Sessão da Câmara Municipal – 10/03

Hoje, na Câmara Municipal, levamos à discussão assuntos importantes para a nossa cidade e a nossa gente. Entre os principais pontos abordados, destaco:

1 – Aquisição de Veículo para o Departamento de Iluminação Pública

Defendemos a compra de um carro novo para o Departamento de Iluminação Pública, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a eficiência das equipes que cuidam da iluminação das nossas ruas e comunidades. Um novo veículo garantirá mais agilidade e segurança no serviço, impactando diretamente na qualidade de vida da população.

2 – Sobre a negativa de Respostas aos Requerimentos dos Vereadores Higor e Marcelo

É importante destacar a negativa da base do prefeito em atender aos requerimentos de informações apresentados pelos vereadores Higor e Marcelo. A transparência e a fiscalização são direitos constitucionais do legislativo, e os cidadãos merecem saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. A falta de resposta prejudica a credibilidade da gestão pública e compromete o trabalho dos vereadores em nome do povo.

3 – Em relação à energia elétrica nas comunidades, respondi as falas do vereador Zé Mário. A falta de energia em várias localidades é um problema antigo que exige *ações urgentes e concretas*, e não apenas promessas vazias. A população precisa de soluções práticas para ter acesso a esse serviço básico de forma digna.

Estamos aqui para defender o interesse público, garantir mais transparência e trabalhar para que as necessidades da nossa comunidade sejam atendidas de forma eficiente e justa. Vamos seguir cobrando por mais qualidade nos serviços públicos e por um município mais desenvolvido e igualitário para todos! (Vereador Junão).

DENÚNCIA! MERCADO MUNICIPAL DE TIMBIRAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

O Mercado Municipal de Timbiras está em estado de calamidade pública! A estrutura apresenta sérios problemas, colocando em risco feirantes, consumidores e trabalhadores que dependem do local para sua subsistência.

Ambiente insalubre: Falta de higiene adequada, infiltrações, esgoto a céu aberto e lixo acumulado.

Estrutura comprometida: Telhado danificado, rachaduras, risco de desabamento e instalações elétricas precárias.

Desrespeito aos trabalhadores: Feirantes sofrem com a falta de condições básicas para vender seus produtos, afetando diretamente a economia local.

O poder público não pode ignorar essa situação! Exigimos providências imediatas para garantir um mercado digno, seguro e adequado para todos.

A população de Timbiras merece respeito e melhores condições!

#hygocontador

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Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais.

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Após a grande repercussão negativa, inclusive da imprensa nacional, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu nesta segunda-feira (10) o edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max pelo custo de, no máximo, R$ 573.399,50 .

Cada aparelho estava avaliado em R$ 11.467,99 e seriam destinados para desembargadores e diretores do Tribunal de Justiça. O judiciário havia justificado a “necessidade técnica” para a compra do modelo top de linha da Apple.

A abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços estava prevista para ocorrer na quinta-feira (13), mas na manhã desta segunda-feira (10) o TJMA que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Esta foi a única informação.

Não se sabe ainda se haverá uma nova licitação para a contratação de smartphones com preços menores.

Prepare-se para uma grande festa de pura energia, e aquele clima que só quem ama o arrocha entende. Noite do arrocha no Casarão com o fenomenal Francys Jack.

Ingressos já disponíveis! Não deixe para a última hora, garanta o seu e venha curtir com a gente essa super noite.

Corra, o evento vai ser épico!.

No Brasil, há um velho ditado que diz que o ano só começa depois do carnaval. No Maranhão, essa máxima nunca fez tanto sentido. Após uma festa marcada por um forte apelo popular e pelo alto investimento do governo estadual e da Prefeitura de São Luís, o cenário político local finalmente ganha tração, revelando um 2025 de embates visando as eleições de 2026, disputas e articulações de bastidores que definirão os rumos do estado nos próximos anos.

Com a ressaca da folia, voltam à tona as discussões sobre a judicialização da eleição da presidência da Assembleia Legislativa, um imbróglio jurídico que ainda promete capítulos decisivos. Paralelamente, a escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do representante do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se transformam em arenas de disputa, onde a influência política pesa tanto quanto – ou mais do que – os critérios técnicos e meritocráticos.

Nos partidos, o tabuleiro também se movimenta. O comando do PT no Maranhão será definido em um contexto de disputas internas que podem impactar alianças futuras. Já o PSD segue sem uma definição clara de quem ficará com o controle da sigla no estado, algo que deve impactar diretamente as eleições municipais e a sucessão estadual em 2026.

Outro fator que adiciona instabilidade ao cenário político maranhense é a situação de Josimar de Maranhãozinho. Agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado se vê acuado, o que pode comprometer seu poder de articulação e influenciar o xadrez político de lideranças que dependiam de sua força eleitoral.

No horizonte das disputas pelo Palácio dos Leões, o cenário segue indefinido, mas já com peças bem posicionadas. Felipe Camarão e Lahesio Bonfim se consolidam como pré-candidatos, enquanto nomes como Orleans Brandão e Eduardo Braide surgem como possibilidades que podem alterar o jogo.

No Senado, a corrida promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos. Além de Weverton Rocha e Eliziane Gama, que já estão na disputa, André Fufuca e Hilton Gonçalo entram no páreo. No entanto, um fator parece consenso nos bastidores: Carlos Brandão é visto como nome certo na disputa, o que pode redefinir alianças e estratégias na corrida pelo Senado.

