Medida foi tomada após Impala comunicar recolhimento voluntário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda.

De acordo com a Anvisa, a lista de produtos afetados inclui:

Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);

Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);

Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);

Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);

Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).

Em nota, a agência informou que a medida foi tomada após a empresa comunicar sobre o recolhimento voluntário de produtos que têm, em suas formulações, a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida em cosméticos no Brasil.

Entenda

Em outubro de 2025, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA), que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.

A medida, segundo a agência, tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos e foi aprovada em reunião da diretoria colegiada.

“A decisão é uma medida para proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles”, informou a Anvisa à época, citando que estudos internacionais em animais confirmaram que ambas as substâncias apresentam os seguintes riscos:

DMPT: classificado como uma substância que pode causar câncer em humanos;

TPO: classificado como tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo aponta que divisões políticas em estados do Nordeste podem dificultar a estratégia de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro próximo. A região foi decisiva para a vitória do petista em 2022, quando ele obteve ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro, mas agora enfrenta disputas entre aliados em 6 dos 9 estados, além do aumento à rejeição ao petista.

No Maranhão, o principal foco de tensão envolve o governador Carlos Brandão, que lançou Orleans Brandão como pré-candidato ao Palácio dos Leões. Diante do impasse com aqueles que insistem no nome de Felipe Camarão, último colocado nas pesquisas, setores do partido passaram a se aproximar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

O levantamento também mostra que, embora Lula ainda mantenha maioria de apoio no Nordeste, sua vantagem diminuiu. Segundo o Datafolha, a rejeição ao presidente na região subiu de 27% em 2022 para 33% atualmente, enquanto a avaliação positiva do governo caiu de 49% para 41%. Para aliados do petista, repetir uma vitória expressiva no Nordeste será decisivo para compensar eventuais dificuldades em outras regiões do país.

Vamos aguardar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

favorecimento de grupos políticos da cidade;

liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;

direcionamento proposital de ações à vara para concessão de liminares em benefício de policiais militares milicianos;

irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e

anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Cotado para vice de Braide, Luciano Leitoa reafirma candidatura a deputado estadual: “esse é o grande desafio”

Luciano Leitoa reafirmou em comentário nesta segunda-feira (16) sua disposição em retornar à Assembleia Legislativa do Maranhão. Cotado nos bastidores como possível vice em uma eventual candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao Governo do Maranhão, o ex-prefeito de Timon disse que seu projeto político para 2026 é disputar uma vaga no Palácio Manuel Beckman.

“Minha motivação é para ser um deputado estadual representando o povo no estado do Maranhão, notadamente Timon e a região Leste do estado”, escreveu.

Leitoa também disse que pretende estar ao lado de Braide, colaborando “no processo de verdadeira transformação que o Maranhão passará no governo Braide. Esse é o grande desafio que o Maranhão tem pela frente”, afirmou.

Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;

serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Depois de duas pesquisas eleitorais na semana passada, de dois institutos diferentes (Paraná Pesquisas e INOP), teremos mais um levantamento divulgado no mês de março.

Desta vez será a Quaest, contratada pela TV Mirante, que vai divulgar números sobre o atual momento eleitoral no Maranhão. A pesquisa ouviu 900 eleitores, entre os dias 12 e 16 de março, sendo divulgada na quarta-feira (18).

O levantamento pergunta ao eleitor sobre os votos para o Governo do Maranhão e Senado, além de avaliar as gestões do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do governador Carlos Brandão (sem partido).

É aguardar e conferir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações sobre o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para Câmara dos Deputados,  assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, na sessão virtual encerrada em 24/2.

Com isso, permanece válida a regra da lei eleitoral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos no total de até 100% mais um do número de lugares a preencher. Também ficam mantidos os vetos presidenciais às exceções que ampliavam esse percentual para até 150% em determinadas situações.

