O vereador Nenenzinho do Lázaro de Timbiras-MA, foi homenageado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com a entrega de um broche institucional e da carteira nacional de vereador. A cerimônia simboliza o reconhecimento da atuação parlamentar em nível municipal e a integração dos representantes locais à rede nacional de defesa dos municípios.

O broche e a carteira nacional de vereador são símbolos de distinção e legitimidade, reforçando o papel dos parlamentares como elo direto entre a população e as políticas públicas. Para Nenenzinho do Lázaro, a honraria representa não apenas um gesto de valorização, mas também um incentivo para continuar trabalhando em prol da comunidade.

A CNM destacou que iniciativas como essa fortalecem a identidade dos vereadores e ampliam a visibilidade da importância do legislativo municipal no cenário político brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, foi levado a um hospital de Brasília, nesta sexta-feira (13), para atendimento médico. Relatório médico do DF Star enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou que a suspeita é de um quadro de broncopneumonia aguda, um tipo de infecção pulmonar que afeta bronquíolos e alvéolos.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu pai, preso na Papudinha por condenação na trama golpista, acordou com calafrios e vômitos.

A manifestação sobre o estado de saúde do ex-presidente foi feita nas redes sociais do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. Ele disse que as informações ainda são preliminares.

Segundo a reportagem apurou, Bolsonaro deve ficar internado e passar por exames.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que o ex-presidente “foi conduzido a um hospital na Asa Sul [bairro de Brasília] para atendimento médico”.

Em 1º de janeiro, o ex-presidente teve alta hospitalar após fazer uma cirurgia de hérnia.

À época, Moraes negou pedido da defesa pela prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da PF em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência.

A transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, ocorreu em janeiro.

Em março, a defesa de Bolsonaro fez um novo pedido de domiciliar, que também foi negado por Moraes. A decisão do ministro foi referendada depois pela Primeira Turma do STF.

Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha é arriscada para a saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.

De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.

Moraes mencionou “a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica.

Segundo ele, diante de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” e do resultado da perícia médica oficial, “não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, parentes, amigos e aliados políticos”, escreve o relator.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira, 13, para se manifestar sobre a nova paralisação do transporte público na capital maranhense.

Em pronunciamento direto, o gestor afirmou que a greve dos empresários de ônibus possui motivações políticas, visando o desgaste da atual administração municipal diante da proximidade das eleições estaduais.

Na sequência, Braide enfatizou que a Prefeitura está com todos os repasses de subsídios rigorosamente em dia e que não houve qualquer desconto nos pagamentos, mesmo com a redução da frota operante.

Segundo o prefeito, o argumento anterior das empresas — que associava a crise ao aumento do diesel devido a conflitos internacionais — perdeu validade após a desoneração de impostos federais sobre o combustível.

Após o sucesso da primeira edição, o evento de aventura e lazer “Descida de Boia no Rio Itapecuru”  em Timbiras, terá uma segunda temporada. A iniciativa, que conquistou moradores e visitantes com momentos de diversão e contato direto com a natureza, promete retornar em breve com ainda mais atrações.

Organizadores destacam que a proposta é valorizar o potencial turístico e ambiental do Rio Itapecuru, além de oferecer uma experiência única de integração entre esporte, lazer e preservação. A primeira edição reuniu dezenas de participantes, que percorreram trechos do rio em boias infláveis, em clima de confraternização e descontração.

A data oficial da nova temporada ainda será divulgada, mas já há expectativa entre os interessados. “Queremos repetir e ampliar o sucesso da primeira descida, trazendo novidades e garantindo segurança e diversão para todos”, afirmaram os responsáveis pelo evento.

Enquanto aguardam o anúncio, os organizadores incentivam que os participantes preparem suas boias e reúnam os amigos para viver novamente essa experiência que já se tornou parte do calendário cultural e turístico da região.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, gerou uma onda de críticas e preocupação entre as principais entidades representativas da imprensa brasileira nesta quinta-feira (12). A medida foi executada pela Polícia Federal no contexto de uma representação sobre suposto crime de perseguição (stalking) contra o também ministro do STF Flávio Dino. O caso teve origem após publicações do jornalista sobre o uso supostamente indevido de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

Em manifestações públicas, associações como a ABERT, ANJ e ANER classificaram a ordem judicial como “preocupante”, alertando para o risco de violação de pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição. As entidades argumentam que, embora eventuais excessos jornalísticos devam ser apurados, o uso de medidas invasivas contra profissionais de comunicação pode configurar um precedente perigoso de cerceamento do livre exercício da profissão e do direito à informação.

