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Firme em seu propósito de combater a violação de prerrogativas da advocacia maranhense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, foi acionada pela advogada Katherinne Duarte Guimarães, OAB/MA 18.567, que denunciou ter suas prerrogativas violadas no exercício legal da profissão durante sessão de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de São Luís – MA, pelo vereador Pavão Filho, o qual relata a CPI.

A advogada tentou fazer usa da palavra para levantar questão de ordem, mas foi interrompida e impedida de falar pelo vereador, o qual afirmou que advogados não têm direito de se manifestar nas CPIs.

Destaca-se inicialmente que direito de atuação do advogado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito é pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e que o direito de fazer uso da palavra em todo e qualquer lugar que precisar exercer a advocacia, em especial para fazer intervenção para que seja mantida a ordem dos trabalhos, é um direito previsto em Lei Federal, a Lei 8.906/94.

A OAB afirma que as prerrogativas da advocacia não têm função de beneficiar a classe, mas de assegurar à sociedade garantias constitucionais, como o princípio da inocência, do devido processo legal e a ampla defesa, que serão mantidas e exigidas pela atuação livre, independente e altiva dos advogados e advogadas, no uso de suas prerrogativas profissionais e na defesa de seu constituinte.

O verbo, a palavra, usados pela advocacia, são as armas mais fortes contra as arbitrariedades, o abuso de poder, e tentar calar a advocacia é atentar contra a democracia, além de ser uma transgressão expressa a lei Federal, nos termos dos incisos X e XI do artigo 7º da Lei 8.906/94.

NINGUÉM CALARÁ A ADVOCACIA.

Assim, diante dessa situação, impõe-se a intervenção desta Seccional da Ordem para REPUDIAR VEEMENTEMENTE o ato e destacar a imperatividade do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, além de comunicar que a OAB Maranhão representará e atuará junto à Câmara para que tal ato seja apurado e não se repita mais no âmbito daquela casa legislativa.

Nenhuma Prerrogativa a menos, todo respeito à advocacia.

São Luís (MA), 17 de agosto de 2024.

MATERIAL ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL. 

Na primeira eleição municipal desde o surgimento das federações partidárias e após fusões de siglas com presença relevante no Congresso Nacional, o número de candidaturas será o menor dos últimos 12 anos. Dados divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam mais de 455 mil candidatos a prefeito, vice e vereador em todo o país neste ano, uma queda de 18% na comparação com 2020. Especialistas avaliam que a redução ilustra uma adaptação dos partidos a novas regras eleitorais, em um cenário que inclui ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais e o avanço da cláusula de barreira desde o pleito de 2018.

Há quatro anos, o país havia registrado um recorde de 557 mil candidaturas. O tombo neste ano representa o menor número desde 2012, quando mais de 482 mil pessoas concorreram em 5 mil municípios. A queda de candidaturas pouco alterou o ranking de candidatos lançados por partido, que segue encabeçado pelo trio MDB, PP e PSD. Siglas que têm mostrado alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro desde o último ciclo eleitoral, PL e Republicanos tiveram crescimento do número de candidatos.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma redução de 7% em comparação a 2020; a sigla formou, há dois anos, uma federação com PCdoB e PV, que tiveram quedas mais expressivas de candidaturas neste ano.

Enxugamento

Para o cientista político Marco Antôno Teixeira, professor do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV, as federações “mudaram o arranjo” dos partidos em comparação a 2020, levando a uma concentração dos recursos disponíveis em menos candidatos.

— Em 2020, os partidos lançavam mais gente numa tentativa de conquistar mais votos para vereador. Desde então, a leitura é de que é preciso ter um capital eleitoral forte para ser competitivo. O fim das coligações proporcionais também mudou o impacto de um fenômeno do tipo Tiririca, que tinha muitos votos e ajudava a eleger outros candidatos. Ele passa a servir apenas ao próprio partido, e não mais a um consórcio de siglas — avalia.

Teixeira observa ainda que as fusões e incorporações desde a última eleição municipal subtraíram siglas que tinham números significativos de candidatos. PSL e DEM, duas das legendas que mais levaram nomes às urnas há quatro anos, se fundiram depois daquela eleição municipal para criar o União Brasil. Após as eleições de 2022, houve ainda a fusão entre PTB e Patriota, que deu origem ao PRD, além das incorporações do PSC pelo Podemos, e do PROS pelo Solidariedade.

