Está marcada a cerimônia para a posse da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A volta do legislativo será no sábado, dia 1º de fevereiro, às 9h. Já a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa será na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

A nova Mesa Diretora terá a seguinte composição:

Presidente: Iracema Vale (PSB)
1ª vice-presidência: Antônio Pereira (PSB)
2ª vice-presidência: Fabiana Vilar (PL)
3ª vice-presidência: Hemetério Weba (PP)
1ª secretaria: David Brandão (PSB)
2ª secretaria: Glauberth Cutrim (PDT)
3ª secretaria: Osmar Filho (PDT)
4ª secretaria: Guilherme Paz (PRD)

Presidente Donald Trump

A Justiça dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, nesta quinta-feira (23), o decreto do presidente Donald Trump que proibia a concessão de cidadania norte-americana a bebês nascidos no país cujos pais estivessem em situação irregular. A suspensão, assinada pelo juiz John C. Courghenour, tem validade inicial de 14 dias, período em que novas discussões sobre a medida serão realizadas.

Fim da cidadania automática

No primeiro dia de seu governo, Trump revogou o direito à cidadania automática para crianças nascidas nos EUA de pais em situação ilegal. A ordem também incluía viajantes com visto de turismo ou imigrantes temporários que tivessem filhos no país. A medida fazia parte de um conjunto de ações do então presidente para conter a imigração irregular.

Críticos apontam que a ordem vai contra a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano. A regra, suspensa pela decisão judicial, poderia impactar milhões de pessoas, incluindo cerca de dois milhões de brasileiros que vivem legalmente no país, segundo o Itamaraty.

Reações e decisão judicial

O decreto gerou ampla oposição, especialmente entre democratas. Governadores de 22 estados liderados pelo partido contestaram a medida na Justiça.

Na decisão, o juiz Courghenour foi contundente ao considerar a ordem de Trump inconstitucional. “Em mais de quatro décadas de tribunal, nunca vi uma questão tão clara quanto esta. Esta ordem é flagrantemente inconstitucional”, declarou.

Blog do Minard.

Apesar de alguns ainda apostarem na unidade e pacificação do grupo político comandado atualmente pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), os últimos acontecimentos apontam no sentido contrário.

Na quarta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial a exoneração de Agnes Sales Bacelar Oliveira, da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão. Agnes é esposa do deputado estadual Francisco Nagib e nora do prefeito de Codó, Chiquinho FC.

Agnes ocupava o cargo de secretária adjunta da pasta desde abril de 2022, mas agora deixa a Secretaria de Articulação Política, que tem como titular o ex-deputado Rubens Pereira, pai do deputado federal Rubens Júnior.

A coincidência é que a exoneração ocorre no mesmo dia em que Nagib, ao lado de outros seis deputados estaduais, todos terminaram 2024 sendo considerados oposicionistas, estavam almoçando planejando a atuação na Assembleia Legislativa em 2025.

Para o lugar de Agnes na SECAP, será nomeado Bigu de Oliveira, ex-presidente da FAMEM e ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes.

É aguardar e conferir, mas a desejada pacificação vai ficando cada vez mais distante.

A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo está apurando suposta fraude em contrato de serviços médicos na Prefeitura da cidade.

Segundo informações, foi aberto um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar uma denúncia de possível fraude na contratação da empresa L.B Barbosa Serviços Médicos, que ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços N° 007/2021 – contrato administrativo nº 097/2021, tendo como objeto Serviços Médicos Especializados (Serviços de atendimento ambulatorial em clínica médica, pronto socorro – urgência e emergência pediátrica, adultos e obstétrica).

A apuração está em fase avançada e a equipe do órgão ministerial já está realizando diligências para esclarecer os fatos.

Depoimentos, registros fotográficos e demais procedimentos estão sendo coletados para fundamentar a apuração.

Informações Blog do Neto Ferreira.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), reagiu na quarta-feira, 22, a uma reunião realizada na mesma data por deputados da Assembleia Legislativa,

Almoçaram junto os parlamentares Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PSB), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Othelino Neto (SD). Rodrigo Lago (PCdoB), que também faz parte do grupo, não participou, mas por motivo de saúde.

Questionado pelo programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, sobre a movimentação desse grupo, Camarão disse que “quem é oposição ao governador é oposição a mim também”.

“Eu já disse algumas vezes que o diálogo, a saliva, são os combustíveis da política. Vou conversar com todos, que são considerados meus aliados, que eram aliados do Flávio, que são do nosso time para justamente demostrar isso, que o caminho é a união, é a pacificação. E quero deixar bem claro aqui para todos que nos ouvem e para vocês: que eu sou vice-governador do Maranhão, sou vice-governador do Brandão. E quem é oposição ao governador, é oposição a mim também. Então, eu faço parte do Governo do Estado e, obviamente, se for necessário, vou defender [o Governo] sempre, inclusive publicamente as ações do Governo naquilo que estiverem corretas. Cada vez mais vou me manifestar neste sentido porque acredito que a gente tem que caminhar em paz para poder governar bem o Maranhão”, afirmou.

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Nesta quinta-feira (23), o governador Carlos Brandão anunciou o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro para o próximo dia 29. A iniciativa foi confirmada pelas redes sociais, onde Brandão enfatizou a questão do compromisso com o funcionalismo público e, também, destacou que o movimento impulsiona a economia local.

O presidente Lula decidiu liberar todos os 12 ministros que também são parlamentares para reassumirem seus mandatos e votarem nas eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, marcadas para os dias 1º e 3 de fevereiro, respectivamente.

Os favoritos para assumir as presidências das Casas, com apoio do Planalto, são Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara. Embora ambos já contem com apoios consolidados para vencer, a presença dos ministros-parlamentares reforça a demonstração de unidade e comprometimento do governo com as escolhas.

No Senado, os ministros que retornarão para votar em Alcolumbre são Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Na Câmara, Hugo Motta contará com os votos de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.