Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.

A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.

“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.

Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou.

Flávio Costa ao lado do governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão (PSB) oficializou a indicação do advogado Flávio Costa para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a aposentadoria de Álvaro César. A escolha destrava um impasse que se arrasta desde o ano passado e coloca a Assembleia Legislativa em movimento para confirmar o novo conselheiro.

A sabatina de Costa está prevista para sexta-feira (7), com parecer da Comissão de Orçamento, sob relatoria da deputada Solange Almeida (PL). O advogado já deveria ter assumido o posto após a saída de Washington Oliveira, mas uma ação do Solidariedade no STF, questionando o rito da escolha, interrompeu o processo.

Nos próximos dias, a definição do novo conselheiro e os desdobramentos no Judiciário prometem movimentar os bastidores do poder no Maranhão.

Caso Aurélio seja cassado, Pio XII terá novas eleições

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e da vice-prefeita, Marcia Costa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo o parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, os investigados teriam utilizado recursos públicos para beneficiar suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

A defesa de Aurélio Sousa alegou que a distribuição de cestas básicas ocorre anualmente em Pio XII e que as obras de infraestrutura fazem parte da continuidade administrativa. No entanto, o MPE ressaltou que, além de não haver comprovação legal da política de distribuição das cestas, o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando os benefícios diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais, caracterizando o uso indevido da máquina pública.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, financiado por contrato firmado em julho de 2024, poucos meses antes do pleito. Segundo a promotoria, as obras foram realizadas de maneira apressada e sem licitação própria do município, reforçando o caráter eleitoreiro da ação.

Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos réus pelo período de oito anos. O caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.

Se cassado, Pio XII terá eleições suplementares.

Segundo ministro Carlos Lupi, objetivo é aliviar valor das parcelas

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS
Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

Ao contrário do que se esperava, o clima segue mais tenso entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a maioria dos vereadores da capital maranhense.

Nesta quarta-feira (05), a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito que rejeitou o aumento do seu próprio salário, saindo de R$ 25mil para R$ 38 mil, fazendo com que Braide seja o prefeito mais bem pago do Brasil, ao lado do prefeito de São Paulo.

Os vereadores alegam que derrubaram o veto com o objetivo de manutenção de salários de auditores e controladores de São Luís no patamar atual. Segundo os parlamentares, os vencimentos dos mais de 400 representantes dessas categorias cairia de mais de R$ 37,5 mil para algo em torno de R$ 25 mil.

“A gente não aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide aqui para que ele ganhasse igual ao prefeito de São Paulo. Essa proposta atendia 400 servidores que recebiam há 10, 15, 20 anos um salário e que perderiam até 70% de seus vencimentos”, justificou o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB).

Reação – Braide novamente reagiu a decisão dos vereadores. Em novo vídeo, o prefeito voltou a falar da redução do remanejamento orçamentário de São Luís, citando outros exemplos bem maiores que a capital maranhense, inclusive no Governo do Maranhão que seria de 50%.

Sobre a derrubada do veto, Braide prometeu, assim como na redução do remanejamento orçamentário, ingressar na Justiça para tratar sobre o assunto.

Na votação desta quarta-feira, apenas cinco vereadores foram contrários a derrubada do veto – Dr. Joel (PSD), Thay Evangelista (União Brasil), Douglas Pinto (PSD), Clara Gomes (PSD) e Cléber Filho (MDB).

É aguardar e conferir, mas a relação entre Executivo e Legislativo de São Luís em 2025 inicia até pior do que terminou em 2024.

Prefeito Eduardo Braide
Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei nº 289/2024, que garante um aumento salarial ao chefe do Executivo municipal. Com o novo valor, o salário de Braide passará a ser de R$ 38 mil, igualando-se ao do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38 para administrar a maior cidade da América Latina.

O vereador Raimundo Penha (PDT) justificou a proposta destacando a defasagem salarial do prefeito, que, segundo ele, impedia o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, como auditores e controladores municipais, que poderão ser diretamente beneficiados com a medida. “O salário do prefeito estava defasado há 16 anos, o que impactava todas as carreiras de funcionários”, afirmou Penha.