Nesses três casos, a aglutinação dos partidos foi uma consequência da subida da cláusula de barreira, que exige que os partidos atinjam determinado patamar de votos nacionalmente para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Siglas que não atingem esse patamar isoladamente podem se combinar, após a eleição, para manter os benefícios, o que reduz o número de legendas aptas a lançar candidatos.

Além do impacto das federações e das fusões, o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Ipespe, avalia que a redução traduz uma adaptação dos partidos ao fim das coligações, depois de um “test drive” da nova regra em 2020.

— O fim das coligações desestimulou partidos menores a lançar chapas em muitos municípios — diz Lavareda.

A queda de candidaturas foi mais acentuada entre concorrentes a prefeituras: são 15,4 mil candidatos aos Executivos municipais, o menor patamar em 20 anos. O cientista político Emerson Cervi, professor da UFPR, avalia que os números podem ser consequência de uma redução observada no número de diretórios municipais dos partidos. Para o especialista, há não apenas uma “redução formal” do número de siglas com as novas regras eleitorais, mas também uma “redução na prática” da capacidade de funcionamento.

— Está havendo uma concentração de poder e de capacidade de apresentação de candidatos em um número cada vez menor de partidos — avaliou.

Perfil médio

Neste ano, o perfil médio de candidaturas em todo o país consiste em homens, autodeclarados pretos ou pardos, entre 40 e 50 anos de idade e com ensino médio completo. O total de mulheres candidatas variou pouco, de 33,5% para 34% do total. Entre os nomes que disputam prefeituras, elas são apenas 15% do total.

Já os postulantes autodeclarados pretos e pardos são pouco mais da metade dos candidatos pelo segundo ano seguido. Entre os candidatos a prefeito, esse percentual, porém, cai para 37%.

Além disso, cerca de um terço dos candidatos optou por declarar orientação sexual e identidade de gênero, uma novidade nesta eleição. Dos mais de 143 mil candidatos que quiseram se identificar, cerca de 141 mil — ou 98% — se identificaram como heterossexuais.

As profissões mais comuns declaradas pelos candidatos são as de empresário (7,64%), servidor público municipal (6,92%) e agricultor (6,76%). O ranking muda dependendo do estado. Nas regiões Norte e Nordeste, os candidatos que se declaram agricultores são maioria, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, preponderam os empresários. (O Globo)

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Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país.

Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022.

O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais.

Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação.

Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Números

Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros. À Agência Brasil, a Assessoria de Imprensa do TSE explicou que a diferença na quantidade de registros entre as últimas duas eleições se explica pelo período pandêmico e pela extensão de cada fase eleitoral, já que nas eleições municipais são votados prefeitos e vereadores em 5.568 cidades.

Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457).

Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813).

O empresário e apresentador Silvio Santos morreu aos 93 anos neste sábado (17). A informação foi confirmada pelo SBT nas redes sociais. Silvio estava internado em um hospital particular na capital desde o início do mês.

O apresentador foi um dos maiores nomes da televisão brasileira, em especial à frente do Programa Silvio Santos, que comandava desde 1963, e do Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, que entrou no ar em 1981.

Em 18 de julho de 2024, o comunicador foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, para se recuperar de H1N1. Teve alta dois dias depois. Em 1º de agosto do mesmo ano, voltou a ser hospitalizado, segundo a assessoria de imprensa da emissora, para passar por exames de imagem.

Silvio Santos nasceu com o nome de batismo Senor Abravanel, em 12 de dezembro de 1930, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Seus pais, Alberto e Rebeca, eram imigrantes de origem judia, e ele foi o mais velho de cinco irmãos.

A eleição deste ano em em Caxias marca a candidatura do homem mais rico do Maranhão.

Segundo a plataforma DivulgaCand Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eugênio Coutinho (11), candidato a vice-prefeito na chapa de Gentil Neto (PP), tem R$ 55,9 milhões em bens declarados.

A maior parte deles é referente a cotas de capital na UniFacema: R$ 34,7 milhões.

A título de comparação, Gentil Neto, o cabeça da chapa, declarou R$ 965 mil m bens.

Gilberto Léda.

