A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou nesta sexta-feira, 7, a suspensão da cobrança de uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses.

A decisão foi tomada após o TJ do Maranhão considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal.

Apesar da suspensão, a gestão municipal anunciou que recorrerá “para reverter a decisão”.

Foto Reprodução

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao númerode beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,73% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em abril, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 218 milhões.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Dei-me água pura da nascente, eu tenho sede.

Leva-me para longe daqui,

Para longe dos rios com suas águas turvas,

Das ruas fadadas e cruzadas por gente.

Eu, de face nua e marcada , de olhares cansados, manchados pelo peso e o perigo.

Quero deitar sobre a paz dos passarinhos.

Quero a pureza dos bosques sozinhos.

Quero o cheiro das manhãs sem fim.

E quando a luz resolver partir como tudo um dia há de ir e o pranto se apossar sobre meu ser, vou voltar a ser menino.

Sim, aquele menino ingênuo que fui um dia,

Colhendo frutas verdes na árvore, de cotovelos postos na mesa esperando o jantar,

Sem nada saber sobre o mundo.

Mundo de meias-verdades e mentiras completas.

E sem nada saber serei mais feliz porque não há grandeza maior do que no tudo desconhecer.

O prefeito Borba, do município de Timbiras, cidade localizada cerca de 280 km de São Luís, vive um inferno astral. Enfrenta uma enxurrada de denúncias e, além disso, está literalmente isolado. Reclamou essa semana para assessores mais próximos que nenhum dos candidatos da Chapa Majoritária do seu fracassado grupo político não vem crescendo, tudo leva a crer que o prefeito deve jogar a toalha e se preparar para entregar a prefeitura para a oposição.

Internamente, Borba ainda administra o chamado fogo amigo. Informações de fonte certa, que o prefeito essa semana saiu esbravejando nos quatro cantos da cidade, inclusive o Blog do Professor Gil, que segundo ele é culpa de seu fracasso. Mas,  quero dizer a vossa excelência que a culpa da sua decadência política são os seus acordos não cumpridos com quem lhe ajudou.

Com impopularidade bastante acentuada virando uma situação de descalabro administrativo. Borba, está vivendo o que se chama de “inferno astral”. Neste seu segundo governo com índice alarmante no quesito reprovação perante a população.

Assim, com tantos problemas na gestão e no seu grupo político, o prefeito Borba corre o risco de ter um final de governo bastante desgastante… É aguardar e conferir de fato.

Há informações de que uma nova denuncia contra a sua gestão deva ser apresentada essa semana por um vereador. Borba tenta a todo custo manter sua base na Câmara Municipal e evitar um pedido de CPI que pode antecipar a sua cassação.

O prefeito não atendeu as chamadas originadas para o seu telefone e nem foi encontrado na prefeitura durante toda a manhã de hoje (7).

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que o Recurso Extraordinário (RE) 845779, que envolve uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping center de Florianópolis (SC), não envolve matéria constitucional e, portanto, não deve ser julgado pela Corte. Na prática, isso significa que o Plenário não chegou a discutir o direito de pessoas trans de serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, o que poderá ser feito em outro processo futuramente.

Em primeira instância, o shopping foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização à mulher, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que entendeu que não houve dano moral, mas “mero dissabor”. Contra essa decisão, a mulher recorreu ao STF.

Danos morais

Em 2014, o Plenário havia reconhecido a repercussão geral da matéria do recurso, entendendo que o tema em discussão era o direito de pessoas transexuais serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público. Porém, no julgamento de hoje, a conclusão da maioria do Plenário foi a de que esse aspecto não foi tratado na decisão do TJ-SC, que se limitou à análise da incidência de danos morais, e, por isso, o caso concreto não era adequado para a discussão da questão constitucional. Desse modo, o Supremo cancelou o reconhecimento da repercussão geral da matéria (quando a decisão vale para casos semelhantes).

O julgamento do mérito foi iniciado em 2015, com os votos do relator e atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Edson Fachin. Ambos foram favoráveis ao recurso para definir que esse grupo social tem o direito de ser tratado conforme sua identidade de gênero. Hoje, a ministra Cármen Lúcia acompanhou esse entendimento.

No voto-vista que prevaleceu no julgamento, o ministro Luiz Fux assinalou que o tribunal estadual, ao negar a indenização, concluiu que não houve provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito ou transfobia. Segundo Fux, o STF não pode analisar uma questão que não foi abordada na decisão objeto do recurso.

No mesmo sentido, o ministro Flávio Dino observou que a sentença questionada foi exclusivamente fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, legislação infraconstitucional. Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

ADPFs

A questão específica do direito de pessoas transexuais de utilizarem banheiros e demais espaços de acordo com sua identidade de gênero, sem discriminação, foi trazida recentemente ao Supremo em cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1169, 1170, 1171, 1172 e 1173).

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, reverteu a decisão de primeira instância que havia afastado a prefeita de Araioses, Luciana Trinta da prefeitura de Araioses. O vice nem chegou a assumir o mandato como havia sido determinada na decisão de base.