A ação foi proposta pelo partido Cidadania, que alegava inconstitucionalidade na tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, que alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o partido, após a aprovação pelo Congresso, a Presidência do Senado promoveu ajustes na redação antes do envio ao presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no texto.

Para o relator, ministro Nunes Marques, não houve alteração do conteúdo aprovado pelos parlamentares, mas apenas mudança decorrente de erro na formatação da norma. O ministro destacou que, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, exceções à regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Assim, a transformação dos dispositivos questionados atendeu à técnica legislativa, sem modificar a essência da norma.

Nunes Marques também ressaltou que a correção feita pelo Senado faz parte dos procedimentos internos do Poder Legislativo e que o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. No caso, concluiu que não houve afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Aliados do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), começaram a divulgar, neste domingo, 15, um vídeo que soa como uma espécie de lançamento da pré-campanha do gestor.

“Nao dá pra parar o rio”, é o mote da peça publicitária.

No Instagram, o vereador Dr. Joel (PSD), um dos principais aliados do prefeito, fez referência às eleições de Jackson Lago em 2006 e de Flávio Dino, em 2014.

“O Maranhão já mostrou duas vezes que quando o povo quer mudança, a história acontece. 2006 aconteceu. 2014 aconteceu. E agora?”, questionou.

O que chamou atenção foi o timing: um dia após o ato de lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB).

Em Timbiras, o cenário político local tem sido marcado por críticas às chamadas “lideranças políticas” que, segundo moradores, vêm prometendo apoio irrestrito a seus pré-candidatos a deputado. No entanto, a realidade parece destoar das promessas: nem mesmo familiares próximos dessas lideranças estariam dispostos a votar nos nomes que elas defendem.

A percepção generalizada é de que muitos desses atores políticos priorizam interesses pessoais e seus bolsos, deixando aliados em segundo plano. Esse comportamento, além de fragilizar acordos, gera desconfiança e pode resultar em constrangimento público nas urnas.

Analistas locais apontam que o desgaste dessas lideranças abre espaço para novas figuras políticas, mais comprometidas com a coletividade e menos voltadas a benefícios individuais. O eleitorado, cada vez mais atento, tende a cobrar coerência entre discurso e prática, o que pode redefinir o equilíbrio de forças na cidade.

O episódio em Timbiras reflete uma dinâmica comum em municípios brasileiros: quando promessas não se sustentam, a credibilidade política se esvai, e a população busca alternativas que representem de fato seus interesses.

Na próxima segunda-feira (16), às 15h, será realizada a abertura oficial de um dos maiores eventos de tecnologia e robótica educacional das Américas em Bacabal. O município sediará, entre os dias 16 e 20 de março, a FIRA Brasil 2026 e a RoboWorld Cup – Americans, reunindo estudantes, pesquisadores e equipes de robótica de diversas regiões.

O evento contará com delegações de nove estados brasileiros e representantes de 32 cidades do Maranhão, consolidando Bacabal como um importante polo de ciência, tecnologia e inovação durante a semana de competições.

A programação inclui credenciamento das equipes, treinos livres, disputas de robótica, apresentações tecnológicas e cerimônias de premiação, envolvendo participantes de categorias escolares e universitárias. As competições serão realizadas em modalidades como DRC-Explorer, Cliff Hanger e Cabo de Guerra de Robôs, além de desafios voltados para diferentes faixas etárias.

As equipes participantes são formadas por estudantes divididos em quatro categorias: Kids (até 10 anos), U14 (até 14 anos), U19 (até 19 anos) e Liga Universitária (acima de 20 anos).

Durante o período do evento também ocorrerão duas grandes competições simultâneas: a etapa FIRA Maranhão 2026, reunindo equipes de diversos municípios maranhenses, e a FIRA Américas 2026, com equipes de várias regiões do Brasil.

A abertura oficial está marcada para o dia 16 de março, às 15h, com a presença de autoridades, organizadores e representantes das delegações participantes.