A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 (cinquenta e dois) benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos,cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anosde prisão.

O nome da Operação, que significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade.

Neto Ferreira.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089.

O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece a chamada “inelegibilidade por parentesco”. Na ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o dispositivo fosse interpretado de maneira a restringir a eleição de membros do Poder Legislativo à presidência da Casa em razão de seu grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo local.

A maioria do colegiado acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade. Segundo ela, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais infringindo, limitaria o exercício do mandato parlamentar e, dessa forma, prejudicaria a independência do Poder Legislativo.

Restrição

Para a relatora, a pretensão do PSB parte do pressuposto de que o parentesco entre agentes políticos compromete, por si só, a função fiscalizadora do Poder Executivo e os princípios republicano, democrático e da separação dos Poderes, sem apresentar elementos concretos que justifiquem essa tese. Nesse sentido, o ministro Cristiano Zanin acrescentou que é possível a atuação do Judiciário para analisar eventuais hipóteses de impedimento quando for demonstrado o comprometimento desses princípios.

Ao acompanhar a relatora, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a prática não pode ser caracterizada como nepotismo, pois não se trata de nomeação de parente, mas de eleição. Votaram no mesmo sentido os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Concentração de poder

O ministro Flávio Dino abriu divergência ao votar pela procedência do pedido. A seu ver, é nítida a determinação da Constituição de que não haja a formação de oligarquias familiares no país. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, disse.

Acompanharam essa corrente os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Em mais uma tentativa de prejudicar o Sindicato dos Professores no seu funcionamento a Prefeitura de TIMBIRAS tenta tirar direitos da Diretoria do Núcleo SINPROESSEMA e recorre da decisão do Juiz da Comarca de Timbiras para segunda instância. RESULTADO: BORBA Perdeu novamente e os servidores municipais Professor Antônio Filho, Professora Joseane Melo e Professor Edinaldo Silva à disposição do Núcleo SINPROESSEMA na APEMT.

Vitória dos Professores!!

Eita prefeito que não gosta de Professor!

Prefeito de Timbiras, Dr. Antônio Borba passa por crise política e administrativa.

Com impopularidade bastante acentuada virando uma situação de descalabro administrativo. Nesse ponto, já é público e notório que o prefeito de Timbiras, Borba, está vivendo o que se chama de “inferno astral” neste seu segundo governo com índice alarmante no quesito reprovação perante a população.

Por mais que ainda não estejam tão bem organizados, os principais líderes da oposição estão dando o tom nos bastidores e, com isso, vem estourando crises na gestão Borba evoluindo para um desgoverno jamais visto na história de Timbiras.

Outro detalhe nesse particular de “fogo amigo”. É que, muitos pré-candidatos a vereador desistirão de suas pré-candidaturas, conforme o Blog do Professor Gil vem divulgando.

Quando se fala nos vereadores que dão sustentação a administração do prefeito Borba no Poder Legislativo Municipal, uma parte considerável desses personagens são os primeiros a emitirem sinais que estão descontentes, por exemplo, ao ponto de tecerem duras críticas aos serviços prestados pelas secretarias municipais.

Além disso, outra situação desconfortável que tudo indica está tirando o sono do prefeito Borba é a possibilidade de perder a direção do HRT, que hoje é ou (era) do seu grupo político.

Como se sabe, existe intensa movimentação nos bastidores nesse sentido e se realmente ganhar força mesmo poderá ser o início de uma grande crise de desgaste do prefeito.

Como se não bastasse tudo isso e mais tantos outros dissabores e desencontros, o prefeito Borba ainda tem que administrar uma crise interna no seu grupo político envolvendo a escolha do pré-candidato a prefeito rejeitado pelo seu próprio grupo político, pela população nem se fala. Mesmo ele desejando lançar o sobrinho Paulo Vinicius, surgiu espontaneamente o nome do Sr. Edmundo Luís para assumir a cabeça da chapa.

Assim, com tantos problemas na gestão e no seu grupo político, ainda a briga sem fim para não pagar o Retroativo/2018 dos professores, o prefeito Borba corre o risco de ter um final de governo bastante desgastante… É aguardar e conferir de fato.

Começo os parabéns desse meu amigo, um pai que Deus me deu com a frase diária.

Oi Cinesio, como você tá?

Espero que bem! Espero que feliz e orgulhoso pela trajetória que você vem trilhando e pelo ser humano de bem e DO BEM que você é.

No seu dia, eu quero te lembrar que a vida se encarrega de devolver tudo que a gente joga no universo. Portanto, deite a cabeça no travesseiro tranquilo de que os frutos serão colhidos mais do que você imagina. E olha, eu te digo com toda convicção que tenho: serão frutos de gratidão, de amor, de saúde, de muita energia e, acima de tudo, de felicidade.

Devo muito do que sou e do que faço a você e a sua família. Contem sempre comigo e com minha amizade. Um grande e feliz aniversário.

Mensagem do Blog do Professor Gil.

Durante uma conversa ao Blog do Professor Gil nesta quinta-feira (6), Dr. Galego, Advogado conceituado do Estado do Maranhão, declarou que não concorrerá à Câmara de Timbiras nas eleições deste ano.