Com a derrubada do veto, o salário de Braide o coloca entre os prefeitos com maiores remunerações do Brasil. A medida, agora liberada para promulgação, também afeta os limites salariais dos servidores municipais, uma vez que o teto de remuneração no município é atrelado ao salário do prefeito.

Braide se junta a Nunes no seleto grupo de gestores com salários elevados;

Veja o ranking do salário dos prefeitos das 26 capitais do País em 2025:

São Paulo (SP): R$ 38.039,38
São Luís (MA): R$ 38.039,38
Palmas (TO): R$ 37.627,28
Porto Velho (RO): R$ R$ 37.366,93
Florianópolis (SC): R$ 35.823,60
Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27
Manaus (AM): R$ 35.000
Rio Branco (AC): R$ 35.000
Porto Alegre (RS): R$ 34,9 mil
Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00
Goiânia (GO): R$ 34.556,93
Curitiba (PR): R$ R$ 33.507,00
Cuiabá (MT): R$ 33.157,53
Salvador (BA): R$ 32.000
Macapá (AP): R$ 31,9 mil
João Pessoa (PB): R$ 28.051,52
Aracaju (SE): R$ 29.120
Fortaleza (CE): R$ 27.391,06
Maceió (AL): R$ 26.666,66
Natal (RN): R$ 26.000,00
Belém (PA): R$ 25.332,25
Recife (PE): R$ 25.000,00
Boa Vista (RR): R$ R$ 23.364,00
Campo Grande (MS): R$ 21 .263,62
Vitória (ES): R$ 19.217,12
Teresina (PI): R$ R$ 17.690,57

O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), anunciou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, sua aposentadoria antecipada. Embora a aposentadoria compulsória estivesse prevista para 2028, Álvaro César optou por se retirar do cargo neste momento, abrindo uma nova vaga na Corte de Contas estadual.

Com a saída de Álvaro César, caberá ao governador Carlos Brandão a indicação de um novo conselheiro para o TCE-MA. Nos bastidores políticos, o nome do advogado Flávio Costa ganha força como possível sucessor.

Paralelamente, outra vaga no TCE-MA permanece em aberto desde o início de 2024, após a saída do ex-conselheiro Washington Oliveira, que assumiu uma secretaria no governo estadual. A indicação para essa posição está suspensa devido a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona o processo de escolha de membros para a Corte de Contas maranhense.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aguarda uma definição do STF para prosseguir com a nomeação do substituto de Washington Oliveira. Enquanto isso, a recente aposentadoria de Álvaro César adiciona uma nova camada de complexidade ao cenário, ampliando as discussões sobre as futuras composições do TCE-MA.

Álvaro César ingressou no TCE-MA em 1988, tendo atuado como vice-presidente no biênio 1991/1992 e presidido a Corte nos biênios 1993/1994 e 1995/1996.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) a Operação Mandatum, para desarticular um esquema de fraudes contra o INSS.

O grupo falsificava atestados médicos para cadastrar procuradores de beneficiários já falecidos, com o objetivo de burlar a prova de vida, renovar senhas bancárias e manter o recebimento indevido de benefícios.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Luís e São José de Ribamar, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social.

Até agora, foram identificados 43 benefícios irregulares, que causaram um prejuízo estimado de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. A suspensão dos pagamentos pode gerar uma economia de até R$ 6,3 milhões, segundo projeções do IBGE.

O valor final, porém, pode ser ainda maior após a análise do material apreendido.

Após a provocação do prefeito Eduardo Braide, que afirmou nas redes sociais que se a Câmara não aprovasse o projeto de reajuste dos professores da capital ainda esta semana eles não poderiam receber ainda neste mês de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, convocou sessão extraordinária para votar o reajuste.

Ao comentar a crítica do prefeito sobre o reajuste de seu salário, Paulo Victor disse o compromisso da Câmara é com o servidor e beneficiar os 400 auditores e controladores.

Ao convocar a sessão, Paulo Victor afirmou que a Câmara mostra que está “trabalhando em harmonia com o povo de São Luís”.