Nesta sexta-feira, 16 a  candidata à prefeita de Timbiras, Ana Thamires (Podemos) deu o pontapé inicial de sua campanha para sucessão do atual prefeito, com a inauguração oficial do seu comitê eleitoral.

O espaço fica num clube localizado na Rua Nossa Senhora dos Remédios, Centro, ao lado da Igreja Matriz do município.

O comitê eleitoral servirá de ponto de apoio para distribuição de material, reuniões políticas e de logística da campanha de Ana Thamires e dos candidatos a vereadores da coligação. O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos finais de semana das 8h ao meio dia.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implementou novos procedimentos para aplicar sanções a empresas e indivíduos que não cumprirem contratos ou praticarem infrações relacionadas a acordos firmados com o tribunal. A Resolução-GP n° 83/2024 regulamenta a aplicação das penalidades previstas na Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Conforme a nova resolução, qualquer tipo de acordo firmado com o TJMA, seja chamado de contrato ou tenha outra denominação, como nota de empenho, estará sujeito a essas regras. As sanções podem variar de advertências e multas, até a proibição de participar de licitações e contratar com a Administração Pública do Estado do Maranhão por até três anos. Em casos mais graves, pode ser aplicada a declaração de inidoneidade, que impede a empresa ou indivíduo de contratar com qualquer ente público no Brasil por um período entre três e seis anos.

A resolução determina que, ao aplicar as sanções, serão considerados fatores como a gravidade da infração, as circunstâncias específicas do caso, e os danos causados ao Poder Judiciário estadual. A norma também estabelece os procedimentos para a aplicação das penalidades, incluindo a possibilidade de recursos, a designação de comissões avaliadoras, e a execução das penalidades.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa, por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica. Os documentos foram protocolados na última quinta-feira, 15.

As ações foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes. Os documentos protocolados na Justiça foram uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara, Alberto Sousa, e uma Denúncia Criminal, também contra o presidente, por desviar verbas ao efetuar pagamentos para servidores que foram contratados irregularmente.

A propositura das ações foi motivada por irregularidades encontradas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público, que apuraram que havia sete cargos em comissão da área jurídica e só um efetivo (no cargo de procurador), além de cinco na área de comunicação e um cerimonial, também em comissão, com apenas um efetivo no quadro.

A prática fere vários dispositivos, como a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que para exercer cargo ou emprego público é necessária a aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração previstos na legislação.

TAC

Em 2021, a Câmara de Vereadores informou ao MPMA que o número de servidores do Legislativo Municipal era de 227 comissionados e 29 efetivos. A informação foi revelada após provocação do órgão ministerial no âmbito de outro procedimento administrativo para regularizar o quadro de servidores da Casa Legislativa por meio de concurso público.

A situação do Legislativo Municipal contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal que, dentre os critérios, define que o número de cargos comissionados criados deve ser proporcional à necessidade que eles visam suprir e ao número de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Ainda naquele momento, a Câmara de Vereadores firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para regularizar a situação, criando vagas em lei e promover concurso público para prover os cargos efetivos necessários para realizar as atividades burocráticas, técnicas ou operacionais diárias, assim como os cargos comissionados disponíveis em que seja necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

No entanto, em 2021 a lei municipal nº 1.796/2019, que criava cargos efetivos necessários para as atividades da Câmara de Vereadores, foi revogada, sendo substituída pela lei municipal nº 1.888/2021.

No ano seguinte, a lei municipal nº 1.950/2022 foi aprovada, com a criação de apenas uma vaga efetiva de procurador legislativo e sete cargos em comissão de procuradores, incluindo o cargo de Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, contrariando a Lei de Licitações, que determina que o cargo seja ocupado por servidor efetivo.

O mesmo ocorreu com o cargo de Comunicador Social – Jornalismo. A lei municipal nº 1796/2019 criava dois cargos e foi revogada pela Lei Municipal nº 1.888/2021. A lei de 2021 criou o Departamento de Comunicação Social com apenas um cargo efetivo (Comunicador Social com Habilitação em Jornalismo) e cinco cargos em comissão, incluindo os cargos de Diretor do Departamento de Comunicação e Cerimonial, Assessora Técnica de Comunicação e Operador Técnico de Som e Áudio.

