O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Vitor Duarte, anunciou na tarde desta terça-feira que a população poderá utilizar táxis e aplicativos de transporte, como Uber, 99 e POP, de forma gratuita enquanto durar a greve. A medida foi aprovada pela Câmara pela manhã, após o envio do projeto pelo prefeito Eduardo Braide.

Agora, cabe ao prefeito sancionar a proposta e detalhar como funcionará o sistema que garantirá a gratuidade, em um momento em que a paralisação chega ao segundo dia.

Câmara irá apreciar proposta de Braide

A prefeitura já enviou a mensagem e o projeto de Lei para que ela seja autorizada a pagar transporte por aplicativo enquanto durar o estado de greve de ônibus.

No mesmo projeto, a prefeitura já pede a autorização para fazer uma nova licitação do transporte público de São Luís.

Abaixo a íntegra do texto que será apreciado pela Câmara de São Luís.

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°

/2025

Acrescenta o art. 127-A na Lei n.° 3.430, de 31 de
janeiro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de
Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luis,
nos termos do art. 208 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências.

Art. 1° A Lei n.° 3.430, de 31 de janeiro de 1996 passa a vigorar acrescida do art. 127-A, com a seguinte redação:

Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de
funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de
transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial,
a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados
OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.° 12.587/2012,
para atendimento da população.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da operação de que trata o caput deste
artigo serão compensadas com eventuais créditos devidos pelo Município às
concessionárias, a título de subsidio ou outra forma de complementação. (NR)

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Municipio de São Luis, em virtude da caracterização da hipótese do art. 38, caput e §1° da Lei Federal n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Art. 3° Para fazer face às despesas previstas nesta Lei Complementar, fica o Poder Executivo expressamente autorizado a proceder às adaptações ao Orçamento Anual
aprovado para o exercício de 2025, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme o caso.

Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2025, 204° DA INDEPENDÊNCIAE 137° DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

Av. Pedro II, s/n° -Centro – Palácio de La Ravardière -CEP: 65010-904 – São Luís/MA.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou as redes sociais para criticar duramente o Sindicato dos Empresários do Transporte Coletivo (SET) da capital após o rodoviários deflagrarem greve nesta segunda-feira (17).

Segundo o gestor, os empresários estão usando a categoria para garantir o reajuste da tarifa dos coletivos. O valor do passagem subiria para R$ 7,00.

“Se os empresários acharam que paralisando os ônibus iriam prejudicar a população, eles estão enganados. Estou encaminhando agora um projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza a Prefeitura a pagar corridas por aplicativos para a população enquanto os ônibus não voltarem a rodar. OU seja, vamos usar o dinheiro que iria para os empresários esse ano para pagar o seu transporte enquanto durar a greve”, afirmou.

Braide disse ainda que o projeto prevê também a abertura de nova licitação para o transporte público.

Nesta segunda-feira (17), após reunião com o SINPROESEMMA, Roberto Costa anunciou que o salário da categoria será reajustado em 7%, maior que o concedido pelo Governo Federal foi de 6,27%.

“Com muita responsabilidade e compromisso com a educação, anunciamos o reajuste salarial de 7% para os professores da rede municipal. Esse aumento valoriza o trabalho fundamental dos nossos educadores e reafirma nosso respeito pela categoria. Seguimos firmes na construção de uma Nova Bacabal e de uma educação cada vez melhor!”, afirmou Roberto Costa.

Outra grande novidade na Educação foi que Roberto Costa anunciou que determinou o fim da lista de material escolar para os pais ou responsáveis pelos alunos. O prefeito assegurou que a Prefeitura de Bacabal irá arcar com as despesas.

É aguardar e conferir, mas Roberto Costa vai mostrando que na sua gestão a Educação será prioridade.

Promete ser das mais movimentadas a sessão plenária da Câmara de Timbiras, agendada para acontecer nesta segunda-feira, 17, às 19:30 horas.

Na pauta indicações, requerimentos, vários outros assuntos, que deverão render muitas discussões entre os vereadores. A expectativa é grande, com os debates e as falas dos vereadores Marcelo Pires, Hygo Contador e Junão, que estão atraindo muita gente para a Casa Legislativa da cidade.

Desembargador Marcelo Carvalho
Eficiência, compromisso e reconhecimento no Judiciário maranhense.

Pelo terceiro ano seguido, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se destaca nacionalmente pelo cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, à frente desse avanço, está o desembargador Marcelo Carvalho Silva. Líder absoluto em produtividade, ele concluiu todas as metas exigidas pelo CNJ.

De acordo com os mapas publicados pelo TJMA, Marcelo Carvalho obteve índices impressionantes:

Meta 1 – 108,22%

Meta 2 – 105,95%

Meta 4 – 153,85%

Metas 10 e 11 – 100% de cumprimento

A performance do magistrado reflete um trabalho ágil e comprometido, que assegura um fluxo processual eficiente e beneficia diretamente a população maranhense.

Além de cumprir todas as metas do CNJ, Marcelo Carvalho Silva também registrou números expressivos em movimentação processual:

Processos recebidos em 2024 – 5.681

Decisões proferidas – 6.150

Menor acervo das Câmaras de Direito Privado – 2.610 processos

Processos julgados no Colegiado – 2.728

Total de processos julgados – 8.878

Esse desempenho o coloca como referência na magistratura, garantindo maior fluidez e rapidez na resolução dos casos.

