8 de março Dia Internacional da Mulher

Segundo o Termo de Referência da Ata de Registro de Preços, deverão ser adquiridos dispositivos com tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com resolução de até 48 MP, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento interno, além de uma garantia mínima de 12 meses e certificação pela Anatel.

Na nota se justificando, o TJMA alega que “a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA”.

O fato de ter os smartphones top de linha mais caros do mercado, segundo o Judiciário maranhense, “foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.

E alega que os celulares não se configurarão em um benefício pessoal, “mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”, alega.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos:

– Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA.

– A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como:

Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;

Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;

Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;

Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;

Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.

Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica

A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo:

Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;

Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;

Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;

Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.

– A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal.

– O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública.

Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados.

O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, cumpriu, na quinta-feira, 6, mandado de prisão temporária contra um homem, de 47 anos, suspeito pelos crimes de estupro e dano qualificado praticados contra uma adolescente de 14 anos. A vítima teria aceitado uma carona do investigado para retornar a sua residência, após deixar uma amiga em outra localidade do município.

Segundo a investigação, coordenada pela Delegacia de Polícia de Peritoró, no dia 1º de novembro de 2024 o investigado, que é vereador eleito nas últimas eleições do município, teria cometido atos libidinosos dentro do seu veículo, inclusive ficado despido com a intenção de se relacionar sexualmente com a menor. Ainda segundo a polícia, o suspeito acabou desistindo da prática devido à rejeição da vítima e o fluxo muito grande de veículos no local. Não satisfeito, o investigado ainda ejaculou no corpo da garota, e quebrou o aparelho celular dela.

No dia seguinte, o investigado teria procurado a vítima para informar que compraria um novo aparelho celular, pedindo que ela esquecesse o fato.

Diante das evidências de crimes, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do homem, pedido que foi atendido. Nesta quinta-feira, no Distrito de São João das Neves, em Peritoró, os policiais civis deram cumprimento ao mandado de prisão contra investigado, que também exerce a função de presidente de associação de moradores. O preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá.

Gilberto léda.

Entre os convocados, a única novidade é o maranhense Wesley, já que pela primeira vez foi chamado. O lateral direito do Flamengo, Wesley Vinícius França Lima, é natural de Açailândia-MA e tem 21 anos.

“Desde 2022, eu já conhecia o Wesley e o trazia para treinamentos. Era um jogador promissor, mesmo que nós tivéssemos três laterais que atuavam com frequência. Ele sempre chamou muita atenção, um jogador muito interessante. De setembro para cá, ele conseguiu um salto de qualidade que o credenciou a um momento como esse. É um primeiro momento dele aqui dentro, vamos ver a reação, sentir a condição que ele está. E torcemos que ele possa repetir as atuações que vem tendo pelo Flamengo”, disse o treinador do Brasil.

O curioso é que antes de Wesley, o último maranhense convocado para a Seleção Brasileira foi chamado em março de 2024. Ou seja, há exatamente um ano atrás. Naquela oportunidade, o maranhense convocado foi Galeno, natural de Barra do Corda-MA e que atuava na época pelo Porto-MA.

Wesley e os outros convocados irão enfrentar a Colômbia, em Brasília, no dia 20 de março, e a Argentina, em Buenos Aires, no dia 25 de março.

Entre produtos beneficiados, estão azeite, café, milho e carnes

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

por Jorge Aragão

A informação de que o Tribunal de Justiça do Maranhão estaria disposto a gastar mais de meio milhão de Reais para a aquisição de 50 aparelhos “iPhone 16 Pro Max”, que seria entregues aos desembargadores maranhenses, não repercutiu nada bem.

De acordo com o Edital Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 – SRP, os aparelhos seriam adquiridos com a justificativa de suprir a “necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional”. O valor total da compra será de R$ 573.399,50.

Cada aparelho, com valor aproximado de R$ 11.467,99, deverá ter tela de 6,9 polegadas, câmeras Pro de até 48 MP, 8GB de memória RAM e 256GB de armazenamento, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.

O problema é que todo esse gasto seria bancado com dinheiro público, o que ocasionou inúmeros questionamentos, que vão da real necessidade da aquisição do aparelho, um dos mais modernos atualmente em disponibilidade no mercado, ao fato do salário de um desembargador não ser suficiente para que cada um pudesse comprar o próprio celular???

É aguardar e conferir, até mesmo para saber se o Tribunal de Justiça do Maranhão, atualmente presidido pelo desembargador Froz Sobrinho, vai insistir na gastança mesmo depois de um desgaste totalmente desnecessário.

Foto Reprodução

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou novas alterações no Regulamento do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança da ferramenta e combater fraudes. As medidas atingem tanto pessoas físicas quanto jurídicas e trazem importantes mudanças no funcionamento das chaves Pix.

Uma das principais alterações é a exigência de que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal sejam excluídas. Isso significa que:

CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão mais ter chaves Pix registradas.

CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também estarão proibidos de manter suas chaves Pix.

Essas mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas com a regularização cadastral na Receita Federal. A intenção do BC é garantir que as informações cadastradas nas chaves Pix sejam consistentes com os registros da Receita Federal, dificultando o uso do sistema para práticas fraudulentas.

Além disso, o BC estabeleceu novas regras para chaves Pix do tipo aleatória e e-mail. A partir de agora:

Não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem precisar modificar esses dados deverá excluir a chave e criar uma nova.

As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre diferentes titulares. Somente as chaves do tipo celular poderão ter seus donos alterados, o que é permitido devido à natureza das linhas pré-pagas, que podem ser transferidas.

Em relação às devoluções de pagamentos, o BC liberou que qualquer valor possa ser devolvido, independentemente do dispositivo de acesso utilizado, mesmo que não esteja cadastrado na plataforma. Vale lembrar que antes, as devoluções realizadas por dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200,00.

O Banco Central destacou que, apesar das mudanças operacionais, o funcionamento do Pix para os usuários não será alterado. As alterações são voltadas para as instituições financeiras e de pagamento participantes, que precisarão seguir essas novas regras para melhorar a segurança e reduzir as fraudes. O BC acompanhará o cumprimento dessas exigências e poderá aplicar penalidades às instituições que descumprirem as normas.