Em âmbito estadual, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que acompanha o desenrolar das investigações para garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas durante o processo legal.

Monitoramento

Em nota emitida mais cedo, Dino justificou a ação. Ele afirma que a área responsável pela sua segurança foi alertada em 2025 que os seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão, estavam sendo monitorados ilegalmente.

Ainda de acordo com a nota do ministro Flávio Dino, houve a publicação das placas dos veículos e da quantidade e dos nomes dos agentes de segurança.

As informações, segue a nota do ministro Flávio Dino, foram enviadas para a PF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) para a instauração do procedimento investigativo cabível.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.”

O assunto, prossegue a nota, “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.”

Inquérito das fake news

Apesar de a nota oficial informar que o caso não está no inquérito das fake news, foi a prevenção a esse processo que levou a denúncia de Dino contra o jornalista à relatoria de Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, as publicações de Pablo geraram uma apuração preliminar por parte do Serviço de Inteligência do STF e, posteriormente, uma representação do próprio Dino, alegando perseguição.

A petição, então, foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin, que declinou da competência alegando que, por prevenção, o assunto deveria ser tratado por Moraes dentro de um inquérito que, segundo a OAB, já deveria ter sido encerrado.

“Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao INQ 4.781/DF (eDoc. 22).”, diz trecho do relatório de Moraes na decisão que embasou a busca e apreensão.

O PROCON/MA divulgou o ranking das empresas com maior número de reclamações registradas em 2025 no Maranhão. A lista mostra, ainda, a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

No topo da lista está a Humana Assistência Médica, com 116 reclamações, sendo 24 reclamações atendidas e 92 não atendidas. Em segundo lugar aparece a Equatorial Maranhão, com 92 reclamações, divididas entre 48 atendidas e 44 não atendidas.

A terceira posição é ocupada pela operadora Claro, que registra 52 decisões fundamentadas, com 45 reclamações atendidas e 7 não atendidas. Em seguida aparece o Banco Bradesco, com 51 reclamações, sendo 16 atendidas e 35 não atendidas.

Também integram o ranking a Vivo (5º lugar, com 45 decisões), TIM (6º, com 42), Magazine Luiza (7º, com 39), Novo Mundo (8º, com 37), Nio (9º, com 34) e Banco Pan (10º, com 30).

Os dados, extraídos do ProConsumidor e divulgados em obediência ao Artigo 44 da Lei 8.078/90, ajudam a acompanhar o desempenho das empresas no atendimento e contribuem para ampliar a transparência nas relações de consumo. Os consumidores podem realizar de denúncias contra estabelecimentos comerciais por meio do site ou app VIVA PROCON.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 12, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg que visava forçar a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.

Ao analisar o pleito, o magistrado entendeu que a controvérsia possui natureza estritamente regimental e que não houve comprovação de omissão ilegal ou abuso de poder por parte da presidência da Casa que justificasse a interferência imediata do Judiciário.

Com o despacho, Zanin devolve ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a autonomia para decidir sobre o rito de abertura da comissão, respeitando o princípio da separação dos Poderes e a independência das questões internas do Legislativo.

Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

Preços

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de R$ 0,32 por litro, chegando a R$ 0,64 de redução por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. O presidente Lula acrescentou que o imposto de exportação de petróleo terá alíquota elevada para compensar a subvenção ao diesel

O governo ainda desenhou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, por ações especuladoras. Segundo explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a definição da abusividade deve ser definida por critérios objetivos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, comentou Haddad.

O ministro da Fazenda acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando como é hoje.

Fotos Reprodução

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da (OAB-MA) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a operação realizada pela Polícia Federal na residência do jornalista Luís Pablo. A ação ocorreu na última terça-feira (10) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo de Justiça.

Segundo as informações divulgadas, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foram recolhidos equipamentos utilizados pelo jornalista no exercício da atividade profissional, incluindo computador e aparelhos celulares. O caso estaria relacionado a uma apuração que investiga suposta perseguição a um ministro do STF.