SANÇÕES

Diante dos fatos, a Ação Civil Pública pede que o Município, por meio do presidente da Câmara de Vereadores, exonere imediatamente todos os servidores não efetivos dos cargos em comissão da Área Jurídica e de Comunicação Social sob pena de multa diária de R$10 mil.

Alberto Sousa, também foi acionado pela prática do ato de improbidade administrativa por realizar despesas não autorizadas em lei e por permitir que particular se aproprie de verbas públicas, previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o gestor pode ser condenado à perda do cargo e ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos.

Quanto à Denúncia, Alberto Sousa é acusado de Peculato Desvio (art. 312 do Código Penal), que é o crime no qual o funcionário público desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão, de dois a doze anos e multa.

Vargem Grande tem a melhor educação do Maranhão e uma das melhores do Brasil no ensino fundamental (anos iniciais e finais). É o que apontam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

De acordo com a divulgação dos dados, a cidade administrada pelo prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), conquistou o primeiro lugar no Estado com uma avaliação acima da média nacional. Nos anos iniciais do ensino fundamental, cuja gestão é feita pelo município, Vargem Grande aparece na liderança do Ideb com nota 7,3, acima, por exemplo, de Imperatriz, com 5,5. A média nacional é 6.

ÍNDICE – Criado em 2007 pelo MEC, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, sendo divulgado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O que compõe o Ideb?

O índice cruza duas informações e apresenta resultados em uma escala que vai de 1 a 10:

• Taxa de aprovação/fluxo escolar (a porcentagem de alunos que não repetiram de ano em uma escola ou rede de ensino);

• Notas do Saeb, uma prova de português e de matemática feita por alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e por estudantes do 3º do ensino médio. No caso do 9º ano, para uma amostra específica, houve também questões de ciências da natureza e ciências humanas.

Como o Ideb é calculado?

• O cálculo do Ideb obedece a seguinte fórmula: os resultados dos testes de Língua Portuguesa e Matemática são padronizados em uma escala de 0 a 10. Depois, a média dessas duas notas é multiplicada pela média das taxas de aprovação das séries de cada etapa avaliada (anos iniciais, anos finais e ensino médio), que variam de zero a 100.

Exemplo: numa escola com desempenho no Saeb igual a 6 e taxa de aprovação de 90%, (0,90), o Ideb é igual a 6 vezes 0,9 = 5,4.

Prefeito comenta dados do Ideb

Após ser informado dos resultados, o prefeito Carlinhos Barros comemorou os índices da educação no município, e agradeceu o empenho da sua equipe na conquista do primeiro lugar isolado com uma avaliação acima da média nacional.

“É o reconhecimento da nossa gestão. Essa avaliação é importante para que possamos continuar motivados. Agradeço o apoio da nossa equipe nessa conquista. Tem muito para ser feito, mas essa avaliação acima da média nacional mostra que estamos no caminho certo”, declarou

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O município de Peritoró conquistou seu melhor resultado da série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Os números do IDEB 2023 foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação.

De acordo com os dados, a rede municipal de Peritoró alcançou nota 4,9, a maior já registrada pela cidade desde que o índice foi iniciado, em 2005. No IDEB 2019, a cidade teve nota de 3,3 nos anos finais do ensino fundamental, saltando para 4,0 em 2023, marca expressiva para a educação do município.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede municipal da cidade conquistou nota de 4,9, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação. O município teve ainda um crescimento expressivo em relação ao IDEB 2021, quando a nota da cidade foi de 4,3. A média do IDEB nacional é de 4,6, e no estado do Maranhão é de 4,3. E com o resultado de 4,9 para os anos iniciais e 4,0 para os anos finais, Peritoró evolui e avança de forma histórica na educação.

De acordo com o prefeito de Peritoró,Dr. Júnior, o resultado do IDEB é fruto de um trabalho em equipe e da prioridade que o município dá para a educação. “Alcançamos o melhor resultado no IDEB em toda história de Peritoró! Parabéns a todos os educadores que compõe o sistema educacional municipal de Peritoró, aos meus zeladores, agentes de portaria, merendeiras, nutricionistas, administrativos, professores, monitores, condutores, SEMED, e principalmente às famílias de Peritoró e todos os nossos alunos pela excelente evolução da nossa educação!”, disse o prefeito Dr. Júnior.

Texto enviado ao Blog do Professor Gil.