A Justiça do Maranhão investiga uma possível fraude em massa envolvendo pedidos de aposentadoria e pensão rural no povoado de Barão de Tromai, em Cândido Mendes. De acordo com a juíza Luana Cardoso Santana Tavares, 551 solicitações foram registradas apenas em 2024, o que representa quase um terço da população local, estimada em 1.878 habitantes. As informações são do colunista Carlos Madeiro, do UOL.

Ao analisar os processos, a magistrada identificou indícios de “litigância predatória” e constatou que os requerentes podem não residir no povoado. Segundo a juíza, o número elevado de ações foi possível porque a comarca ficou sem um juiz titular por cerca de quatro anos, o que teria facilitado a tramitação de processos sem fiscalização adequada.

Uma auditoria feita por amostragem revelou que, dos cem processos analisados, 99 declaravam como endereço o povoado Barão de Tromai, enquanto um tinha a residência “não identificada”. No entanto, nenhum dos endereços indicados nos pedidos de aposentadoria correspondia à documentação do INSS, e pelo menos 18 requerentes sequer residem no Maranhão.

Diante dos indícios de irregularidades, a magistrada determinou a suspensão das ações e encaminhou o caso à Corregedoria Geral de Justiça.

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A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

COMUNICADO

Venho a público manifestar minha indignação, solidariedade e repúdio quanto à forma como foi conduzida a negação da indicação da moção de título de cidadão timbirense ao vereador Marcelo Eduardo Pires. Fui surpreendido ao tomar conhecimento de um parecer elaborado pela comissão da qual faço parte, sem que eu tenha sido informado do parecer previu sobre o tema.

Mais grave ainda, percebo que a independência do Legislativo está sendo comprometida e subordinada a interesses externos, em clara afronta ao princípio da autonomia entre os poderes. Diante dessa situação, informo que estarei protocolando, com a máxima brevidade, meu pedido de desligamento desta comissão. Não participarei de qualquer processo que não seja conduzido com total transparência, ética e respeito às prerrogativas do Poder Legislativo.

Reafirmo meu compromisso com a democracia, com a independência dos poderes e com a defesa dos interesses da população de Timbiras.

Atenciosamente, Vereador Hygo Contador 

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Hygo Contador ( Republicanos), que concederia o Título de Cidadão Honorário ao vereador Marcelo Pires, foi reprovado na última segunda-feira (31), na Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica da Casa Legislativa timbirense, seriam necessários os votos de dois terços de vereadores para a aprovação do PL.

O vereador que propôs a honraria ao colega vereador chegou a questionar a votação. Com resultado desfavorável, o presidente, professor Manoel (PSB), enviou o PL para o arquivo.

Motivos

A reportagem do Blog do Professor Gil foi saber os reais motivos que levaram à reprovação do título. Geralmente, a honraria é dada a personalidades que prestaram relevantes serviços à cidade.

Nenhum vereador quis comentar o caso, mas fontes que preferem não ser identificadas afirmam que o vereador Thacyo Cobel e o prefeito Paulo Vinicius, foram responsáveis pela articulação da não aprovação.

O Blog novamente fez contato com o vereador Thacyo e o prefeito Paulo Vinicius, mas até a publicação desta matéria nenhum retorno foi dado por nenhuma das partes.

Pelas redes sociais, o vereador Marcelo Pires lamentou o ocorrido e afirmou sem dar mais detalhes que, o resultado dará a quem aprovou essa negatividade.

Vamos aguardar, mais pelo visto chumbo grosso vem aí…

Abril chegou, e com ele abraçamos a luta pela conscientização sobre o autismo.

Abril Azul nos convida a enxergar o mundo com outros olhos e reconhecer que o autismo não é um limite, é uma forma única e especial de ser.

Policlínica Cortez.

Brincadeira surgiu há cinco séculos, por uma decisão do rei Carlos IX, da França.

Dia da Mentira é comemorado em 1º de abril

“Mentira tem perna curta”, mas em 1º de abril ela é liberada, quando é comemorado o Dia da Mentira. A tradição na data é brincar com as possibilidades de uma mentirinha, seja pregando peças com amigos e familiares ou mandando trotes. No entanto, uma verdade sobre esta data é que ela surgiu há cinco séculos e mesmo parecendo apenas uma brincadeira, se perpetua até hoje.

Quando surgiu o Dia da Mentira?

O Dia da Mentira surgiu no século XVI e, mesmo que pareça uma brincadeira brasileira, a data começou a ser propagada na França com um simbolismo histórico.

Qual é a origem do Dia da Mentira?

Na Idade Média, o calendário era diferente do atual, chamado de calendário gregoriano. Naquela época, na França, o ano começava no dia 1º de abril, seguindo o calendário juliano. No entanto, o rei Carlos IX decidiu adotar o formato moderno, em 1564, mas a população não adotou a mudança de cara.

