Antônio Nilton da Silva Gomes, hoje com 30 anos de idade, está desaparecido desde o ano de 2022, sem ter mantido qualquer notícia com a família desde a última data em que foi visto pelos seus familiares no município de Codó.

Os familiares relatam que Antônio Nilton, que sofre de problemas psicológicos, saiu de casa sem dizer aonde iria, tomando rumo ignorado desde então. A vítima de desaparecimento reside na Travessa João Vítor, bairro São Raimundo, em Codó, Maranhão.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Antônio Nilton entrar em contato com o telefone (99) 98849 1712, com a Polícia Militar (190), com o Corpo de Bombeiros (192) e/ou com a Polícia Rodoviária Federal-PRF (191).

Por:*Hildenilson Sousa*

Jornalista. MTE 2265 PI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Turiaçu (Sintet), Emerson Costa, apoiou a decisão dos vereadores da cidade de rejeitar um projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal para a realização de um concurso público para o preenchimento de 260 vagas na gestão municipal.

Em publicações nas redes, aliados do prefeito Edésio Cavalcante (Republicanos) reclamam da decisão dos parlamentares e apontam que esta poderia prejudicar a população local – como se apenas turienses fossem participar e ser aprovados no certame.

A principal crítica de Costa diz respeito às vagas disponibilizadas – ele aponta que a necessidade de vagas no serviço público municipal é de 1200 servidores – tanto que, ao mesmo tempo em que enviou a proposta que visava à realização do concurso público com pouco mais de 200 vagas, Edésio encaminhou outro projeto pedindo autorização para a contratação de mais de 1 mil servidores temporários (veja aqui).

“O governo se mostrou desrespeitoso, arrogante e incompetente ao encaminhar um projeto de lei mal feito. Quero registrar o meu apoio e aprovação ao Presidente da Câmara Axinho Jussara, a vereadora Libânia e aos vereadores: Atalécio, Maciel Arone, Nadson Mandu, Neto Soares e Valdigerson Domingues”, concluiu.

Já o presidente da Câmara, vereador Axinho Jussara, diz que vai aguardar o gestor encaminhar novos projetos. “Uma grande parte da população de Turiaçu conhece o plano maquiavélico desse Prefeito através das propostas do Projeto de Lei para contratações de funcionários e do Projeto de Lei para o Concurso Público e não vai se deixar levar por esses fake news. Agora, que o gestor mande para a Câmara de Vereadores Projetos de Leis bem discriminado, transparente, com todas as informações necessárias e, não Projetos de Leis obscuros, fazendo correto, certamente estaremos aprovando”, disse.

Depois de colocar uma mordaça no SINDSERT junto à negociação com o PT e o desastre de não cumprir o acordo com os professores do SIMPROESSEMA, tentando revisar as propostas individuais, eis que surge um acordo de aprovação da Lei dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. É o final de mandato mais concorrido para tentar enjaular as lideranças sindicalistas de Timbiras que, ficaram os últimos 07 (sete) anos sem conseguir, muitas vezes, uma simples reunião com o Prefeito (quase Ex) Dr Antônio Borba.

É de conhecimento dos servidores das opiniões do ainda atual Prefeito sobre as lideranças sindicalistas em Timbiras. Quem vê o SINDSERT, não reconhece o mesmo quando não era recebido no gabinete da prefeitura em momentos de negociação dos servidores com o ainda prefeito.

Outra tentativa foi a eleição do SIMPROESSEMA em que perdeu para a atual Diretoria e, para tentar virar o jogo, se submeteu a um acordo que, passados 02 (dois) meses sem pagar nenhum acordo individual para tentar empurrar uma proposta financeira aquém da expectativa da classe.

Agora tenta convencer os professores de que podem abrir mão de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos valores a que tem direito do Retroativo de 2018 até o momento do acordo.

Para encerrar o mandato tentando arrumar “sarna pra se coçar” fez um acordo para aprovar uma Lei muito importante para os Agentes Comunitários de Saúde, mas, deixando para o próximo Prefeito ou Prefeita a obrigação de pagar as despesas com a aprovação da Lei. Como diz a sabedoria popular: “Quem tem besta não compra cavalo”, principalmente se vai atirar com a “pólvora” dos outros.

Resta saber como será o final desta batalha do Dr Antônio Borba para controlar as resistências sindicalistas e tentar empurrar o problema dos Agentes Comunitários de Saúde para quem vier.

Um já foi. Agora faltam dois.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente o pregão eletrônico nº 003/2024 que trata do registro de preço para a contratação futura de uma empresa especializada em eventos para o município Afonso Cunha, no valor de mais de R$ 8 milhõeS, em ano eleitoral.

A decisão cautelar é referente ao processo nº 1107/2024-TCE/MA, envolvendo uma denúncia contra o prefeito Arquimedes Américo Bacelar e Tales Alves Paranhos do Vale, secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Tribunal baseou-se no receio de prejuízo ao erário, devido ao valor milionário envolvido no contrato e ao contexto socioeconômico do município, que apresenta índices preocupantes de desenvolvimento humano e ocupação.

A Corte de Contas citou o prefeito e o secretário de Administração para apresentarem suas alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, determinou a aplicação de multa de R$ 50.000,00 mil ao chefe do Executivo em caso de descumprimento da decisão.

Jéssica Coutinho já conta com o apoio declarado de algumas lideranças de Timbiras, em prol de sua pré-candidatura.

