No final de semana, policiais das Delegacias de Vargem Grande e de Itapecuru-Mirim prenderam seis pessoas acusadas de fraude nos concursos públicos de Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Após o recebimento de informações sobre a possível fraude, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar um homem conhecido como “Professor”, oriundo do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo faria prova.

A equipe policial dirigiu-se ao Colégio José Pedro da Silva e, ao avistar o suspeito, procedeu à abordagem enquanto ele saía do local de prova. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.

O investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5 mil, a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.

Foram identificados quatro candidatos inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, sendo encaminhados para a delegacia de polícia da cidade de Vargem Grande.

Vale destacar que o criminoso já havia sido preso em flagrante pela prática do mesmo crime, na cidade de Buriticupu, no dia 15 de maio de 2022.

Já na cidade de Nina Rodrigues, foi verificado que o nacional de iniciais R.L., também utilizava o mesmo “modus operandi”, razão pela qual esse indivíduo também foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia.

Em seus depoimentos, todos os investigados confessaram a prática do crime. As investigações prosseguem para apurar o envolvimento de outras pessoas no delito em questão, e novas prisões podem ocorrer nas próximas horas.

O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, emitiu uma Recomendação pedindo que a prefeita da cidade, Dinair Veloso, exonere todos os servidores nomeados em 2023 por ultrapassar o limite de gastos com pessoal.

Segundo informações ministeriais, o documento foi expedido após o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhar ao Ministério Público uma cópia da representação contra a Prefeitura de Timon por descumprimento das vedações constantes do art. 22, parágrafo único, IV e V, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

O procurador de Contas informou que a partir de informações enviadas através do SINC, constatou que ocorreram 2.035 admissões de servidores no exercício de 2023.

“Durante o exercício de 2023 verificou-se o pagamento de R$ 2.339.229,99 milhões, a título de hora extra nos contracheques enviados via SINC”, frisou.

Sérgio Martins disse ainda que a prefeita Dinair Veloso é quem tem competência para praticar atos de admissão e autorizar as despesas no Município de Timon e ao descumprir o art. 22, parágrafo único, IV e V, da Lei de Responsabilidade Fiscal configura a prática, em tese, de crime de responsabilidade e/ou infração político-administrativa.

Outro ponto citado na Recomendação foi que a gestora timonense já havia sido notificada pelo MP para que diminuísse as despesas com pessoal em até 95%, o que não ocorreu, pois ela descumpriu a Recomendação quando admitiu servidores e autorizou o pagamento de horas extras no ano passado.

Diante disso, o promotor pediu novamente que Dinair Veloso em 10 dias anule os atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposição decorrente de

aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, fazendo uso da autotutela plasmada na Súmula 473 do STF;

Se abstenha de admitir servidores, salvo os casos comprovadamente destinados à reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,3% da Receita Corrente Líquida;

Não efetue o pagamento de hora extra, ressalvadas as hipóteses previstas da LDO, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,3% da Receita Corrente Líquida.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível.

Vereador Professor Manoel lança sua pré-candidatura e vai para o quarto mandato de vereador.

O Professor Manoel, é pré-candidato a vereador em Timbiras e vai para o seu quarto mandato. Ele pertence ao principal partido da base da aliança que apoiará a sucessão governista e deve ser um dos principais nomes a disputar votos na princesa dos cocais, cidade onde desenvolve importante trabalho voltado para a população.

Parlamentar experiente, com vários mandados em Timbiras, Professor Manoel dedica total atenção a educação, saúde, infraestrutura, assistência social, apoio ao homem do campo, etc… e que acabou lhe valendo o rótulo de vereador da população timbirense.

O vereador tem uma plataforma de propostas para conseguir seu objetivo pelos relevantes serviços prestados à população de Timbiras, onde exerce atualmente mandato de vereador e tem se mostrado um grande líder político, cumpridor dos seus compromissos.

Professor Manoel está na memória afetiva da população timbirense, como o principal personagem da política deste ano.

Muitos analistas, afirmam que Professor Manoel mais uma vez obterá expressivos triunfos no município..

O apresentador Ratinho, do SBT, não conseguiu reverter no STF a indenização de R$ 10 mil que foi condenado a pagar ao promotor que atuou no caso Mariana Ferrer, na Justiça de Santa Catarina.

Em decisão o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido dos advogados dele contra a punição.

Ratinho foi condenado em primeira e a segunda instâncias na Justiça catarinense a indenizar o promotor Thiago Carriço de Oliveira.

As decisões dos magistrados puniram o apresentador por críticas que fez em seu programa à omissão de Carriço na audiência em que Mari Ferrer foi hostilizada e humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor de André Aranha, acusado de tê-la estuprado. Aranha foi absolvido em primeira e segunda instâncias.

Ao pedirem ao STF a anulação da condenação, como mostrou a coluna, os advogados de Ratinho argumentaram que a Justiça de Santa Catarina desrespeitou o entendimento do Supremo sobre liberdade jornalística, “restringiu a atividade da imprensa e a liberdade de opinião”.