Por que a data é comemorada em 1º de abril?

Com o decreto do novo calendário, quem foi resistente à mudança da data começou a ser chamado de “bobo de abril”. Essas pessoas eram alvo de diversas piadas e brincadeiras, desde convites para festas de ano novo imaginárias até presentes e cartões de comemoração. Desde então, o 1º de abril ficou conhecido como o Dia da Mentira e se espalhou por todo o mundo.

Timbiras completa 105 anos de emancipação política, mas infelizmente, a população não tem motivos para comemorar. Já se passaram 90 dias deste novo ciclo, e os problemas estruturais do município continuam se agravando.

A zona rural e urbana enfrentam sérias dificuldades de infraestrutura. O mercado municipal, a rodoviária e o matadouro público permanecem em condições precárias. O transporte escolar segue irregular, a iluminação pública é deficiente, e a qualidade e distribuição da merenda escolar preocupam pais e alunos.

Além disso, a transparência na administração pública deixa muito a desejar. O Portal da Transparência do município está desatualizado, sem informações essenciais sobre folha de pagamento, licitações e contratos, dificultando o acompanhamento por parte da população e dos órgãos fiscalizadores.

Timbiras precisa urgentemente de mudanças concretas, de uma gestão comprometida com a melhoria dos serviços públicos e, principalmente, do respeito à população. A cidade tem potencial, mas para avançar, é preciso transparência, planejamento e ação.

Seguimos atentos e cobrando as melhorias que Timbiras merece!

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#hygocontador

#TrabalhoPorVocê #CâmaraMunicipaldetimbiras

Homenagem foi recusada por 8 votos a 3

A Câmara Municipal de Timbiras (MA) negou, o título de Cidadão Honorário ao contador e vereador Marcelo Pires.

O pedido do vereador Hygo Contador, do Republicanos, citava que a homenagem se dava pela importância do trabalho de Marcelo e sua “significativa atuação política”. O pedido teve oito votos contrário dos vereadores do prefeito e 3 votos favoráveis, e foi barrado ainda em primeiro turno.

Hygo Contador foi até a sua rede social dizer que a casa aprovou, no mesmo dia, uma homenagem ao deputado federal Antônio da Cruz Filgueira Júnior (Júnior Marreca – PRD), que não tem nada contra e chamou a decisão de “escândalo nacional”, a não aprovação da honraria ao vereador Marcelo Pires.

Veja o que disse vereador Junão

“Venho expressar minha solidariedade ao nosso amigo e vereador Marcelo Pires, diante da não aprovação de moção de título de Cidadão Timbirense pela Comissão de Legislação e Justiça e pela base de vereadores do prefeito, causando uma mancha no Legislativo Municipal”, (vereador Junão).

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão da exigência de atualização trimestral de laudos médicos para manter terapias de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão impede barreiras ao tratamento e ainda impõe uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação do PROCON/MA contra a exigência de laudos frequentes, que dificultava o acesso a terapias essenciais. Com poucos especialistas disponíveis, pais enfrentavam obstáculos desnecessários para garantir atendimento adequado.

O magistrado ressaltou que o autismo é uma condição permanente e, por lei, os laudos não precisam de renovação frequente. A decisão reforça a proteção aos direitos das pessoas com TEA e o acesso contínuo ao tratamento.

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A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (31), uma nova redução no preço do óleo diesel A, que cairá R$ 0,17 por litro a partir desta terça-feira (1º). A medida representa um recuo de 4,6% no valor do combustível vendido às refinarias, estabelecendo a média de R$ 3,55 por litro.

Com a redução, o impacto no consumidor final será uma queda de R$ 0,15 por litro no diesel B – que chega aos postos de combustíveis – devido à mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel. O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante o lançamento de um programa de aquisição de crédito de carbono na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

A última alteração no preço do diesel ocorreu em fevereiro, quando houve um aumento de R$ 0,22 por litro. No acumulado desde dezembro de 2022, o combustível já registra uma redução de R$ 0,94 por litro, o que representa uma queda de 20,9%. Considerando a inflação do período, a Petrobras afirma que a retração chega a 29%.

A política de preços da estatal, reformulada em 2023, tem priorizado o chamado “abrasileiramento” dos valores, levando em conta os custos de produção no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. Segundo Magda Chambriard, essa estratégia busca evitar repasses imediatos das variações do petróleo no mercado internacional e garantir competitividade à empresa.

“A gente olha preço a cada 15 dias. Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira”, afirmou a presidente da Petrobras.

A expectativa agora é que a nova redução amenize os custos para setores dependentes do diesel, como transporte de cargas e transporte público, aliviando parte da pressão inflacionária sobre os combustíveis.