O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 819 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (08), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h, do dia 14 de maio (terça-feira).

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até às 12h do dia 17 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Através de uma Nota, o PT do Maranhão comentou sobre a solicitação feita pelo secretário de Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT), que pediu a expulsão do presidente do SIMPROESSEMA, Raimundo Oliveira, do Partido dos Trabalhadores.

Na Nota, veja acima, o PT afirma que defende o dinheiro dos Precatórios do FUNDEF para uso exclusivo dos professores, mas defende os sindicatos como representação legítima da classe trabalhadora.

Além disso, o PT confirma que Raimundo Oliveira é filiado ao PT desde 2022 e que atitudes não correspondem às decisões partidárias, sendo atos de responsabilidade exclusivamente individuais.

Sobre a Expulsão, o PT assegura que o pedido de expulsão segue tramitando através de procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o princípio do contraditório e ampla defesa.

É aguardar e conferir.

Josivaldo JP

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (7), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou a prestação de contas de campanha do deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (PSD-MA), reeleito ao cargo nas Eleições 2022. O Plenário ainda manteve a determinação de restituição do valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional, em razão de despesas irregulares custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, o Colegiado entendeu que o parlamentar praticou irregularidades graves que afetaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do elevado valor percentual das falhas confirmadas pelo TRE-MA, como pagamento de pessoal sem o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.

Além disso, de acordo com o relator, o repasse de valores do FEFC por candidato negro a candidato declarado branco configurou desvio de finalidade e grave irregularidade na aplicação dos recursos destinados ao financiamento de tais campanhas.

Em seu voto, Raul Araújo reiterou que o pagamento indireto de serviços de militância e mobilização de rua por meio de pessoas interpostas, tidas como coordenadores ou subcoordenadores de campanha, não encontra respaldo na legislação eleitoral e fere o disposto nos artigos 35, parágrafo 12, e 38 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O relator ainda ressaltou que as despesas com contratação de pessoal devem ser detalhadas, bem como os gastos com subcontratação de mão de obra devem ser comprovados por documentação idônea, que demonstre a integralidade dos recursos envolvidos.

Assim, reconhecendo a irregularidade das despesas custeadas com recursos do FEFC, o ministro reiterou que a consequência legal é a determinação de restituição do respectivo valor aos cofres públicos, conforme jurisprudência dominante do TSE.

Desesperado com a reprovação de seu governo e a iminente derrota nas eleições municipais de 2024, pois Paulo Vinicius não decola, o prefeito Borba ordenou aos seus (capachos) para perseguir e tentar sujar o nome do vice-prefeito Neguinho das Flores, que é um dos principais nomes da oposição em Timbiras.

É público e notório que o vice-prefeito Neguinho das Flores, cresceu no apelo popular em Timbiras, construindo uma marca própria, apto para ser o escolhido como candidato a prefeito da oposição.

Incomodado o gestor timbirense, que gosta de mandar e não ser contrariado, ordenou seus aliados que estão desesperados, ventilar informações falsas sobre Neguinho e sua pré-candidatura. A ousadia é tão grande ao ponto de chamar o vice-prefeito de peão de Contador e fantoche, mais ainda, chegaram ao ponto de esbravejar até seus próprios “aliados” o ex-prefeito Nonato Pessoa, chamando de fantoche e incompetente.

A tentativa de meia-dúzia dos aliados do governo que são os cabeças do golpe, viu o tiro sair pela culatra.

Onde já se viu coisas, até mesmo sem fundamentos jurídicos pregado pela situação. Só para satisfazer o ego do prefeito Borba, que amarga índices de popularidade baixíssimas.

E qual seria a reação da população? uma aposta perigosa para Borba, né!

Quem não se lembra das prestações de contas dos anos 2020 e 2021 do prefeito Borba reprovadas pelo TCE- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão?

Neguinho das Flores pode se tornar imbatível. Vamos aguardar!

Neguinho das Flores FICHA LIMPA.

80% das cidades gaúchas sofreram danos com os temporais

As tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul provocaram 95 mortes até agora, sendo que quatro casos estão em avaliação. O governador Eduardo Leite confirmou que 131 pessoas estão desaparecidas. Pelo menos, 401 cidades foram afetadas, o que representa 80,6% do total de 497 cidades gaúchas.

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (7), o governador classificou a situação de “catástrofe”. Além disso, 48.799 pessoas deixaram suas casas e estão em abrigos.

No entanto, o governo contabiliza um total de 159.036 cidadãos na condição de desalojados. O desastre deixou, até o momento, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo desastre. O Rio Grande do Sul tem 10,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE.

“O tamanho da crise no Rio Grande do Sul é o que especialmente torna essa situação difícil de tratarmos. Praticamente todo o estado está atingido de alguma forma”, lamentou o governador.

Ele disse que os números estão se elevando a cada dia, mas que os dados podem estar “imprecisos”.

Queda de temperatura

A previsão é de queda das temperaturas a partir da noite de quarta-feira (8) e quinta-feira (9) com estimativa de chuva forte na zona sul do estado.

“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira e domingo, nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade norte do estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador.

O governador pede que as pessoas ainda não voltem para suas casas, pois há risco de novas enchentes.