O cumprimento e a superação das metas do CNJ não são apenas números – representam uma Justiça mais acessível, rápida e eficaz. A atuação de Marcelo Carvalho Silva mostra uma visão moderna e proativa do Poder Judiciário, garantindo celeridade nos julgamentos e priorizando questões sociais cruciais, como a proteção das vítimas de violência doméstica (meta 11).

O desempenho dos desembargadores pode ser conferido nos relatórios mensais disponíveis no site do TJMA (tjma.jus.br), onde constam os índices detalhados de produtividade.

Começou nesta segunda-feira (17), como estava prevista, a greve de rodoviários na capital maranhense e região metropolitana. Cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público são afetados com a paralisação de toda a frota.

A manhã começou com muitas pessoas nas paradas, em busca de transporte alternativo, como vans, motos ou transporte por aplicativo.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), na sexta-feira (14) a categoria e os empresários não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), por isso, os rodoviários vão fazer greve geral no sistema de transporte público de São Luís e de toda a região metropolitana.

Os rodoviários exigem dos empresários reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sttrema, em novembro de 2024 a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos Rodoviários para o ano vigente.

Em janeiro deste ano teve início as negociações com o sindicato patronal, sobre o cumprimento das exigências dos trabalhadores presentes na Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo o Sttrema, ao todo, foram realizadas quatro reuniões, duas audiências de mediação e uma audiência de conciliação, mas os empresários não apresentaram nenhuma proposta que atenda aos interesses dos rodoviários.

Na última sexta-feira, o TRT-MA realizou uma audiência de conciliação entre Rodoviários e empresários. O encontro foi conduzido pelo Desembargador Luiz Cosmo e estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, do sindicato patronal, além da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O Sindicato dos Rodoviários afirmou que, apesar da boa vontade da justiça do trabalho em tentar conciliar as partes, no sentido de evitar que a paralisação dos Rodoviários aconteça, mais uma vez, trabalhadores e empresários não chegaram a um entendimento. O SET, novamente, alegou não ter condições financeiras de atender as demandas dos trabalhadores e não apresentou uma contraproposta concreta.

O Sttrema disse, ainda, que o município e o Estado também não chegaram a um consenso com os empresários, no sentido de acabar com o impasse. Após várias rodadas de negociação no decorrer de janeiro, além de duas audiências de mediação no MPT-MA, a conciliação no TRT-MA, também não alcançou o objetivo esperado. Diante da falta de acordo, a greve dos Rodoviários está mantida para esta segunda-feira.

Circulação de 80% da frota de ônibus
Na última quarta-feira (12), o SET obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários para iniciar nesta segunda-feira (17).

A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação. O acionamento da Justiça pelo SET tem como objetivo garantir que a população não seja prejudicada com a greve dos rodoviários.

A liminar judicial determina, também, que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de praticar atos de vandalismo e medidas de protesto alternativo, como operações catraca livre (operação dos ônibus sem cobrança de passagem), tartaruga (operação propositadamente lenta para formação de longos engarrafamentos) e piquete (barricadas nas portas das garagens das empresas para impedir a saída dos ônibus) ou qualquer outro meio para tornar sem efeito ou minimizar a decisão judicial.

De acordo com o diretor Executivo do SET, Paulo Pires, o acionamento da Justiça é uma medida preventiva e de proteção de prejuízos à população e às empresas.

“A população não pode ser prejudicada por uma decisão dos trabalhadores rodoviários de parar a circulação dos ônibus, pois isso provoca prejuízos incalculáveis a toda a cidade. Sem ônibus não funcionam o comércio, as escolas, as empresas prestadoras de serviços, órgãos públicos, empresas. A cidade não pode parar, então, recorremos à Justiça com o anúncio da greve pelos rodoviários para evitar tantos prejuízos”, justificou Paulo Pires.

Pires informou, ainda, que a paralisação é uma estratégia dos rodoviários para forçar o reajuste salarial, entretanto, apesar das várias tentativas de acordo, não se chegou a um consenso.

Ainda segundo o SET, tem que ser destacada a omissão do Estado e Município sobre a sustentabilidade do sistema de transporte, que presta serviços essenciais à população, o fato de o Sindicato dos Rodoviários não ter enviado comunicado formal ao sindicato patronal sobre a realização da greve.

O vereador Marcelo Pires (MDB) foi escolhido como líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Timbiras para o primeiro biênio da nova legislatura. A decisão foi tomada em consenso entre os parlamentares oposicionistas.

Jovem e competente, Marcelo Pires terá a missão de representar a oposição com diálogo e respeito, numa postura de defesa do povo timbirense. Segundo o parlamentar, a expectativa é que as decisões na Câmara sejam pautadas pelo debate democrático e pela qualificação das propostas.

“Representarei a oposição com um debate qualificado e propositivo para a população de Timbiras, ao mesmo tempo em que demarcaremos nosso posicionamento crítico à gestão municipal. Nossa atuação será democrática, sempre buscando diálogo e respeito, além de garantir a abertura necessária para discutir pautas essenciais para nossa cidade. Nossa oposição é à gestão, não à cidade”, afirmou o vereador.

Além de Marcelo Pires, a bancada de oposição é composta pelos vereadores Hygo Contador (REPUBLICANOS) e Professor Junão (REPUBLICANOS).

Veremos os próximos capítulos do mar de lama e corrupção deixado pelo ex-prefeito Borba que será desvendados nos próximos meses pelo vereador.

Marcelo Pires vem se destacando e ganhando cada vez mais espaço na política de Timbiras