gerada pela urgência de resoluções imediatas.

A paciência, contudo, é uma virtude essencial no processo de formação da vida. Tomemos como exemplo a natureza: assim como uma semente precisa de tempo para germinar, crescer e florescer, o desenvolvimento do conhecimento e do pensamento crítico também exige uma pausa mais longa, profunda e atenta.

O resultado desse cenário é uma crise de desconstrução do pensamento profundo e a formação de mentes cada vez mais alienadas e reféns do imediatismo.

Walterli Lima.

Com agenda cheia nesta terça-feira, 8, Vereador Hygo Contador participou ao lado do prefeito Edimar, secretário Ordens e do Governador Carlos Brandão e demais liderança da programação alusiva aos 105 anos de Coroatá.

“Um momento bastante importante a comemoração dos 105 anos do município de Coroatá. Onde se iniciou pela manhã no prédio da prefeitura, com a presença de vários secretários municipais, colegas vereadores, a imprensa e o governador Carlos Brandão. Logo após, percorremos vários pontos do município, onde obras de qualidade realizadas pelo governo ‘Cidade do futuro’ já foram entregues, como, por exemplo, várias ruas asfaltadas e reformas de vários pontos e ordem de serviço”, agradeço ao prefeito Edimar Vaqueiro pelo convite, destacou o vereador Hygo Contador.

COMPRE JÁ SUA CARTELA do Codó Feliz com a vendedora autorizada em TIMBIRAS e concorra vários prêmios em dinheiro, moto e carro.

Ligue agora mesmo e adquire sua cartela pelo Whatsapp (99) 98505 – 4198.

Emancipação Político-administrativa do Município foi celebrada com presença de autoridades e entrega de homenagens

No dia em que Timbiras completou 105 anos de Emancipação Político-administrativa, autoridades e população se reuniram para celebrar a data em Sessão Solene na Câmara Municipal. Realizada na manhã do sábado, dia 5 de abril.

Representando os parlamentares timbirenses, o vereador e presidente da Casa Professor Manoel (PSB) discursou sobre o progresso do Município e o compromisso dos Três Poderes com o desenvolvimento da cidade. “Quero aqui deixar o cumprimento desta Câmara Municipal, que representa os cidadãos, e lembrar que esta Casa está sempre aberta à população. Precisamos estar juntos, Executivo e Legislativo, para que possamos evoluir e crescer cada vez mais. A todas as autoridades presentes, contem sempre com esta Casa para que possamos melhorar nosso Município”.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Manoel (PSB), entregou títulos a servidores e autoridades presentes, agradecendo o empenho de todos para o sucesso da Administração Municipal. “Nós temos muitas demandas, mas sempre com o ideal de melhorar as condições de vida da população de Timbiras. Tenho muito orgulho de fazer parte desta construção, de ver Timbiras crescendo e melhorando a cada dia. Tenho muito orgulho desta Câmara e ainda mais do povo timbirense e quero parabenizar a todos pelo aniversário do Município”.

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da Vara Única da Comarca de Timbiras, disciplinou sobre a ordem de emissão e cumprimento de decisões judiciais em processos que estão em andamento naquela unidade judicial.

Por meio de Portaria (PORTARIA-TJ – 1259/2025), o juiz determinou que os processos judiciais em trâmite na Vara Única da Comarca de Timbiras serão analisados e decididos, preferencialmente, de acordo com a ordem cronológica de conclusão.

Na secretaria judicial, as ordens judiciais serão cumpridas pelas equipes seguindo a ordem de recebimento dos autos vindos do gabinete do juiz.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Na Portaria, o juiz informa que a preferência pela ordem cronológica de conclusão para as ordens judiciais segue a regra estabelecida no artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC).

O CPC estabelece que juízes e tribunais devem atender – preferencialmente -, à ordem cronológica de conclusão para emitir sentença ou acordão e determina que a lista de processos aptos para julgamento deverá estar – permanentemente – à disposição para consulta pública na rede mundial de computadores.

Ficam de fora dessa regra, em ordem de prioridade: processos criminais que envolvam pessoas com a liberdade limitada por prisão provisória ou definitiva; atos necessários à realização de audiências designadas; alvarás judiciais; e ordens judiciais de correição automática. Também se inserem nesses casos de exceção processos relacionados às preferências legais e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça

SISTEMA TERMOJURIS

“Só queremos garantir isonomia no tratamento dos processos, respeitando as prioridades legais e as instituídas pela CGJ, como réus presos e expedição de alvarás”, declarou o juiz.

A fim de seguir a ordem cronológica, o juiz utiliza as estatísticas processuais fornecidas pelo Sistema “Termojuris”, utilizado pelo Poder Judiciário e disponível em seu Portal na internet.

De acordo com o Termojuris, a Comarca de Timbiras possui um acervo de 2.453 processos em andamento até esta data e nenhum processo concluso (apto para julgamento há mais de 100 dias. Assim como nenhum processo paralisado na secretaria judicial há mais de 100 dias. Outros 261 não admitem julgamento; 214 estão suspensos e 36 remetidos.

Para consultar a lista de processos conclusos para julgamento, a parte interessada deve acessar o Sistema Jurisconsult, no item “Conclusos por ordem cronológica”, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

A Prefeitura de Timon inicia, na próxima quarta-feira (9), a entrega dos novos fardamentos escolares para os alunos da rede municipal de ensino. A distribuição começará a partir das 8h da manhã e vai contemplar os alunos com 12 mil fardamentos, entre calças e camisas, para os estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

Outro destaque da iniciativa é a entrega de tênis escolares. Serão dois modelos: com velcro para as crianças da educação infantil e no estilo “all star” para os alunos do ensino fundamental. A empresa responsável garantiu a entrega de todos os pares em até 40 dias. As meias também fazem parte do conjunto, garantindo o kit escolar completo.

“Acreditamos que um uniforme de qualidade também contribui para o bem-estar, autoestima e o desempenho dos nossos estudantes. Estamos cuidando da nossa rede com responsabilidade, carinho e dedicação”, afirmou Rafael Brito.

A entrega reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação pública e a melhoria constante das condições de aprendizado dos alunos da rede.