“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excecional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, escreveu Froz na decisão.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, Luciana Trinta retorna ao cargo de prefeita de Araioses até que a questão seja resolvida definitivamente. A decisão serve como uma medida cautelar para evitar danos maiores à estabilidade política e administrativa do município.

Ela havia sido afastada por conta de uma condenação, transitada em julgada referente ao ano de 2017, originária de uma ação por ato de improbidade administrativa.

O Povoado Flores dos Leles prossegue com eventos esportivos que reúnem várias equipes, contemplam desportistas e torcedores de todas as idades.

O Campeonato de Futebol Society será aberto neste sábado, dia (08), às 15:45h, no Campo das Flores.

Com a participação de 08 equipes, os jogos serão disputados aos sábados, a partir das 15:45h. O encerramento será no dia 20 de julho.

Após abertura do campeonato, a partir das 18:00h, terá uma grande festa com o cantor FILHO RABELO.

Organização: Adriano e Joel.

A política timbirense está a todo vapor.

Mudança no comando do PV de Timbiras foi oficializada e Ediomar Sousa assumiu efetivamente a presidência do partido em Timbiras. A nova comissão provisória já está publicada no sistema da Justiça Eleitoral.

O partido verde (PV), faz parte da federação que reúne PT, PC do B e PV

A publicação da nova comissão provisória da sigla ocorreu nesta quinta-feira, 06 de junho, onde o Sr. Ediomar Sousa, recebeu em reunião política, os cumprimentos do presidente estadual da sigla Adriano Sarney, que é secretário de estado do governo Brandão.

Em contato com o Blog do Professor Gil, o atual presidente do PV municipal o Sr. Ediomar Sousa, que é ligado ao grupo político da pré-candidata Bruna Alvim (MDB), falou que no primeiro momento irá reunir todos os filiados e filiadas do partido para avaliação das diretrizes que serão propostas à federação política.

Não resta dúvida, mas uma vitória do grupo da oposição timbirense.

A movimentação nos bastidores estão fervendo, e o Blog irá acompanhar os próximos passos dessa movimentação.

Vamos aguardar!

Foto Reprodução

Nesta quarta-feira (dia 5), o Senado aprovou, em votação simbólica, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre produtos comprados por pessoas físicas em sites internacionais com valor de até US$ 50. Como, além desta taxa, há uma cobrança de ICMS (imposto estadual) de 17% e os tributos são calculados cumulativamente, no fim das contas, a taxação final ficará bem maior. Mas como isso vai funcionar: Quando entrará em vigor? Para esclarecer as dúvidas dos leitores, o EXTRA publica abaixo um perguntas e respostas.

Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress?

O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar, que é de R$ 5,30.

Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.

Quanto vai custar compra de R$ 90 com a taxação?

Assim, ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, o consumidor pagará no total, incluindo o ICMS, R$ 120,48.

Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS.

Assim, a mesma compra de R$ 100 custará no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58.

Na prática, então, segundo tributaristas, o cliente vai pagar uma tributação total de 44,58%.

A ‘taxa da blusinha’ vai valer para todas as compras feitas na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, o novo imposto de importação valerá para todas as compras de baixo valor, ou seja, de até US$ 50, ou cerca de R$ 265.

Como ficará a taxação para compras acima de US$ 50?

Mas importações de valor mais alto, acima de US$ 50, já pagam hoje, e continuarão pagando, tributo muito maior, de 60%.

Quando a nova taxação da Shein, Shopee e AliExpress começará a valer?

O projeto aprovado nesta semana no Senado voltará agora para a Câmara, mas já há acordo entre os deputados para chancelar essa nova versão do texto. Em seguida, o presidente Lula deve sancionar a medida que, então, entrará em vigor.

Quem votou contra a ‘taxa das blusinhas’?

A votação no Senado ocorreu de forma simbólica. Por isso, só foram registrados os votos de quem foi contra o novo imposto. Saiba quais foram os senadores que se opuseram à medida:

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Marcos Rogério (PL-RO)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Rogério Marinho (PL-RN)

Irajá (PSD-TO)

Wilder Morais (PL-GO)

Romário (PL-RJ)

Esposa de Domingos Paz será candidata em seu lugar

Enfrentando um processo de cassação na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Domingos Paz jogou a toalha, pelo menos com relação à busca de um novo mandato.

Paz comunicou em reunião no DC, partido ao qual está filiado, que não irá disputar as eleições deste ano. Os correlegionários foram avisados que a esposa do vereador, Josélia Rodrigues, vai disputar a eleição em seu lugar. Josélua também está filiada ao DC.

Domingos Paz é acusado de assédio e estupro de vulnerável. Após uma grande pressão social, a cassação do seu mandato, e consequentemente, a suspensão dos direitos políticos, já parecem inevitáveis.

A comissão processante formada por Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho começa hoje as oitavas do caso. Após a confecção do relatório, o caso vai para o plenário para decidir sobre a cassação.