Flávio Dino analisou a petição e negou “seguimento” a ela – ou seja, julgou que o pedido tem problemas de ordem formal e não pode ser analisado em seu conteúdo.

Dino pontuou que os julgamentos anteriores do STF sobre liberdade de imprensa, que a defesa de Ratinho alegou terem sido desrespeitados, proibiram a censura prévia. Como não houve censura prévia a Ratinho, o ministro considerou que as decisões da Justiça de Santa Catarina que o condenaram não violaram o entendimento do Supremo.

“A Corte concluiu que a Constituição não recepcionou os dispositivos que autorizavam a censura prévia de publicações jornalísticas. Foi garantida a liberdade de imprensa. Mas o Supremo não decidiu que o exercício dessa liberdade impede a responsabilização posterior por divulgações de informações que violem o direito à honra e à imagem”, decidiu Dino.

Os advogados de Ratinho ainda podem recorrer da decisão de Flávio Dino. (Metrópoles)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.

Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do número resultante, a legenda ou federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

As decisões do TSE, ao julgar casos de comprovada fraude à cota de gênero, seguem um padrão. Após o julgamento e a confirmação do crime, as legendas são punidas com a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Também é determinada a cassação do Drap e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados. Em consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário (por se tratar de eleição pelo sistema proporcional). Além disso, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.

No Maranhão, na disputa eleitoral para Assembleia Legislativa em 2022, quatro partidos – União Brasil, PSC, Prós e PODEMOS – enfrentam denúncias por supostas fraudes à cota de gênero.

É aguardar e conferir.

O Professor Gil esteve ao lado de Bruna Alvim em uma reunião promovida por moradores, neste sábado, 13 de abril, para debater políticas públicas para a comunidade.

“Parabenizo toda a comunidade timbirense, especialmente as famílias que aqui vieram. É um sinal de que as pessoas estão comprometidas e com o desejo de ver as mudanças e as suas necessidades sendo atendidas”, pontuou o Professor Gil.

A Bruna Alvim agradeceu ao convite da comunidade, afirmando que a mesma acredita no trabalho do seu grupo político, e também se comprometeu em ajudar sempre as pessoas que mais precisam”, comentou.

“Nós, temos que está aqui sempre defendendo e ouvindo a população, para que a gente faça algo pelo povo”, ponderou.

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Edição: Graça Adjuto

De 2 a 12 de maio, no Golden Shopping, milhares de peças masculinas, femininas e infantis de renomadas marcas serão colocadas à venda a preços imperdíveis

Após celebrar o sucesso do Camarote Orla, que abrilhantou o circuito carnavalesco da Avenida Litorânea deste ano, a AMZ Company deu prosseguimento à execução do seu calendário anual de grandes produções. Desta vez, com sua chancela, São Luís receberá, de 02 a 12 de maio, pela primeira vez, uma edição do “Super Outlet Multimarcas’, uma das maiores ações itinerantes de venda de roupas do país, em comemoração ao Mês das Mães.

De acordo com os empresários Alípio Moraes e Márcio Barbosa, diretores da AMZ Company, este evento contará com uma megaloja, que será montada em plena praça de eventos do Golden Shopping Calhau, onde serão ofertadas milhares de peças originais de marcas renomadas a preços acessíveis. “Esta é uma iniciativa que tem dado muito certo Brasil afora. O que a distingue de um outlet convencional é o enorme volume de itens selecionados oriundos de diferentes gigantes do varejo aliado a uma surpreendente margem de descontos que podem chegar facilmente a 90%, em alguns casos”, afirmou Márcio.

Alípio, por sua vez, destacou a vasta variedade de estilos: “No ‘Super Outlet Multimarcas’ o cliente encontrará de tudo, desde de um look conservador ao mais despojado; quer seja uma opção mais adequada ao nosso clima tropical ou uma roupa de inverno para aquela viagem de férias a lugares onde o frio predomina.

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras, vereador Professor Manoel, recebeu do prefeito Borba o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, em ato ocorrido nesta sexta-feira (12/04). A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Professor Manoel destacou a importância da lei e a intenção da Câmara em dar celeridade ao debate e à votação. “A LDO é uma das leis mais importantes do município. Define as metas e prioridades, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e define diretrizes tributárias, tarifárias, metas e riscos ficais, além de despesa com pessoal, por exemplo.

Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município”, afirmou o presidente do Legislativo.

“Todas as áreas necessitam de recursos, mas iremos priorizar aquelas que mais precisam. Firmamos compromisso com a zeladoria da cidade e com o Orçamento Participativo, que hierarquiza as principais demandas para nortear as ações do governo. Teremos incremento nos investimentos para o próximo ano, mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária”. A nossa casa sempre de portas abertas para deliberação e debates importantes, apontou.