Dr. Galego é uma importante liderança em Timbiras e na região, estava sendo cogitado como um forte concorrente para a disputa ao Legislativo Municipal de Timbiras.

Ele é responsável, ao lado da sua esposa Silvana, pela viabilização de diversos investimentos para a cidade, inclusive tem um olhar sensível aos mais necessitados. Em sua declaração, ele afirmou:

“Diante das missões que me foram dadas como Advogado e outras, “quero dizer publicamente a Timbiras que estou retirando meu nome como pré-candidato, mas não estou abandonando a cidade, ideias não morrem, mas precisam ser bem pensadas, estudadas, elaboradas, e executadas no momento certo. Me despeço desse projeto, mas minhas ideias continuam vivas!, não estou deixando o meu município. Pelo contrário, o trabalho continuará. Entendo que a política não pode ser um obstáculo quando se trata de melhorar a vida da população. Sempre conduzi a política dessa forma. Meu sonho sempre será ver meu povo feliz“, pontuou Dr. galego.

Gratidão a todos pelo apoio. Não estamos desistindo das pessoas, meu trabalho como Advogado me permite ajudar as pessoas!. Concluiu Dr. Galego.

Resta saber se Dr. Galego anunciará quem será apoiado por ele.

Dr. Galego, com um histórico de trabalho em prol do município, não resta dúvida, foi um baque muito grande na pré-candidatura de Paulo Vinicius.

Vamos aguardar!

O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses.

O tributo garantia três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de Setembro do ano passado – moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz eram isentos.

A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas.

O cenário político do município de Codó se agita com a proximidade das eleições de 2024, e muitos acreditam nas mudanças significativas no panorama legislativo local. Um nome ganha destaque nesse processo: Paulinho Baião que almeja um assento na Câmara de Vereadores.

Atualmente, ele é assessor político do prefeito Dr. Zé Francisco (PSDB), e vem fazendo o trabalho de articulação institucional da gestão municipal com o governo estadual, além de encontros com lideranças políticas de mandato.

Paulinho Baião, que foi candidato nas eleições de 2016, obteve uma votação expressiva de 551 votos, mas não conseguiu assegurar a tão desejada vaga.

Nos últimos anos, Baião tem se destacado pelo engajamento social e pela defesa dos direitos da população. A prova é a amizade leal de pessoas que caminham com ele há 14 anos.

Além de ser uma voz ativa pelos interesses da comunidade, Paulinho Baião também é reconhecido pela sua sólida capacidade intelectual e visão estratégica para contribuir efetivamente com o desenvolvimento de Codó.

Desmentindo boatos, Paulinho Baião, que mantém pré-candidatura sólida, segue firme rumos às eleições. O cenário eleitoral ganha, assim, um nome de peso, pronto para contribuir de forma significativa com o progresso e o bem-estar dos codoenses.

Fonte: Ascom

Único membro do PL no Conselho de Ética da Câmara a votar a favor do arquivamento da representação formuladas contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, o deputado federal maranhense Júnior Lourenço deve ser expulso da sigla.

A informação é do deputado federal Nikolas Ferreira, também do PL, e principal adversário de Janones em Minas Gerais.

A situação de Lourenço é ainda mais delicada porque a representação que tramitava no Conselho de Ética havia sido protocolada pelo próprio PL, que orientou sua bancada a votar pelo prosseguimento da apuração.

Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que defendeu o arquivamento do caso.

Foto: OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com o apoio dos Presidentes das Subseções e dos Conselheiros Seccionais, solicitou ao Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, anulação do Provimento nº 25 de maio de 2024. O pedido foi aceito e reflete para Advocacia avanços em relação a maior segurança e uniformidade ao exercício da profissão, especialmente no que se refere ao acompanhamento das demandas judiciais.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “não se trata apenas de diálogo institucional, é muito mais que isso. São trocas interinstitucionais consistentes e fortes em prol da advocacia, em favor da Justiça e de toda a sociedade. Assim que trabalhamos”, resumiu.

A solicitação para suspensão do Provimento nº 25 foi feita diretamente ao Corregedor Geral de Justiça Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida no último Colégios de Presidentes de Subseções, realizado 23 de maio. Os presidentes das 19 Subseções da OAB/MA foram unânimes ao posicionarem sobre o quanto o antigo Provimento prejudica o exercício da advocacia.

“A decisão é bem recebida pela comunidade jurídica, que vê na uniformidade das publicações processuais uma maneira de assegurar transparência e previsibilidade na tramitação dos processos, fortalecendo, assim, o exercício da advocacia e o direito à ampla defesa”, afirmou o presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterram Marins.

A principal alteração trazida pelo Provimento nº 29 é a restauração da prevalência das publicações processuais por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como o instrumento oficial de intimação dos atos judiciais. Ao restabelecer o DJE como meio oficial de intimação, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de forma consentânea ao que orienta o Conselho Nacional de Justiça, garante que os advogados e advogadas possam ter acesso seguro, confiável e padronizado às informações processuais, permitindo-lhes melhor desempenhar suas funções e acompanhar de forma mais eficaz os processos judiciais.