John Cutrim

O deputado estadual Othelino Neto ingressou, nesta terça-feira (07), com uma representação, junto à Procuradoria Geral da República, para que o procurador Paulo Gonet interponha recursos de agravos internos contra duas decisões, que ele considerou monocráticas, do ministro Kassio Nunes Marques, a respeito dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Uma delas bloqueia 15% dos valores, que seriam pagos aos professores, para escritórios de advocacia; já a outra atendeu a um pedido do governo do Maranhão, para que fosse autorizado o uso dos 40% do valor total, que seriam para investimentos na educação, em outras áreas e despesas.

Além da representação à PGR, o deputado ainda informou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou uma indicação, na Assembleia Legislativa, para que o governador do estado, Carlos Brandão, determine à Procuradoria Geral do Estado que recorra tanto da decisão que determina o bloqueio de 15% dos valores, que eram para serem pagos aos professores, quanto também para que desista de direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros gastos ou investimentos e que mantenha os valores na educação.

Na sessão desta terça-feira, o deputado responsabilizou o governador Carlos Brandão e o Sinproesemma pelas movimentações judiciais que resultaram em grandes perdas para os professores. “Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.

Na tribuna, Othelino Neto fez duras críticas e considerou estranha a postura do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica) que atuou pelo bloqueio de 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, mais de R$ 400 milhões, para escritórios de advocacia. O parlamentar enfatizou que essas bancas famosas já foram habilitadas nos processos com trânsito em julgado e que não merecem levar tanto dinheiro assim dos professores.

Sobre a decisão que permite direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros setores ou despesas, Othelino disse que não é justo que esses investimentos sejam tirados da educação. Segundo o deputado, o Maranhão precisa de construção de novas escolas, quadras poliesportivas, reformas das que já existem, etc. Para o parlamentar, os valores poderiam ser aplicados ainda nas escolas indígenas do estado do Maranhão. Ele considerou um absurdo que o governo pretenda utilizar o dinheiro para pagar outras contas diversas do estado, que nada têm a ver com a educação.

“Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.

O primeiro dia do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi realizado nesta terça-feira (7), e contou com a participação destacada do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da Famem, Ivo Rezende, e diversas autoridades.

Mais de 2.200 inscritos, representando uma ampla gama de setores e interesses municipais, participaram do primeiro dia do congresso, que se estenderá até amanhã (8). Entre os participantes, estiveram ministros de estado, senadores, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e ex-vereadores de todo o estado, bem como figuras políticas, jurídicas e de outros segmentos, reconhecidas pelo seu engajamento no desenvolvimento municipal.

A abertura oficial do congresso foi marcada pela autorização de pagamento de 50 convênios que irão ampliar a infraestrutura em 37 cidades. Além de discursos que apontaram a importância da colaboração entre os municípios, governo estadual e federal, para garantir a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Questões como turismo, comunicação, esportes, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico foram temas centrais das falas, refletindo o compromisso conjunto de encontrar soluções para as demandas locais.

“Como governador, reforço o compromisso municipalista que guia nossa gestão. Acredito no potencial do presidente Ivo Rezende, que solidificou seu protagonismo com a participação em âmbito nacional como vice-presidente da CNM, e sua de equipe, para promover avanços significativos em prol dos municípios maranhenses. Quero reiterar que somos grandes parceiros da Famem e estamos prontos para continuar colaborando para garantir a unidade que se estabeleceu pela primeira vez na federação dos municípios com a adesão dos 217 municípios ”, afirmou o governador.

Ivo Rezende agradeceu o apoio das instituições parceiras e da equipe Famem em mais um evento de sucesso.

“Gostaria de agradecer o apoio das instituições parceiras e de toda a equipe por mais uma grande edição do nosso evento. Juntos, estamos demonstrando nosso compromisso com as famílias maranhenses, consolidando o protagonismo da Famem em todo o Maranhão. Contem comigo e com toda a equipe para seguirmos avançando em prol do municipalismo”, destacou Ivo Rezende.

Com uma agenda diversificada, no segundo dia do evento (8), o foco se voltará para as eleições municipais, novidades e condutas vedadas, seguido de estratégias de marketing eleitoral, com Emerson Saraiva e o consultor político, Miltinho Aragão.

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou pesquisa sobre o desempenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os números, o petista teve 37,4% de avaliação positiva (ótima ou boa) e 30% de avaliação negativa (ruim ou péssima). É o pior indicador no terceiro mandato dele.

Em relação ao levantamento feito pela CNT em janeiro deste ano, Lula caiu seis pontos percentuais. À época, tinha 43% de avaliações positivas e 28% negativas

As decisões do chefe do Executivo são boas e ruins na mesma medida segundo 39,9% dos entrevistados – esse número era de 36% no levantamento de janeiro. Mas entre aqueles que acreditam que as decisões são boas em sua maioria, o índice caiu de 37% para 29,5%, enquanto a quantidade dos que apontam decisões ruins subiu de 25% para 27,9%.

A comparação com a administração de Jair Bolsonaro (PL) também mostra uma piora desde janeiro. No primeiro mês do ano, 48% apontavam que o governo de Lula era melhor que a gestão anterior; agora, esse número chegou a 43%. Por outro lado, 29% achavam a gestão do petista pior em janeiro; em maio, o índice subiu para 32%.

A Pesquisa CNT de Opinião foi realizada de forma presencial entre os dias 1° e 5 de maio. A associação entrevistou 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95% (Metrópoles).