Na manifestação, a comissão da OAB-MA destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho de jornalistas gera preocupação institucional, especialmente por envolver garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão e de imprensa. A entidade lembra que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, à atividade jornalística e ao sigilo de fonte.

A OAB-MA também ressaltou que, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro de limites estritamente necessários à investigação, preservando garantias constitucionais e o livre exercício do jornalismo.

No posicionamento público, a entidade destacou ainda a importância do respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao pleno acesso da defesa aos autos.

Leia a íntegra da nota:

Foto Reprodução

Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a Seccional é conduzida por uma mulher oriunda do interior do estado. A advogada Mariana Serra, com atuação destacada na região sul maranhense, exerce interinamente neste mês a presidência da OAB/MA, marcando um momento importante para o fortalecimento da representatividade feminina e da interiorização da liderança na advocacia maranhense. Ela alterna a condução dos trabalhos com a vice-presidente, Tatiana Costa.

Com uma militância marcante no Sul do Maranhão, especialmente na região de Imperatriz, Mariana Serra construiu uma trajetória que chamou a atenção da Diretoria da OAB/MA e rapidamente a levou a assumir funções estratégicas dentro da instituição. Inicialmente, integrou a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil como secretária-geral. Posteriormente, passou a ocupar o cargo de diretora financeira da OAB Maranhão. Na área financeira, Mariana tem conduzido uma gestão marcada pela organização administrativa e pelo diálogo com a advocacia. Entre as iniciativas desenvolvidas estão campanhas educativas voltadas à regularização da anuidade, o que tem contribuído para a redução da inadimplência e ampliado a capacidade de investimento da instituição.

Condução do Colégio de Presidentes de Subseções

Na próxima sexta-feira, dia 13 de março, Mariana Serra conduzirá o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, em São Luís. A atividade é um dos principais espaços de deliberação institucional da Ordem no estado. A ação reunirá 20 lideranças da advocacia que representam todas as regiões do Maranhão.

Entre os principais temas da pauta está a definição de novas estratégias para combater o Golpe do Falso Advogado e o exercício ilegal da advocacia. Um problema que tem unido Conselhos Federal e Seccional em uma ampla rede de troca de informações, cruzamento de dados com fins de descobrir e punir os infratores.

De acordo com dados da OAB Maranhão, somente em 2025 foram registradas 102 demandas relacionadas ao tema. Deste total, 80 vieram por meio do Sistema Ouvidoria das Prerrogativas e outras 22 chegaram pelo e-mail institucional da entidade. Já em 2026, até o momento, foram contabilizados 10 registros entre denúncias, solicitações de verificação de inscrição profissional e relatos de possíveis casos de exercício irregular da advocacia.

Segundo Mariana Serra, o encontro será fundamental para fortalecer a atuação conjunta das subseções no enfrentamento ao problema e ampliar o diálogo institucional sobre o tema. “Estamos tratando de uma pauta sensível que envolve a proteção da sociedade e também das prerrogativas da advocacia. O Colégio de Presidentes é um espaço importante para construirmos estratégias coletivas e fortalecer a fiscalização do exercício profissional em todo o Maranhão”, destacou.

Entre as medidas que deverão ser discutidas está o reforço das ações de informação à sociedade. A proposta inclui a ampliação de campanhas publicitárias na mídia tradicional e o lançamento de uma cartilha educativa sobre como identificar profissionais regularmente inscritos na Ordem, além de outras sugestões que serão analisadas e deliberadas pelos presidentes das Subseções.

O Colégio de Presidentes reunirá representantes das 20 subseções da OAB/MA, contemplando toda a advocacia maranhense. Um dos aspectos que chama atenção é o crescimento da participação feminina nesses espaços de liderança. Das 20 lideranças presentes, dez representam a advocacia feminina e seis Subseções são conduzidas pela primeira vez por mulheres. “Nosso compromisso é com uma gestão responsável, transparente e que esteja próxima da advocacia. Quando conseguimos melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência, isso retorna em forma de investimentos na qualificação profissional, na melhoria da infraestrutura e na ampliação dos benefícios para a classe”, finalizou.