Jéssica Coutinho vem se destacando com a sua boa relação que tem com o município. “A população mais simples de Timbiras é uma das minhas prioridades durante meu mandato de vereadora, afirma Jessica.

Jéssica é uma pessoa humilde, séria, tem capacidade para ser uma grande vereadora.

Competência, inteligência e humildade

Para ser vereadora e representante do povo, é necessário, primeiramente, ter amor pela cidade. “Jéssica Coutinho é uma pessoa humilde, sempre está correndo atrás de soluções em busca de ajudar ao próximo. Portanto, é uma pré-candidata forte e tenho certeza que ela fará um mandado compromissada com os interesses do povo e, sobretudo, atuando com competência, inteligência e humildade”, ressaltou, uma correligionária de Jéssica Coutinho.

Analistas Políticos ouvido  pelo Blog do Professor Gil afirmam que Jéssica Coutinho tem um bom marketing político, tá fazendo um bom trabalho e poderá obter expressivos triunfos.

Vamos aguardar!

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta terça-feira, 21, a nomeação de Danilo Castro como novo procurador-geral de Justiça do Maranhão.

Ele foi o mais votado na lista tríplice formada na segunda-feira, 20, pelos membros do Ministério Público (reveja).

Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos na gestão de Eduardo Nicolau, ele era o favorito para sucedê-lo no posto.

Segundo Brandão, foi adotado “o critério do maior número de votos” para se definir o escolhido.

Governador Carlos Brandão sancionou reajuste durante solenidade no Palácio dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou na manhã desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento das servidoras e servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, determinou à Diretoria Financeira que empreenda esforços para implantação do reajuste e retroativos na folha de pagamento de junho/24.

O reajuste dos servidores e das servidoras de carreira do Judiciário do Maranhão faz parte de um pacote de benefícios anunciado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 27 de outubro de 2023, durante a festa em alusão ao Dia do Servidor Público – 28 de Outubro.

A solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, teve a participação do presidente do Judiciário maranhense, desembargador Froz Sobrinho; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; do juiz e juíza auxiliares da Presidência Gladiston Cutrim e Tereza Nina; do assessor de Relações Institucionais do TJ, juiz Douglas da Guia; da diretora geral do TJ, juíza Ticiany Gedeon; do diretor financeiro, Amundsen Bonifácio; do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira e dirigentes da entidade; e do deputado estadual Roberto Costa.

Durante o ato, o presidente Froz Sobrinho ressaltou o esforço empreendido por todo o Judiciário para garantir o reajuste aos servidores e servidoras e suas famílias, como forma de reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em cada comarca do Maranhão, que elevou a Corte Maranhense ao patamar Selo Ouro. “A valorização dos nossos servidores e servidoras é fundamental para seguirmos com excelência na entrega dos serviços à sociedade, e para aprimorarmos também a nossa função arrecadadora, que nos últimos dois anos passou de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões, somente no Extrajudicial”, frisou o magistrado.

O governador Carlos Brandão afirmou que desde o início do ano tem buscado recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, e que não seria diferente com os servidores do Judiciário. “Com a sanção desse reajuste, reconhecemos a importância dos servidores e servidoras para o bom andamento da Justiça”, reconheceu o chefe do Executivo Estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, lembrou que os deputados e deputadas aprovaram o projeto e dialogaram com o Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste se concretizasse. “Agradecemos ao governador pela oportunidade de diálogo e esclarecimentos sobre essa matéria, ao presidente Froz Sobrinho, e ao sindicato dos servidores sempre ativo e presente na assembleia”, declarou.

Para George Ferreira, presidente do Sindjus/MA, a sanção dos 10% representa “um dia histórico para servidores e servidoras do Judiciário, que estabeleceram, por meio de sua diretoria, um novo momento de harmonia, diálogo e negociação com a Administração do TJ, Governo do Estado, Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, o sindicato passou por transformações no seu modo de atuação, primando pelo diálogo e negociação, e hoje reconhecemos a importância dos atores envolvidos para essa conquista que é de todos os quase 6 mil servidores que se doam em varas, juizados e comarcas de todo o Maranhão”, detalhou o dirigente sindical.

Nova tabela de vencimentos

Na mensagem enviada em novembro de 2023 à Assembleia Legislativa do Maranhão, o desembargador Paulo Velten esclareceu que o custo total para os reajustes e efeitos da lei foi compreendido nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual no exercício financeiro de 2023 e para os exercícios seguintes; e os acréscimos monetários oriundos do projeto de lei foram previstos na proposta orçamentária inicial para o exercício financeiro de 2024, cuja elaboração atendeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os tetos de gastos enviados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a proposta tramitou pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos e o anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial na 28ª Sessão Administrativa Ordinária de 8/11/2023.

Em seu discurso, na Sessão Ordinária que ocorreu nessa segunda-feira (20), o Vereador Junão (Republicanos) falou sobre o tema Retroativo/2018 dos professores municipais Ele citou o necessário cumprimento do Retroativo como um passo significativo na valorização da educação no município.

De acordo com o vereador, os professores têm o seu apoio para a reivindicação do Retroativo/2018

“Eu gostaria de dizer a todos os professores que nós, vereadores, não temos o poder de resolver o problema, mas temos o poder de cobrar, e essa tribuna é feita para isso”, afirmou o edil.

O Parlamentar também destacou a importância do Projeto de Plano de cargos e carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias.

Vereador Junão, o vereador do povão.