Assim, enquanto a população retoma sua rotina após a euforia carnavalesca, a política maranhense entra em uma fase mais intensa. O jogo começa pra valer, e as peças se movimentam com a mesma lógica de sempre: interesses pessoais e partidários acima das necessidades da população. A questão que fica é se, para além da folia e dos acordos de bastidores, o Maranhão verá alguma mudança real – ou se, mais uma vez, tudo continuará como antes, apenas com novos protagonistas no mesmo velho roteiro.

Diego Emir.

O Vereador Hygo Contador, convida todos cidadãos timbirenses a participar da Sessão Ordinária, que será realizada às 19:30 horas do dia 10 de março de 2025 (segunda feira), no plenário desta Casa de Leis.

Pratique sua Cidadania, participe!

São muitos os desafios enfrentados por um vereador de oposição (ou de situação que é tratado como oposição). Isso mesmo: muitos vereadores de situação são tratados como sendo oposição pelo Prefeito, só porque não concordam com ele e porque às vezes votam contrário à iniciativa do executivo em certos projetos de lei.

Conceitualmente, são considerados Situação os Partidos ou Blocos parlamentares alinhados ao Poder Executivo, e Oposição os Partidos ou Blocos que se opõem politicamente ao Governo (Poder Executivo).

Normalmente, a Oposição é a minoria nas Casas Legislativas, e, justamente por isso, os integrantes da Oposição acabam encontrando algumas dificuldades e resistências políticas, tanto para apresentar e aprovar projetos, quanto no exercício das outras funções, especialmente a fiscalizatória.

Como exemplo, podemos citar:

A Câmara rejeita os requerimentos de fiscalização do vereador(a) de oposição (pedidos de informação)

O Prefeito não responde aos seus pedidos de informação

Nem os secretários nem o perfeito sequer recebem o vereador(a) de oposição para conversar/negociar

Vereadores de oposição são vistos como vereadores que só querem “atrapalhar” o avanço do município e impedir a aprovação dos projetos do prefeito.

Quase sempre recebem parecer contrário do jurídico da Casa aos seus projetos

Muitos vereadores são ameaçados ou perseguidos politicamente, só porque fazem parte de um partido que não está alinhado politicamente ao Poder Executivo, (ou seja, se opõem politicamente ao Governo, ou possui ideias divergentes do Executivo ou do Presidente).

As indicações desses parlamentares raramente são atendidas pelo executivo.

Lamentavelmente, alguns presidentes do Legislativo, usando das suas prerrogativas, fazem de tudo para impedir que os colegas parlamentares que não fazem parte do seu grupo político exerçam as suas funções com plenitude. Chegam ao ponto de colocar o corpo de servidores – jurídico, contadores, assessores – contra esses parlamentares, impondo barreiras em tudo o que eles fazem e propõem na Casa, especialmente na apresentação de projetos de lei, requerimentos, indicações, etc.

Alguns chefes do Legislativo, muitas vezes influenciados pelo Chefe do Executivo, se comportam como verdadeiros donos da Câmara, verdadeiros ditadores. E isso fere completamente o princípio democrático, em que todos – maioria e minoria – devem ter vez e voz na Casa. Numa Casa Legislativa que se preze, as ideias divergentes devem ser ouvidas, respeitadas e debatidas com seriedade, ou estaremos ferindo completamente o princípio constitucional mais básico de todos: o princípio democrático! E a única oposição que você estará fazendo é AO POVO!

Para enfrentar e superar as dificuldades de atuação, os vereadores de oposição precisam de muito jogo de cintura, habilidades políticas e estratégias para sobreviver em ambiente tão hostil.

Papa Francisco elogiou o “esforço em propor o tema”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou na Quarta-Feira de Cinzas (5) a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema Fraternidade e Ecologia Integral.

Já o lema bíblico escolhido para a campanha e extraído do livro do Genesis é: “Deus viu que tudo era muito bom”.

Em nota, a CNBB destacou que a campanha foi inspirada na publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ do papa Francisco que, em 2025, completa 10 anos; nos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis; e na 30ª Conferência das Partes (COP30), a ser realizada em novembro em Belém.

“O objetivo geral da campanha é promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”, informou a entidade.

Mensagem do papa

A CNBB divulgou ainda uma mensagem enviada pelo papa Francisco em razão da Campanha da Fraternidade 2025. No documento, o pontífice louva o que chama de “esforço em propor o tema da ecologia, junto à desejada conversão pessoal a Cristo”.

O santo padre chama a atenção de toda a humanidade para a “urgência de uma necessária mudança de atitude” em nossas relações com o meio ambiente e recorda que a atual crise ecológica simboliza um apelo a uma profunda conversão interior.

“O meu predecessor de venerável memória, São João Paulo II, já alertava que era preciso estimular e apoiar a ‘conversão ecológica’, que tornou a humanidade mais sensível ao tema do cuidado com a casa comum”, destacou Francisco.

“Que todos nós possamos, com o especial auxilio da graça de Deus neste tempo jubilar, mudar nossas convicções e práticas para deixar que a natureza descanse das nossas explorações gananciosas”, concluiu.

Os trabalhos começam às 19h30.

Hoje, segunda-feira, dia 10 de março de 2025, o Poder Legislativo realiza sessão ordinária, com início às 19h30.

Os vereadores vão deliberar sobre várias matérias. Além de indicações que chegam até aos seus gabinetes para atender as demandas da comunidade.

A sessão ordinária é aberta à todos os que queiram acompanhar de perto o trabalho de cada vereador, e a participação é uma demonstração de cidadania e de interesse pelas coisas da comunidade.